Zona de Livre Comércio nas Américas

ALCA

A Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), uma ideia lançada pelos Estados Unidos, em 1990, onde o então presidente dos Estados Unidos, George Bush, lança a “Iniciativa para as Américas”, com o objetivo de promover o aprofundamento da relação da sua nação com todos os países com a América Latina. E em 1994, o projeto é retomado pelo sucessor de Bush, Bill Clinton.

O esforço para unir as economias das Américas em uma única área de livre comércio iniciou-se com a Cúpula das Américas, realizada em dezembro de 1994 em Miami, Estados Unidos quando foi assinada a Declaração de Princípios e o Plano de Ação, com o objetivo de eliminar as barreiras alfandegárias entre os 34 países americanos, exceto Cuba por ser socialista, portanto é contra radicalmente o imperialismo norte americano e qualquer proposta que vise interferência nos países soberanos, e assim formarem uma área de livre de comércio para as Américas.

Os Chefes de Estado e de Governo de todos os países das três Américas, das 34 democracias da região decidiram então criar a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), na qual serão eliminadas progressivamente as barreiras ao comércio e ao investimento. Eles acordaram que as negociações referentes a esse acordo serão concluídas até o ano 2005 e comprometeram-se também a alcançar progressos substanciais no estabelecimento da ALCA até o ano 2000.

Durante a fase preparatória (1994-1998), os 34 Ministros Responsáveis por Comércio estabeleceram doze grupos de trabalho para identificar e examinar as medidas relacionadas com o comércio em suas respectivas áreas com vistas a definir os possíveis enfoques das negociações. Os resultados do trabalho preparatório dos referidos grupos foram disponibilizados para o público. Quatro reuniões ministeriais foram realizadas nesta fase preparatória: a primeira, em junho de 1995, em Denver, Estados Unidos; a segunda, em março de 1996, em Cartagena, Colômbia; a terceira, em maio de 1997, em Belo Horizonte, Brasil; e a quarta, em março de 1998, em São José, Costa Rica.

Na Declaração de São José, os Ministros estabeleceram a estrutura das negociações, ajustaram os princípios e os objetivos gerais para orientar as negociações e recomendaram aos Chefes de Estado e de Governo que iniciassem as negociações formais sobre a ALCA.

As negociações da ALCA foram oficialmente lançadas em abril de 1998 na Segunda Cúpula das Américas, em Santiago, Chile. Os Chefes de Estado e de Governo participantes desse evento estabeleceram que o processo de negociações da ALCA fosse equilibrado, amplo e congruente com a OMC e constituiria um compromisso único. Também concordaram que o processo de negociação seria transparente e levaria em conta as diferenças nos níveis de desenvolvimento e tamanho das economias das Américas a fim de facilitar a plena participação de todos os países; será dada atenção às necessidades das economias menores. Além disso, acordaram que as negociações deveriam visar a contribuir para elevar os níveis de vida, melhorar as condições de trabalho dos povos das Américas e proteger melhor o meio ambiente. Finalmente, definiram a estrutura sob a qual seriam conduzidas as negociações.

As negociações da ALCA são conduzidas sob uma estrutura definida por orientação de seus membros e que assegura ampla representação geográfica dos países participantes. Essa estrutura prevê o rodízio entre os países participantes da Presidência do Processo, do local das próprias negociações e da Presidência e Vice-Presidência dos vários grupos de negociação e outros comitês e grupos.

A Presidência das Negociações é exercida por rodízio realizado aproximadamente a cada 18 meses ou no momento da conclusão de uma reunião ministerial. Os Ministros Responsáveis por Comércio exercem a supervisão e o gerenciamento das negociações. Eles geralmente se reúnem a cada 18 meses e, desde o lançamento das negociações, o fazem no país que detém a Presidência da ALCA na época das reuniões.

Os Vice-Ministros Responsáveis por Comércio, representantes do Comitê de Negociações Comerciais (CNC), têm um papel chave no gerenciamento das negociações da ALCA. O CNC orienta o trabalho dos Grupos de Negociação e dos demais grupos e comitês e decide sobre a estrutura geral do Acordo e sobre questões institucionais. O CNC também é responsável por assegurar a plena participação de todos os países, garantindo a transparência nas negociações e supervisionando a Secretaria Administrativa e a identificação e implementação das medidas de facilitação de negócios. O Comitê reúne-se sempre que necessário pelo menos duas vezes ao ano, em locais alternados de todo o Hemisfério.

Foram criados nove Grupos de Negociação da ALCA nas seguintes áreas: acesso a mercados; investimentos; serviços; compras governamentais; solução de controvérsias; agricultura; direitos