Casos Concretos 5 - História Do Direito Brasileiro

CASOS CONCRETOS 5 – PLANO DE AULA 5 – HISTÓRIA DO DIREITO

Caso 1

RESPOSTA:

Devido a pressão inglesa, o Império brasileiro estava baseado na ordem escravocrata. Nesse sentido, em termos práticos, era temerária qualquer atitude mais consistente em relação ao tráfico de negros, pois isso colocaria em risco a própria base do sistema que se procurava construir. E quanto às condições que possibilitaram o êxito da lei Eusébio de Queiroz podemos citar que após 1822, a Inglaterra estabeleceu o fim do tráfico negreiro como uma das exigências para o reconhecimento da emancipação do Brasil. Assim, o tratado de três de novembro de 1826 fixou o prazo de três anos para a sua completa extinção. O tráfico passou a ser considerado, a partir de então, ato de pirataria, sujeito às punições previstas no tratado. Finalmente, a sete de novembro de 1831 - com atraso de dois anos em relação ao estipulado pelo tratado de 1826 -, uma lei formalizou esse compromisso.

Apesar das crescentes pressões britânicas, o tráfico continuou impune no Brasil. E a razão era simples: toda a economia brasileira, desde a época colonial, estava assentada no trabalho escravo. Em tal circunstância, a abolição do tráfico criaria enormes dificuldades à economia, comprometendo as suas bases produtivas. A Inglaterra, por sua vez, esforçou-se para fazer cumprir os termos dos tratados, de modo unilateral. E o fez em meio a dificuldades, pois os traficantes, cercados em alto mar, atiravam os negros ao oceano, atados a uma pedra que os impedia de vir à tona. Além disso, o tráfico, ao invés de se extinguir, continuou a crescer incessantemente.

Questão objetiva 1

RESPOSTA:

Alternativa “E”

Questão objetiva 2

RESPOSTA:

Alternativa “C”