Concordancia Verbal

1 PROCURAÇÃO

Segundo o dicionário procuração é sf (lat procuratione) 1 Incumbência ou mandato que uma pessoa dá a outra para tratar de certos negócios. 2 Dir Documento em que legalmente se consigna essa incumbência ou mandato. P. bastante, Dir: a em que se conferem os poderes juridicamente necessários para fim determinado. P. em branco: a em que se deixa um espaço no qual posteriormente se escreverá o nome do procurador. P. em causa própria: a que concede poderes ao cessionário para haver o objeto da cessão. P. especial: a que exprime o mandato para certos e determinados fins. P. geral: a que exprime o mandato para todo e qualquer ato, sem nenhuma restrição. P. particular: a que é escrita e assinada pelo mandante, ou só assinada por este e duas testemunhas. P. pública: a que é feita por tabelião ou pelo escrivão do processo.

Procuração é um gênero textual definido como um ato pelo qual uma pessoa denominada outorgante atribui a outra pessoa intitulado outorgado, voluntariamente, poderes pra representá-la.

A procuração pode ter denominações variadas de acordo com os poderes que são conferidos, ou para esclarecer o modo pelo qual foi outorgada. Assim, a procuração pode ser, entre outras:

a) Particular: é feita pela própria pessoa que passará seus poderes a alguém. Ela poderá ser escrita de próprio punho ou digitada, devem ser assinadas.

b) Pública: é feita em um tabelionato de notas, ou seja, elaborada por um instrumento público.

c) Extrajudicial ou ad negotia em que se outorgam poderes para a realização de atos fora do Judiciário utilizada em transações comerciais ou representações em órgãos públicos como por exemplo compra e venda.

d) Judicial ou ad judicia, aquela que confere poderes para o mandatário representar o mandante perante a Justiça como separação, divórcio, ação de alimentos, inventário entre outras.

A procuração possui requisitos e elementos próprios, devendo conter em sua composição o nome e as qualificações das partes envolvidas, a finalidade ou objeto da procuração, poderes e o local e a data em que foi lavrada ou outorgada a procuração.

A procuração não terá mais efeito se o outorgante revogar ou se ou outorgado desistir do compromisso, ou ainda, pela morte ou doença grave das partes, ou ainda por mudança. Há procurações e mandatos que já são por prazo determinado, ou seja, possuem prazo certo para terminar, o que geralmente é informado no próprio instrumento de procuração.

Com relação ao gênero textual, demonstra que é dotada de um texto básico que na primeira parte tem um texto descritivo onde qualifica as partes que participaram desse contrato. A segunda parte denominada específica, que descreve os poderes conferidos pelo presente instrumento, a outrem que o represente. No instrumento do mandato, o tipo de texto predominante é o descritivo, porque consiste na exposição das propriedades, qualidades e características de objetos e ações da procuração.

3 REFERÊNCIAS

MONTEIRO, Washington de Barros,Curso de Direito Civil - Direito das Obrigações, 2ª parte, 35ª edição, São Paulo, Saraiva,