Independencia Do Brasil

INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

Trabalho de Atividades Praticas Supervisionadas para obtenção de média para o segundo semestre no curso de Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP.

Orientador: Professor Alexandre Cunha

CAMPINAS

2013

SUMÁRIO

1.0 – INTRODUÇÃO......................................................................................01

2.0 - O PROCESSO DE INDEPENDÊNCIA DO BRASIL.............................02

3.0 - OS MOVIMENTOS DE EMANCIPAÇÃO..............................................03

4.0 - A FAMÍLIA REAL NO BRASIL E A PREPONDERÂNCIA INGLESA..04

5.0 - O SIGNIFICADO HISTÓRICO DA INDEPENDÊNCIA.........................05

6.0 - O DIREITO NO PROCESSO DE INDEPENDÊNCIA...........................08

6.1 - DIREITO NO BRASIL COLÔNIA.........................................................08

7.0 - O DIREITO PENAL PRATICADO NO BRASIL COLÔNIA..................09

8.0 - CARTAS FORAIS.................................................................................10

8.1 - O TRIBUNAL DE RELAÇÃO DA BAHIA.............................................10

8.2 - RUY BARBOSA E A CONSTITUIÇÃO DE 1891.................................10

9.0 - CRONOLOGIAS DO DIREITO NO BRASIL E FATOS POLÍTICOS IMPORTANTES.............................................................................................11

10.0 - FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO OCIDENTAL.......................14

11.0 – CONCLUSÃO.....................................................................................16

12.0 – BIBLIOGRAFIA..................................................................................17

1.0 - INTRODUÇÃO

2.0 - O Processo de Independência do Brasil

Para compreender o verdadeiro significado histórico da independência do Brasil, levaremos em consideração duas importantes questões:

Em primeiro lugar, entender que o 07 de setembro de 1822 não foi um ato isolado do príncipe D. Pedro, e sim um acontecimento que integra o processo de crise do Antigo Sistema Colonial, iniciada com as revoltas de emancipação no final do século XVIII. Ainda é muito comum associarmos a independência do Brasil ao quadro de Pedro Américo, "O Grito do Ipiranga", que personifica o acontecimento na figura de D. Pedro.

Em segundo lugar, perceber que a independência do Brasil, restringiu-se à esfera política, não alterando em nada a realidade socioeconômica, que se manteve com as mesmas características do período colonial.

Valorizando essas duas questões, faremos uma breve avaliação histórica do processo de independência do Brasil.

Desde as últimas décadas do século XVIII assinala-se na América Latina a crise do Antigo Sistema Colonial. No Brasil, essa crise foi marcada pelas rebeliões de emancipação, destacando-se a Inconfidência Mineira e a Conjuração Baiana. Foram os primeiros movimentos sociais da história do Brasil a questionar o pacto colonial e assumir um caráter republicano. Era apenas o início do processo de independência política do Brasil, que se estende até 1822 com o "sete de setembro". Esta situação de crise do antigo sistema colonial era na verdade, parte integrante da decadência do Antigo Regime europeu, debilitado pela Revolução Industrial na Inglaterra e principalmente pela difusão do liberalismo econômico e dos princípios iluministas, que juntos formarão a base ideológica para a Independência dos Estados Unidos (1776) e para a Revolução Francesa (1789). Trata-se de um dos mais importantes movimentos de transição na História, assinalado pela passagem da idade moderna para a contemporânea, representada pela transição do capitalismo comercial para o industrial.

3.0 - Os Movimentos de Emancipação

A Inconfidência Mineira destacou-se por ter sido o primeiro movimento social republicano-emancipacionista de nossa história. Eis aí sua importância maior, já que em outros aspectos ficou muito a desejar. Sua composição social por exemplo, marginalizava as camadas mais populares, configurando-se num movimento elitista estendendo-se no máximo às camadas médias da sociedade, como intelectuais, militares, e religiosos. Outros pontos que contribuíram para debilitar o movimento foram a precária articulação militar e a postura regionalista, ou seja, reivindicavam a emancipação e a república para o Brasil e na prática preocupavam-se com problemas locais de Minas Gerais. O mais grave, contudo foi a ausência de uma postura clara que defendesse a abolição da escravatura. O desfecho do movimento foi assinalado quando o governador Visconde de Barbacena suspendeu a derrama -- seria o pretexto para deflagrar a revolta - e esvaziou a conspiração, iniciando prisões acompanhadas de uma verdadeira devassa.

Os líderes do movimento foram presos e enviados para o Rio de Janeiro responderam pelo crime de inconfidência (falta de fidelidade ao rei), pelo qual foram condenados. Todos negaram sua participação no movimento, menos Joaquim José da Silva Xavier, o alferes conhecido como Tiradentes, que assumiu a responsabilidade de liderar o movimento. Após decreto de D. Maria I é revogada a pena de morte dos inconfidentes, exceto a de Tiradentes. Alguns têm a pena transformada em prisão temporária, outros em prisão perpétua. Cláudio Manuel da Costa morreu na prisão, onde provavelmente foi assassinado.

Tiradentes, o de mais baixa condição social, foi o único condenado à morte por enforcamento. Sua cabeça foi cortada e levada para Vila Rica. O corpo foi esquartejado e espalhado pelos caminhos de Minas Gerais (21 de abril de 1789). Era o cruel exemplo que ficava para qualquer outra tentativa