A Flora E Fauna Brasileira

ilustre parlamentar foi muito clara: o foco

da aludida comissão deveria estar voltado

à construção de um Código de Processo

Penal “mais ágil, célere, eficaz e justo”, de

modo a atender à “necessidade de eficácia

punitiva estatal”, pois “vive-se um momento

de violência amplamente disseminada

em nossa sociedade”. Por tudo isso,

arrematou o nobre Senador, “Em nome

da segurança e previsibilidade jurídicas, o

processo deve ser um instrumento de celeridade

e distribuição de justiça, algo que não

vem ocorrendo presentemente”.

Esse requerimento foi acolhido pela

Presidência daquela Casa Legislativa e, por

meio do Ato da Presidência no 011, de 2008,

o Senador Garibaldi Alves Filho designou

uma comissão de sete notáveis para a elaboração

de anteprojeto de um novo Código de

Processo Penal, contando, posteriormente,

com a colaboração de outros dois juristas.

Em 22 de abril de 2009, a referida comissão

apresentou o resultado final de seus

trabalhos ao novo Presidente do Senado

Federal, Senador José Sarney. E, entre as

inúmeras inovações apresentadas, a que

primeiramente nos chamou a atenção foi a

fixação do sistema de processo penal a ser

seguido pelo código. Convertido no Projeto

de Lei do Senado no 156, de 2009, o texto

apresentado, já em seus artigos iniciais, deixa

patente a adoção do sistema acusatório

pelo novo Código de Processo Penal, de

acordo com os limites e diretrizes por ele

traçados. O presente ensaio, portanto, tem,

por fim, analisar a proposta de sistema acusatório

contida no projeto, e averiguar se, de

fato, as diversas inovações e institutos nele

inseridos guardam relação com o sistema de

processo que norteou os trabalhos daqueles

notáveis, e que pode, sem qualquer exagero,

ser considerado sua coluna vertebral.

Como apoio à nossa apreciação, utilizaremos

não só a redação constante no projeto,

senão também outras duas preciosas

fontes de informação. A primeira diz respeito

aos argumentos elencados no Requerimento

no 227, de 2008, pois ali é que se faz

presente a linha ideológica que motivou a

confecção de um novo Codex Penal adjetivo,

e que foi – ou deveria haver sido – seguida

pela comissão de notáveis. A segunda é a

própria Exposição de Motivos do projeto,

por ser considerada o “cartão de visitas do

legislador” e, principalmente, pelo cuidado

tomado quando de sua redação, servindo