Direito E Legislação - Aula-Tema 2 - Teoria Geral Do EstaDo

Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política brasileira.

Resposta Correta: A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo. Existem três características básicas que definem uma Monarquia: I) Vitaliciedade, ou seja, o Monarca impera por tempo indeterminado (sem prazo); II) Hereditariedade, ou seja, a sucessão de um Monarca se dá dentro de parâmetros hereditários (consanguinidade); III) Irresponsabilidade, ou seja, diante do fato de que o Monarca não é eleito devemos elaborar que, nessa forma de governo, o poder não emana do povo, portanto, o mesmo não responde por seus atos, não deve satisfações aos governados porque não tem a preocupação de aparecer como representante da vontade do povo a quem ele governa.

Question 2

Os elementos essenciais do Estado são:

Resposta Correta: População, território, governo e soberania

Comentário resposta correta: Na definição de Gilberto Vieira Cotrim, que consta de nossa bibliografia complementar ao livro-texto, “Estado é a instituição político-administrativa dirigida por governo soberano com poderes públicos sobre a sociedade (Povo) que habita seu território. A finalidade do Estado deve ser a promoção do bem comum.”

Question 3

(Provão-MEC/1997 - Adaptada) O regime presidencialista diferencia-se do regime parlamentarista, porque, no presidencialismo, o Presidente da República é:

Resposta Correta: Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e a chefia de Governo, sendo que esta tem responsabilidade política perante o Parlamento.

Comentário resposta certa: No regime presidencialista, o Chefe de Estado e Chefe de Governo é o Presidente da República, e os ministros das casas serão escolhidos por ele (como no Brasil, nos EUA, por exemplo).

Já no regime parlamentarista, se o sistema de governo for monárquico, o chefe de Estado será o rei, o imperador ou outro soberano; e o chefe de Governo será o Primeiro Ministro (Ex.: Inglaterra). Por outro lado, se o sistema de governo for democrático (Ex.: Itália, França, Portugal e outros), a chefia de Estado é exercida pelo Presidente da República (eleito pela população), mas a chefia de Governo será exercida pelo Primeiro-Ministro (eleito pelo Parlamento).

No sistema parlamentar, a função do Chefe de Governo – exercida pelo Primeiro Ministro – é meramente política; seu papel é de coordenador e árbitro entre os demais ministros, e esse quesito responde a nossa dúvida, pois o Poder Executivo está a cargo do Gabinete ou Conselho de Ministros; e cada ministério tem suas tarefas dependentes do apoio da maioria parlamentar.

Question 4

“O Parlamentarismo estabelece a primazia do Parlamento no governo: caberia ao Parlamento, portanto, não só o poder Legislativo, mas também, o Executivo, liderado por um primeiro-ministro eleito por maioria parlamentar de seu partido. Caso seu partido perca a maioria parlamentar, o primeiro-ministro é substituído por outro parlamentar membro do partido de maior sustentação (maioria) no parlamento.

No Brasil, a prática parlamentarista chegou a ser estabelecida em dois períodos históricos

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