A Historia Do Brasil

Em grandes cidades como São Paulo, o problema de trânsito leva muitos trabalhadores a chegar atrasado ao trabalho, sujeitando-os a sofrer penalidades como advertência, suspensão e até rescisão contratual por justa causa, por motivo de desídia. Isso acontece porque a legislação trabalhista brasileira é muito rígida em relação a horários de trabalho, o que não mais se coaduna com a nossa realidade, que vem sofrendo profundas modificações, quer nos modos de produção, quer no modo de vida. Com efeito, dispõe o artigo 58, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (acrescentado pela Lei nº 10.243/2001), que: "Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 5 (cinco) minutos, observado o limite máximo de 10 (dez) minutos diários".

Logo, por expressa autorização legal os minutos de atraso que não ultrapassarem a cinco, respeitado o limite diário de dez, não poderão ser descontados da remuneração do empregado. Isso significa que a empresa é obrigada a respeitar essa tolerância, porque também no caso de o empregado anotar o ponto cinco minutos antes do horário contratual não terá direito a receber esses minutos como extraordinários.Se a empresa descontar esses minutos de atraso, poderá ser obrigada a remunerar o empregado que denuncie o fato na Delegacia Regional do Trabalho, na Procuradoria Regional do Trabalho ou ajuíze ação trabalhista.

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