Crise Do Colonialismo Na América Portuguesa

A AMÉRICA PORTUGUESA EM 1750

O Tratado de Madri marcou o fim de uma longa fase de expansão do domínio português muito para oeste da linha estabelecida em 1494; e, portanto, o reconhecimento internacional de uma configuração, que já era quase atual, dos limites do que viria a ser Brasil. Decorreu ,sobretudo de um povoamento frágil, mas efetivo do interior da América portuguesa em função da mineração de ouro e diamantes e, secundariamente, de outras atividades.

O acordo de 1761 que anulou o Tratado de Madri, e o Tratado de Santo Ildefonso (1777), não mudou senão no detalhe, e unicamente no sul, a situação básica definida em 1750.

Com a morte do rei João V e a ascensão de Jose I, Portugal e seus domínios iniciaram modificações significativas.

O ano de 1750 marcou ao mesmo tempo o auge e o inicio do declínio da produção aurífera brasileira.

Por volta de meados do séc XVIII que se tornou evidente ter-se transformado o Brasil em peça mestra dos domínios lusos, superando a própria metrópole em peso econômico e demográfico.

Um dos fatores que acabariam por levar à separação entre a América portuguesa e a metrópole foi à tendência constante a utilizar-se das possessões do Novo Mundo só como fonte inesgotável, segundo parecia, de recursos fiscais extorquidos das maneiras mais variadas e por vezes mediante escandaloso arbítrio, mas tal cisão ainda estava a mais de 70 anos no futuro.

Fato importante é que o surgimento da economia e da sociedade do ouro tivera importantes efeitos integradores.

Havia grande contrabando de ouro e consequentemente de açúcar devido o pesadíssimo imposto da época. As exportações legais de ouro nunca superaram as de açúcar, mesmo quando as minas em seu apogeu garantissem lucro um lucro muito maior por cabeças de empregados.

A arrecadação do imposto dependia, sobretudo da riqueza agrícola, assim devemos duvidar re generalizações apressadas acerca de uma “decadência agrícola”. Não há duvida de que os níveis de prosperidade variavam muito, se tomarmos o ano de 1750 como ponto de referencia.

Do ponto de vista intelectual, o panorama era pouco animador. Em 1747, o fundador de uma tipografia n rio de janeiro foi forçado a voltar para Portugal, pois continuava proibida a impressão de livros ou mesmo folhetos no Brasil. Mesmo assim, o ouro financiava os estudos na metrópole, de uns poucos milhares de brasileiros, e no Brasil a construção de numerosas e belas igrejas, e de outros edifícios públicos.

A ÉRA POMBAL (1750/1777)

As tentativas da coroa no sentido de limitar o domínio político exercido pelos colonos mais importantes, em especial nas zonas rurais distantes, onde reuniam muitas vezes as posições dominantes de tipo econômico-social, militar e judiciária, foram esporádicas e, na verdade, a solução por fim adotada fora de apoiar neles, à falta de outra possibilidade viável, a administração estatal do vasto interior, para finalidades fiscais ou outras. Também não houve, sob Pombal, a intenção de afastar os nascidos no Brasil dos tribunais, câmaras municipais e outras instancias do poder na Colônia. A tentativa de Pombal foi no sentido de integrar comerciantes de algumas das praças coloniais como sócios menores de suas companhias de comercio.

Em matéria administrativa, o centralismo foi a 1º nota de uma escala. O sistema de capitanias hereditárias foi extinto, com absorção pela Coroa das que ainda existiam. Pombal nomeou seu irmão governador do Grão-Pará (separado do maranhão em 1774); nem a este, e nem a outros talentosos administradores coloniais concedeu ele grande autonomia de ação.

A mudança da sede do governo geral da América portuguesa para o Rio de Janeiro, em 1763, consagrou o predomínio q o centro-sul vinha adquirindo com a intensa imigração portuguesa e de escravos africanos no séc XVIII; além de prender-se a considerações estratégicas.

A justiça colonial foi ampliada e reformada. Multiplicaram se as fundações de municípios, processo que correspondeu ao desmantelamento de missões religiosas na Amazônia, transformando em “vilas” e “lugares”. Mesmo com a oposição dos produtores e comerciantes coloniais foram estabelecidas nos portos mesas de inspeção. O sistema financeiro foi também reformado. Nas diversas divisões territoriais, inúmeras reformas no sistema de contabilidade e de cobranças de impostos foram realizadas, e adotadas medidas para coibir ou prevenir o contrabando - em especial o do ouro. Os descaminhos do contrabando do ouro fez com que Pombal levasse as ultimas consequências a política de repressão aos ourives, iniciada já em 1698: a profissão foi simplesmente extinta no Brasil em 1766.

A política de Pombal contra os jesuítas é com frequência atribuída à oposição dos religiosos à execução do Tratado de Madri, tanto na Amazônia como no sul.

O exame da correspondência de Mendonça Furtado mostra porem, existir uma intenção já clara contra os religiosos desde o inicio do no novo regime. O confisco de suas propriedades e o fim de sua administração das missões permitiriam um incremento do controle tanto político quanto no relativo à mão-de-obra indígena e ao fomento econômico, no tocante à região amazônica. A laicizarão e o regalismo eram elementos básicos do regime a que se convencionou chamar “despotismo esclarecido”, influenciado ideologicamente pelo iluminismo. Embora também movidas por intenções econômicas, foram às medidas em favor dos índios (escravidão extinta em 1757), a abolição da escravidão no território metropolitano de Portugal e o fim da perseguição e da diminuição dos direitos dos “cristãos novos” (1773). Tais decisões faziam parte de um aggiornamento reformista limitado, modernizante sem exagero.

No final do séc XVII, as dificuldades financeiras de Portugal haviam levado a uma tímida política de apoio à criação de manufaturas no reino. Com o fluxo do ouro do Brasil, tal política foi abandonada. Sem poder anular a dependência lusa diante de seu poderoso aliado, parecia que Pombal pretendeu atenua-la no domínio econômico mediante um tardio mercantilismo de intenção, em ultima analise, fiscal e industrializante.

Através de companhias de comercio tratou de recuperar o controle luso sobre o comercio de exportação na metrópole e na América portuguesa, e de intensificar tal intercambio, apoiando-se essa tentativa em um grupo reduzido de comerciantes portuguesas bem próximo a maquina estatal, e em alguns dos mais poderosos mercadores instalado no mundo colonial. O ambicioso programa