Introducao Ao Estudo Do Dieroito

caso concetoTÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA

SEMANA 7

CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO

CASO CONCRETO

DESCRIÇÃO

1 - Cinto de segurança: Há anos salvando vidas. Artigo disposto em: http://www.perkons.com.br/imprensa.php - por Nilson Mariano.

Quem poderia morrer sai ferido. Quem deveria se machucar gravemente sofre pequenas lesões. Quem se contundiria levemente escapa

são e salvo. Em 10 anos de uso obrigatório (antes só era exigido em rodovias), o cinto de segurança comprovou que é o anjo da guarda

de motoristas: evitou mortes, reduziu a gravidade de ferimentos, poupou dores. Não há números, mas sobram certezas sobre a eficácia

do equipamento. Em uma década de atuação no Batalhão Rodoviário da Brigada Militar, o tenente-coronel João Batista Hoffmeister

cansou de recolher cadáveres no asfalto. - Notava que o cinto estava retraído, sem ter sido usado. Tenho a certeza, a mais absoluta

convicção, certeza mesmo de que o cinto salva vidas e reduz os ferimentos - destacou Hoffmeister, atual diretor-técnico do

Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O cinto de segurança virou equipamento obrigatório em 1995, por meio de projeto de lei

amparado em decisão do então Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Em 1998, o Código de Trânsito Brasileiro regulamentou o

assunto. Atualmente, usar o cinto de segurança tornou-se tão habitual como encher o tanque de gasolina. Mas somente na parte da

frente dos veículos, onde se sentam o motorista e o caroneiro. Na parte de trás, o equipamento continua perigosamente esquecido.

Autoridades de trânsito chegam a dispensar estatísticas para os louvores ao cinto de segurança. Nos hospitais, médicos que atendem

pacientes de traumas comprovam na prática o quanto o equipamento é indispensável. Analise a notícia supra e responda: a) A norma

mencionada produz efeitos positivos? Quais? b) Demonstra um caso de eficácia da norma? Que fatores contribuíram para a produção

desta eficácia?

2-A inseminação artificial heteróloga ocorre in vitro, o material fertilizante é proveniente de terceiro, à relação matrimonial, desde que

haja concordância do marido ou companheiro, o vínculo de filiação deve basear-se na relação conjugal. Cabe ressaltar a importância do

consentimento neste caso, o qual deverá ser expresso e inequívoco, não podendo ser substituído por nenhuma autorização judicial.

Havendo esse consentimento, não poderá o marido ou companheiro, posteriormente contestar a paternidade do seu filho, uma vez que

se lhe retira o direito de impugnar a legitimidade do filho havido por sua esposa ou companheira, salvo se provar que houve infidelidade

da mulher e que a criança não nasceu da inseminação. Todavia, se a inseminação heteróloga for levada a cabo sem autorização do

marido ou companheiro, cabe a este o direito de se socorrer da ação negatória de paternidade para impugnar o vínculo de filiação.

Através de recentes pesquisas estatísticas comprovou-se que os casais que enfrentam o problema da esterilidade, e que optaram pela

inseminação heteróloga, tornaram-se mais unidos. Outra questão que se coloca neste contexto diz respeito à filiação, ou melhor, como

se atribuir a filiação à criança nascida de uma inseminação heteróloga. Ocorre aqui uma contraposição entre a filiação biológica e a

filiação afetiva; cabendo ressaltar que se considera crime de falsidade ideológica registrar como seu filho de outrem, conforme disposto

no art. 242 do Código Penal, assim, o marido da mulher que concebeu por inseminação heteróloga estará, aos olhos da legislação penal,

cometendo um crime. A Sociologia Jurídica e Judiciária trata da validade das normas, diante do exposto em uma questão atual como a

inseminação heteróloga, verificamos que a legislação penal considera um crime de falsidade ideológica o registro do filho advindo de

reprodução humana assistida como no caso em tela. Pergunta-se:

a) A norma do art. 242 do Código Penal é válida e eficaz? Justifique.

b) Quais são os efeitos positivos e negativos produzidos por esta norma?

Disciplina: CCJ0108 - SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA

DESENVOLVIMENTO

Relatório - Metodologia Específica 23/09/2014 15:24

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