ONU - Organização Internacional

As Organizações Internacionais

O ideário concernente à criação de instituições supranacionais não é recente. A intenção de unir Estados em torno de um só corpo político ou jurídico teve sua origem no pensamento dos mais diversos autores em seus respectivos momentos históricos, tendo como elemento comum, a imperiosa necessidade de buscar a colaboração entre os Estados.

No intuito de aclarar o seu significado, adota-se a conceituação de Organização Internacional oferecida pelos professores Ricardo Seitenfus e Deisy Ventura [40], segundo os quais: "as Organizações Internacionais são associações voluntárias de Estados constituídas através de um Tratado, com a finalidade de buscar interesses comuns por intermédio de uma permanente cooperação entre seus membros".

Neste sentido surgem, em um primeiro momento, a Sociedade das Nações (SDN), de curta duração, e, posteriormente, a Organização das Nações Unidas (ONU), como aparelhos interestatais de maior proporção. [41]

3.1.1 Sociedade das Nações

Após o choque da Primeira Guerra Mundial, diante da constatação da profundidade da tragédia humana e da destruição material decorrente da intensidade dos instrumentos bélicos utilizados no conflito, as nações mais influentes, em especial as vencedoras, conscientizaram-se da necessidade de criação de uma organização de caráter universal voltada para a paz e a segurança internacionais. Assim, é criada pelo Tratado de Versalhes, de 1919, a primeira organização de vocação universal, nomeada de Sociedade das Nações, cuja finalidade primaz era a manutenção da paz.

Em linhas gerais, o Pacto ditava que para o desenvolvimento da cooperação entre as nações e para a garantia da paz e da segurança internacionais era indispensável que os Estados assumissem diversos compromissos, em especial, não recorrerem individual e unilateralmente à guerra, respeitando, desta feita, as normas de Direito Internacional, observando, com isto, as obrigações mútuas estabelecidas nos tratados e se relacionando sob os pilares da justiça e da honra. [42]

Não resta dúvida de que a Sociedade das Nações, tendo sido a primeira organização de alcance mundial, com vistas à organizar um sistema de segurança coletiva, trouxe importantes contribuições para a comunidade internacional, desencadeando, a partir de seus pilares, inúmeros tratados de criação de organizações internacionais, com as mais diferentes finalidades e áreas de atuação; admitindo o estabelecimento de uma força militar internacional de paz; incentivando uma cultura contrária à guerra nas relações internacionais; assim como, servindo como laboratório de aperfeiçoamento para a criação da ONU, nos anos subsequentes.

Nesse sentido, na visão de Ricardo Seitenfus [43], a Sociedade das Nações representa um marco de grande relevância nas relações internacionais, uma vez que foi a primeira organização de caráter universal e com a finalidade de manter a paz através de mecanismos jurídicos, fundamentada na associação intergovernamental de cunho permanente e nos Princípios da Segurança Coletiva e da Igualdade entre os Estados soberanos.

Não obteve grandes êxitos, dentre outras motivações, em função do caráter simbólico e não-vinculativo de suas deliberações, bem como pelo esvaziamento que o pacto sofreu com a ausência das grandes potências da época do cerne de suas deliberações. Porém, mesmo em face de seu relativo insucesso, especialmente em razão de não ter conseguido evitar a eclosão da Segunda Guerra Mundial [44], a SDN perdurou de fato até o ano de 1939, mas na esfera do direito somente foi extinta em 1947, ano em que foi incorporada pela Organização das Nações Unidas.

3.1.2 A Organização das Nações Unidas

Em meados de 1945, mais uma vez sob o flagelo de uma Grande Guerra, renovou-se a consciência da necessidade de uma cooperação internacional para impedir novos conflitos mundiais. A necessidade de se (re)organizar o mundo por meio de instituições interestatais se fez evidente e o pensamento de Kant, demonstrado em seu opúsculo sobre a paz permanente, voltou à cena para oferecer os alicerces de diversas organizações internacionais, dentre as quais, a ONU merece destaque.

O kantiano valor pedagógico dos horrores da guerra parecia determinar o discurso político das potências dominantes no período pós Segunda Guerra Mundial. Estas se mostravam decididas a preservar suas próximas gerações dos horrores da guerra que por duas vezes, no breve espaço de tempo de uma vida humana, ocasionaram sofrimentos inexprimíveis à humanidade.

Corroborando o entendimento acima, Shiguenoli Miyamoto aduz que:

No clima de fim de guerra foi pensada e gestada aquela que se converteria na melhor experiência de instituição universal, envolvendo 51 governos signatários em 1945 e atingindo, ao final do século XX, a marca de quase duas centenas de membros. A Organização das Nações Unidas concretizou-se, portanto, almejando reunir os países do mundo com a finalidade, diz o preâmbulo de sua Carta, de "preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra" e "manter a paz e a segurança internacionais. [45]

Nesta perspectiva, a Organização das Nações Unidas nasce como a segunda tentativa de se institucionalizar um sistema de segurança coletiva. A Carta das Nações Unidas foi assinada em São Francisco,