Qual é o fator determinante para o despejo de João Otavio?

a) Qual o fato determinante do despejo de João Otávio?

Pelo fato de João Otávio ter entrado em depressão, por ter sido traído pela esposa, perde o emprego o que faz ele ficar sem recursos financeiros para cumprir com as suas dividas, na qual uma delas é o pagamento da locação do imóvel, e por não haver o pagamento da divida pela locação do imóvel ele é despejado.

b) O que visa a Lei de Locação preservar quando determina o despejo do mau pagador? Justifique.

O art. 5º da Lei 8.245/91 diz que: “Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo”. Então seja qual for o problema, termino ou descumprimento do contrato estabelecido, a lei diz que o locador tem o direito de despejar para reaver o imóvel.

c)Podemos dizer que esta norma contida na Lei de Locação descreve um fato para preservar um valor? Justifique.

Sim, a lei garante que a parte que está sendo prejudicada pelo não cumprimento contratual, tem o Direito de recorrer para a aquisição dos Direitos estabelecidos no contrato, como o pagamento do valor que o locatário não efetuou.

QUESTÃO OBJETIVA

1) Para que haja um fenômeno jurídico é necessário existir fato, valor e norma. Com a criação da norma, o fato e o valor ficam interligados e entram no mundo jurídico como única coisa. O Direito ilumina o fato relevante.

O disposto acima consagra o seguinte:

(a) Jus Naturalismo;

(b) Jus Positivismo;

(c) Teoria Tridimensional do Direito;

(d) Teoria dos Círculos Independentes;

(e) Teoria dos Círculos Concêntricos