Autocarro da Auto Viação Matassapo Ltda

Leia o caso abaixo relatado:

Um ônibus da Auto Viação Matassapo Ltda. bateu de frente como caminhão da Empresa de Transportes Carga Pesada, que invadira a pista contrária,caracterizando contra-mão de direção. Vários passageiros do ônibus ficaram gravemente feridos e ajuizaram ação de indenização em face da Auto Viação Matassapo. Em sua defesa, esta alegou a culpa exclusivado motorista do caminhão, por ter dirigido pela contra-mão de direção. A sentença julgou procedente os pedidos, porque com base na Súmula 187 do Supremo Tribunal Federal, : “A responsabilidadecontratual do transportador, pelo acidente com passageiro não elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.” A sentença fundamenta, inclusive, que esta súmula foi transformada em textolegal no artigo 735 do Código Civil, de 2002, em vigor.

A seguir, responda:

a) O caso acima faz referência a uma Súmula do STF. Afinal, o que é uma Súmula?

Resposta: Chama-se de súmula, umverbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornarpública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões.

b) Inconformado com a sentença o proprietário da empresa de ônibus quer que seu advogado recorrada sentença. Para tal ele precisa pesquisar na doutrina e responder explicitando, o que vem a ser jurisprudência se a jurisprudência do STF pode ou não ser considerada fonte formal do direito. Vamosajudá-lo:

Resposta:Jurisprudência é interpretação da lei,feita pelos juízes e Tribunais,nas suas decisões.A jurisprudência está firmada quando uma questão é julgada e decidida reiteradamente domesmo modo.Ao dizermos que jurisprudência é fonte do direito,pretendemos afirmar que o poder jurisdicional e a sentença são fontes de normas jurídicas.