História Do Direito No Brasil

Questões objetivas.

1º B

2º A

3º C

Linha do tempo dos Direitos Humanos

1789 - A Declaração dos direitos do homem e do cidadão da Revolução Francesa não considerava as mulheres como sujeitas de direitos iguais aos dos homens. Em geral, em todas estas sociedades, o voto era censitário e só podiam votar os homens adultos e ricos; as mulheres, os pobres e os analfabetos não podiam participar da vida política. Esse período foi chamado de primeira geração de Direitos de Liberdade – direitos civis e políticos;

1888 - Assinada a Lei Áurea, que declara extinta a escravidão no Brasil;

1933 - Convenção Internacional relativa à repressão do tráfico de mulheres;

1945 - Criação da Organização das Nações Unidas (ONU) – após as duas guerras mundiais. Tinha como meta evitar a guerra e promover a paz entre as nações;

1948 - Declaração Universal dos Direitos e Deveres do Homem – ocorreu em Paris e contou com a participação de 48 países, incluindo o Brasil;

1966 - Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ONU: engloba os direitos da segunda geração – direitos econômicos, sociais e culturais;

1976 - Declaração Universal dos Direitos dos Povos: Na Conferência de Argel (1976), um grupo de países do mundo não desenvolvido proclamaram a Declaração dos Direitos dos Povos. Nela propõem a busca de uma “nova ordem política e econômica internacional”, em um contexto em que se possa dar o respeito efetivo dos Direitos Humanos”. Marcou os direitos da terceira geração ou direitos dos povos;

1984 - Simpósio de especialistas sobre o tema dos direitos de solidariedade e direitos dos povos - convocado pela UNESCO, em San Marino.