HISTORIA DO DIREITO BRASIELEIRO - PLANO DE AULA

Plano de Aula: Os novos tempos sob a luz da Constituição de 1988

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0105

Título

Os novos tempos sob a luz da Constituição de 1988

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

14

Tema

Os novos tempos sob a luz da Constituição de 1988.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

- Relacionar a Constituição de 1988 com o avanço democrático e com a conquista do mais amplo rol de direitos (de liberdade e sociais) já experimentados por cidadãos brasileiros no decorrer da história;

- Analisar o processo de eleição do primeiro presidente pós-Golpe Militar, pela via direta, e a vitória das forças conservadoras por intermédio de Fernando Collor de Mello;

- Entender as crises do breve, mas tumultuado Governo Collor;

- Correlacionar a força da opinião pública e as manifestações por todo o país com a declaração de impeachment do Presidente Collor.

Estrutura do Conteúdo

Para esta aula você deverá ler o conteúdo estabelecido entre as páginas 204 (a partir de "A Constituição de 1988, a conquista da 'Constituição Cidadã'") e a página 219 (antes de "Itamar Franco e o governo de transição").

Nesta aula serão abordados os seguintes tópicos:

- As características da Constituição de 1988, a denominada "Constituição Cidadã"

A Constituição de 1988 representou, em várias áreas, grande avanço em relação às Constituições brasieiras anteriores. Não apenas reestabeleceu as liberdades públicas, ampliando-as em relação às Constituições anteriores, como avançou de forma bastante intensa nas áreas sociais.

Entre outras conquistas introduzidas pela Constituição de 1988, é possível destacar as seguintes:

- fim da censura a emissoras de rádio e TV, filmes, peças de teatro, jornais e revistas, etc.,

- instituição do chamado habeas data,

- direito de voto para os analfabetos e jovens com mais de 16 anos,

- criação do Sistema Único de Saúde (SUS),

- especial proteção ao meio ambiente sadio,

- maior autonomia aos municípios,

- reconhecimento da função social da propriedade.

Na área trabalhista, reconhecimento do direito a greve, liberdade sindical, diminuição da jornada de trabalho, abono de férias com acréscimo 1/3 do valor do salário, décimo terceiro salário para aposentados, seguro desemprego, garantia de aposentadoria para trabalhadores rurais.

- As eleições de 1989 e o início do Governo Collor: a polarização das forças e a solução conservadora

Os setores conservadores, enfraquecidos pelos sucessivos insucessos da política econômica do Governo Sarney, depois de tentar encontrar um nome que os representassem acabaram por definir seu apoio ao então jovem Governador do Estado de Alagoas, Fernando Collor de Melo, que prometia modernizar a economia promovendo políticas de cunho neoliberal.

Por outro lado, dois partidos mais identificados com ideais de esquerda viriam a lançar duas influentes figuras políticas para a disputa daquela eleição: Luís Inácio Lula da Silva, representando o Partido dos Trabalhadores (PT) e Leonel Brizola, filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Em disputa acirrada entre os quatro primeiros candidatos, Collor venceu o primeiro turno, mas longe de conseguir a maioria absoluta dos votos, o que determinou a necessidade de um segundo turno contra Lula, segundo colocado, e agora apoiado pela esquerda e pela forças progressistas.

O fato é que mesmo tendo uma militância atuante e entusiasmada durante seus comícios e campanha, as ideias de esquerda ainda assustavam não somente as elites, mas também boa parte das classes média e proletária mais conservadoras.

Por outro lado, o discurso simultaneamente "modernizante" e "moralista" de Collor, embora contraditório, obteve adesões em todas as classes sociais e venceu as eleições com uma diferença de mais de quatro milhões de votos, atingindo 53% dos votos válidos.

- A "República das Alagoas": a crise econômica e moral do Governo Collor

Tem início a breve Era Collor