Historia Do Direito

HISTÓRIA DO DIREITO

1- Explique o conceito etimológico de advogado e advocacia.

1.1) ADVOCACIA= A etimologia da palavra advocacia tem sua origem no latim: "Advocatus". A advocacia pode ser entendida como a arte de defender e é personalizada na figura do advogado. A advocacia não existe sem a liberdade e sem a intervenção do advogado, pois ambas se complementam. O Direito Romano define essa pessoa como "aquele que expõe ante o juiz competente a sua intenção para o bem combater a pretensão de outro". Para o ordenamento jurídico, "é o sujeito que defende os interesses de terceiros em juízo, estando para isso habilitado de acordo com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil".

1.2) ADVOGADO= Sua etimologia da palavra advogado tem sua origem latim: “Ad-vocare”. Significando aquele que protege, que ajuda o cliente, aconselhando-o, defendendo-o, com todo o seu conhecimento técnico, dando-lhe o suporte necessário. Sem a intervenção do advogado não há justiça, portanto, sua atuação é imprescindível para o funcionamento da sociedade, por isso, afirmamos que ele é o Guardião do Estado de Direito, sem ele não há justiça, nem liberdade. Enfim, o advogado é um jurista, um homem de leis, alguém que contribui ativamente para a Administração da Justiça. Mas o advogado é muitas outras coisas. É confidente, é conselheiro, é quase um confessor.

É alguém a quem um cidadão aflito e preocupado pensa logo em recorrer. É alguém a quem uma pessoa assustada, desprotegida, vulnerável, não hesita em bater à porta. É alguém a quem uma pessoa confia os seus sentimentos, delega as suas preocupações e deposita muito dos seus interesses a ele, o “Advogado”!

2- Discorra sobre a evolução histórica do advogado/advocacia, dos primórdios tempos até os dias atuais.

2.1) A Advocacia, reconhecida Constitucionalmente como uma função essencial à justiça e indispensável à administração da justiça, forma um grupo importante para toda a democracia. A advocacia, apesar de comentários contrários, não é uma profissão moderna. Ela acompanha o desenvolvimento da Justiça e do Direito desde os primórdios da sociedade.

O Corpo jurídico ou Corpo de direito, conhecido também como (Digesto) livro da codificação romana, já definia advogado como “aquele que expõe ante o juiz competente a sua intenção ou a demanda de um amigo, ou para bem combater a pretensão de outro”.

A história do direito está ligada ao desenvolvimento das civilizações. O direito do antigo Egito, que data de pelo menos 3000 a.C., incluía uma reunião de leis civis que, provavelmente dividia em doze livros, baseava-se no conceito de Ma'at e caracterizava-se pela tradição, pela retórica, pela igualdade social e pela imparcialidade. Em cerca de 1760 a.C., o rei Hamurábi determinou que o direito babilônio fosse codificado e inscrito em pedra para que o povo pudesse vê-lo no mercado: o chamado Código de Hamurábi. Neste caso, tal como o direito egípcio, poucas fontes sobreviveram e muito se perdeu com o tempo. A influência destes exemplos jurídicos antigos nas civilizações posteriores foi, portanto, pequena. O mais antigo conjunto de leis ainda relevante para os modernos sistemas do direito é provavelmente a Torá do Velho Testamento.

Na forma de exemplos clássicos, como os Dez Mandamentos,contém recomendações para uma boa sociedade. A antiga Cidade-Estado grega de Atenas foi à primeira sociedade baseada na ampla inclusão dos seus cidadãos, com exceção das mulheres e dos escravos. Embora Atenas não tenha desenvolvido uma ciência jurídica nem tivesse uma palavra para o conceito abstrato de "direito", o antigo direito grego continha grandes inovações constitucionais no desenvolvimento da democracia.

Historicamente, não se pode precisar em que momento se originou a profissão do advogado. Em sentido amplo, como defensor, quando o primeiro indivíduo defendeu a outro tivemos o primeiro advogado. Em sentido estrito, o advogado como profissão organizada, sofreu várias mudanças ao longo da história, como exemplos:

2.3) Os Advogados da Grécia Antiga

Na Grécia antiga, os cidadãos compareciam, pessoalmente, diante dos magistrados, para expor e defender os seus direitos. As leis de Sólon concediam a faculdade do cidadão de ter um auxílio por parte de um amigo que o ajudasse as suas explicações. Os juízes, chamados (arcontes), interrogavam as testemunhas e colhiam as provas e depois chamava as partes para exporem oralmente suas pretensões no caso. Daí surgiu os “Oratores” que auxiliavam os litigiosos com suas exposições orais perante o juiz. Esses podem ser considerados os primeiros advogados. Era lei em Atenas que nenhum orador poderia cobrar honorários ou ter qualquer tipo de ganho na defesa de uma causa de outra pessoa.

Na prática, essa lei não era cumprida a risca, mas nunca foi abolida, o que significa que um orador ateniense nunca poderia se apresentar como um profissional ou especialista em defesas.Eles argumentavam serem cidadãos comuns que cumpriam com seus deveres ajudando amigos apenas por generosidade e sem intenção de ganho material, sendo assim, eles não se organizaram em uma profissão formal. Não possuindo associações, nem títulos e outras regalias de uma profissão organizada. A Grécia nos trouxe grandes advogados e oradores. Um deles é Antifon (479-411 a.c), grande orador ateniense era conhecido por sua eloqüência e uma personalidade de grande talento. Outro grande homem foi Lisias, admirável advogado, com raciocínio frio, simples e objetivo.

Mas quem recebeu o titulo de primeiro advogado da Grécia foi o grande orador Demóstenes (século IV), pelo fato de que se dedicou ao estudo das leis, demonstrando vocação extraordinária para a interpretação e a comparação de textos de leis da época. Segundo Plutarco, Demóstenes tornou-se um dos mais famosos oradores do mundo antigo depois de exercitar-se duramente na arte de falar bem: como era gago, para superar o defeito colocava pedrinhas na boca durante os exercícios, à beira-mar, em que fazia a voz sobressair sobre o barulho das ondas.

2.4) Roma antiga: Advogados e Jurisconsultos

Diferentemente dos Gregos, os Romanos formaram uma classe de indivíduos profissionais especialistas em defesa e assuntos jurídicos, ganhando sua individualidade e autonomia de profissão, podendo ser chamados formalmente de advogados. Em Roma, em vez da eloqüência grega, originou-se a técnica pelo estudo, pela ciência, e o discurso