História Do Direito - Ciência E Disciplina

As sociedades são regidas por regras, direitos e deveres. Mas como essas regras estão onde estão? Por que são dessa maneira? Para se entender melhor o Direito como ciência é preciso saber de onde ele veio.

O Direito é formado por questões sociais, econômicas, políticas e culturais. Sendo essas questões todas formadoras de opinião, conduta, modo de ser e viver o Direito deve estar à margem de tudo isso já que a sociedade, a economia, a política e a cultura não estão no mundo contemporâneo sem nenhuma explicação.

O estudo da História do Direito vem para nortear o estudo do Direito atual não apenas para mostrar acontecimentos jurídicos históricos, mas para mostrar a vida jurídica de um povo em vários aspectos, mostrando os costumes, as leis que os regiam. Por mais que alguns tentam apagar ou enterrar a história, uma ciência de tal complexidade e conservadora como o Direito o passado sempre emerge, pois o Direito está diretamente ligado ao condicionamento histórico. Para se ter ideia de como a História do Direito é importe nos dias atuais, nem sempre o direito positivo aplicado a um povo em um determinado território e período histórico, estava alinhado com a consciência jurídica das pessoas, as leis ditadas com dureza pelos governantes não tinham o apoio da sociedade que era obrigada e acolhe-las.

A disciplina História do Direito só passou a ser estudada após o terremoto que sofreu Lisboa no século XVIII, depois da tragédia o país que então era absolutista teve que mudar o quadro político e administrativo. Antes desse fato há alguns anos, já se vinha discutindo sobre a revolução cultural que estava acontecendo na Europa, que se estendia até o curso de Direito. Nesse período não se chamava História do Direito e nem tinha uma cadeira nas universidades, mas depois de muita evolução, até hoje ela é estudada nas universidades de Portugal e de toda Europa com seu devido nome e possuindo uma cadeira.

No Brasil a disciplina não tinha uma cadeira, mas desde sempre os educadores das ciências jurídicas tiveram a preocupação em ensinar a disciplina. Somente depois de 1853 que foi criada a matéria de Direito Romano possuindo assim uma cadeira nas universidades de São Paulo e Recife. Após a Proclamação da República em 1889 foi instituído nas universidades brasileiras que a filosofia deveria ser estudada junto à história do direito, mas isso foi questionado já que uma se desenvolvia diferente da outra e somente após 1895 foi criada a disciplina História do Direito, especificamente do Direito Nacional ocupando a 3º cadeira na universidade de São Paulo e hoje ela é disciplina de todas as faculdades do Brasil.

A importância da História do Direito como estudo vem nas palavras do professor Waldemar Ferreira: “Nenhum jurista pode dispensar o contingente do passado a fim de bem compreender as instituições jurídicas dos dias atuais. Ninguém é capaz de dar um passo à vanguarda, adiantando um sem deixar o outro pé na retaguarda. Diferentemente não se realizam as caminhadas”.