Pratica Integradora Auto Escola

Introdução ao Direito

Constituição do contrato social, para a aquisição do numero de inscrição (CNPJ)

Pagamento das taxas iniciais para funcionamento (ALVARA SANITARIO – ALVARA DE FUNCIONAMENTO – ALVARA DO CORPO DE BOMBEIROS)

Alem dos documentos básicos acima citados para a abertura e funcionamento de uma auto escola são necessários segundo o DETRAN:

“PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE

CREDENCIAMENTO DE AUTOESCOLA

Para iniciar o processo de abertura de uma auto escola, o interessado, conforme a Portaria Pres. DETRAN-RJ nº 4162/2011 (, terá que se apresentar no Protocolo Geral do DETRAN-RJ (Av. Presidente Vargas, nº 817, Sobreloja, Centro – RJ), com Requerimento dirigido ao Presidente do departamento, acompanhado da documentação exigida pelo Art. 9º da Resolução do Contran nº 358/2010).

Vale salientar que o Requerimento só poderá ser apresentado nos meses de Janeiro, Fevereiro, Março, Julho, Agosto e Setembro, devendo indicar a classificação do estabelecimento (Curso Teórico, Curso Prático ou Curso Teórico/Prático), a área de atuação (militar ou privada) e o local de instalação (endereço) da auto escola.

Os documentos que devem acompanhar o Requerimento são os seguintes, conforme estabelece a já citada Resolução 358:

. Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência (fotocópia autenticada)

. Certidão Negativa da Vara de Execução Penal do Município sede do CFC e do Município onde o requerente reside

Certidão Negativa do Registro de Distribuição e de Execução Criminais referente à prática de crimes contra os costumes, a fé pública, à administração pública, privada ou da justiça e os previstos na lei de entorpecentes, expedidas no local de seu domicílio ou residência

Certidão Negativa expedida pelo cartório de distribuição cíveis, demonstrando não estar impossibilitado para o pleno exercício das atividades comerciais (insolvência, falência, interdição ou determinação judicial, etc), expedidas no local de seu domicílio ou residência

Contrato Social, devidamente registrado, com capital social compatível com os investimentos

Certidões Negativas de Débitos (Federal, Estadual e Municipal)

Certidões Negativas de Débitos (FGTS e INSS)

Cartão do CNPJ, Inscrição Estadual e Municipal)

Declaração do(s) proprietário(s) da autoescola de que irá dispor de:

Infraestrutura física conforme exigência da Resolução 358 e das normas vigentes;

Recursos didático-pedagógicos, com a devida listagem dos mesmos;

Veículos de Aprendizagem conforme exigência desta Resolução;

Recursos humanos exigidos nesta Resolução, listados nominalmente com a devida titulação.

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