Caso Concreto 1 - História Do Direito Brasileiro

1. Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Law? Por quê?

 Flávio defende a tese usada pelos adeptos da Civil Law, porque acredita que a principal fonte do Direito é a Lei, feito pelo Poder Legislativo, tendo característica a escrita e a organização em códigos, onde as interpretações são secundárias.

Já Aline, defende a tese usada pelos adeptos da Common Law, pelo fato de entender que o Direito tem bases nas circunstâncias pronunciadas pelo Poder Judiciário, onde os casos são analisados de acordo com outros semelhantes. A Jurisprudência é a maior interferência em um julgamento presente do que uma norma produzida por um legislador.

2. Por que se usa a denominação "sistema romano-germânico"?

 O sistema jurídico romano-germânico é denominado pelos britânicos de Civil Law. Foi formado na Europa continental, a partir do século XIII d.C. Ainda hoje, conserva essa região como seu principal centro. Deriva dos princípios e regras dos antigos Direito Romano e Direito Canônico, que são associados aos costumes dos povos germânicos que ocuparam a Europa central após o século V d.C. e formaram um conjunto elaborado de normas jurídicas que estão na base dos ordenamentos dos países direta ou indiretamente influenciados pelas nações do continente europeu.

3. Qual dos sistemas se vincula a tradição jurídica portuguesa e, por consequência, a tradição jurídica brasileira?

 Civil Law. Brasil e Portugal têm a lei como sua fonte principal de direito.