Caso Concreto 1

a) Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Law? Por quê?

Flávio defende a tese Civil Law, porque seu interesse é demonstrado quando relata e defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na lei, prevendo situações futuras e ao juiz cabendo só o ato de aplicar as leis.

É um Direito de maior segurança jurídica, positivado, pois, tem como principal fonte a lei escrita. É também um processo mais formal que estabelece prazos, não podendo ultrapassar etapas para que o mesmo não seja anulado.

Aline defende a tese Common Law, pois, ela entende que somente diante do caso concreto é que é possível construir regras, ou seja, a posteriori, o que diferencia do Civil Law.

É um Direito mais ágil, tem mais informalidade e oralidade, tem menor segurança jurídica e sua principal fonte é a jurisprudência.

b) Por que se usa a denominação "sistema romano-germânico"?

Porque tem fundamental influência das raízes do direito romano e até mesmo do direito canônico, miscigenado com direito bárbaro, de origem Tedesca.

c) Qual dos sistemas se vincula a tradição jurídica portuguesa e, por consequência, a tradição jurídica brasileira?

Civil Law, porque é um direito positivado, devido às normas e leis escritas.