Caso Concreto 5 De História Do Direito

O conteúdo será apresentado com base no Livro Didático de História do Direito no Brasil entre as páginas 69 e 76 (antes de "O regresso conservador e a antecipação da maioridade de D. Pedro"). Você estudou que a legitimidade do exercício do Poder na Constituição de 1824 tinha fortes fundamentos na figura real e no carisma do Imperador, que o exercia principalmente por meio do denominado Poder Moderador. Porém, como você teve a oportunidade de estudar no decorrer do Capítulo 3 do Livro Didático de História do Direito Brasileiro, a abdicação do Imperador em 1831 abriu um vácuo no Poder, já que seu sucessor, o Infante Pedro, futuro D. Pedro II, tinha apenas 5 anos de idade nesta oportunidade. Neste sentido, responda:

a) Partindo-se de uma premissa que você já deve ter percebido, ou seja, de que o exercício do poder é sempre mais suave quando aquele que o exerce transmite autoridade aos que a ele devem se submeter, que soluções são colocadas em prática pelos governos regenciais com vistas a viabilizar o exercício do governo sem a presença de um "imperador"?

R: Com o retorno do Imperador para Portugal, deixando seu filho que seria o próximo sucessor (Pedro) e tinha apenas 5 anos de idade, como não tinha idade suficiente para governar o país o congresso reuniu-se para eleger uma regência trina composta por três governantes. Estes seriam responsáveis pela condução política do país até que então o sucessor (D. Pedro II) tivesse idade para assumir o comando.

b) O Ato Adicional de 1834 permitiu maior autonomia às províncias? Pode-se dizer que, com o este Ato Adicional o Brasil teve uma experiência Federativa no Império?

R: Sim, houve mais autonomia e descentralização do poder, o Ato Adicional caminhava para o processo de Federação, porém mantinha-se a influência de maneira indireta sobre as províncias, pois o presidente era indicado pelo Poder Central.

c) Como é possível relacionar o surgimento da chamada "Guarda Nacional" com o contexto histórico deste período regencial?

R: A descentralização do poder e garantia de autonomia às regiões era Defendida pelo grupo dos liberais moderados mantendo-se a ordem pública. Preocupados com o risco de fragmentação do país e a mudança na ordem pública, criou-se a Guarda Nacional (1831) para proteção ao governo, no qual os comandantes da Guarda eram os Coronéis que já possuíam controle político (a maioria).

Resolva as questões objetivas 1, 2 3 e 4 do capítulo 3 de seu Livro Didático.

Gabarito: 1-C; 2-D; 3-E; 4-D.

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