A Carta de Veneza

A carta de Veneza aborda os princípios que devem presidir à conservação e à restauração dos monumentos, elaborados e formulados num plano internacional, avançando e aprofundando os conceitos enunciados singelamente na Carta de Atenas, com o fim de dotá-la de uma maior abrangência. A carta instituiu a noção de “bem cultural” tal como conhecemos hoje.

No seu Artigo 1º, das Definições, afirma que

“a noção de monumento histórico compreende a criação arquitetônica isolada

bem como o sítio urbano ou rural que dá testemunho de uma civilização

particular, de uma evolução significativa ou de um acontecimento histórico.

Estende-se não só às grandes criações, mas também às obras modestas, que

tenham adquirido, com o tempo, uma significação cultural." (II CONGRESSO

INTERNACIONAL,1964)

Outra contribuição interessante dessa carta é o reconhecimento da necessidade

interdisciplinar nas ações de conservação e restauração, para que estas possam contribuir para o estudo e a salvaguarda do patrimônio. Coloca também o imperativo de que os monumentos sejam destinados a uma função útil na sociedade, desde que as modificações exigidas pela evolução dos usos e costumes não os alterem substancialmente os prédios.

Na carta de Atenas, podemos notar os mesmos pensamentos da anterior, porém ela põem em voga as diretrizes (discutíveis) para a preservação de patrimônio e no próprio trato com o território das cidades. Nega-se , na carta, o valor da manutenção dos centros históricos, dos conjuntos urbanos.

Esse documento propunha a preservação de edifícios isolados contruções significativas , memória do passado ao passo que quarteirões e edificações diferentes dos objetivados seriam devastados e suas áreas se transformariam em campos verdes.

Nas Normas de Quito (1967), são apresentadas propostas concretas para a utilização do patrimônio, tendo em vista o panorama de transformação de áreas de poucos recursos econômicos dos países da América Latina. A valorização do bem patrimonial associa-se, definitivamente, ao desenvolvimento econômico e social. Importante observar que, nesta perspectiva, os estilos ditos “importados” são reconhecidos por sua aculturação e em suas “múltiplas manifestações locais”, que os caracterizam e distinguem (OEA, 1967), estendendo o interesse relacionado às manifestações culturais dos séculos XIX e XX.

Foca-se, assim, uma política de valorização do bem histórico, para que este cumpra novas funções, oriundas do processo de visitação, e, conseqüentemente, de incentivo ao investimento e associação do capital privado, visto como necessário para uma proteção duradoura. Nestas normas, concretiza-se a importância do recorte territorial. Adotam-se, para tanto, áreas de graus específicos de cobertura, como a zona de proteção da paisagem urbana, zona de proteção e zona de proteção rigorosa, esta última com uma gradação