Estrutura E Organização

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

PÓLO: CAXIAS – MA

CURSO: LICENCIATURA EM LETRAS – HABILITAÇÃO PORTUGUÊS – INGLÊS

DISCIPLINA: ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO

PROF: MESTRE DJALMA SILVEIRA

PARTICIPANTES:

CHARLLEM DA SILVA OLIVEIRA: RA 414419

CLAUDIA REGINA DOS SANTOS SILVA RA 430075

JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONÇALVES: RA 425137

LINA ROSA ROCHA RIBEIRO: RA 428349

ATPS: ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO

Caxias, 21 de Abril de 2013

RELATÓRIO SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

DOS NÍVEIS E MODALIDADES DE EDUCAÇÃO

O capítulo V da LDB trata dos níveis e modalidades de educação e ensino, estabelecendo a organização da escola como um todo, bem como, a carga horária mínima anual de 800 (oitocentos) horas e no mínimo 200 (duzentos) dias letivos.

Procura distribuir o mais homogêneo possível a educação brasileira, e inserção de novos componentes curriculares, como por exemplo, a inclusão do ensino de historia e cultura afro-brasileira, visando um olhar mais critico em relação ao povo que praticamente nos deram a vida que são tão discriminados e oprimidos no Brasil.

Explica também as formas de avaliação em cada nível de ensino. O ensino fundamental passou de 08 para 09 anos de duração (Lei nº 11.274, de 2006).

Define também que o ensino religioso nas escolas é facultativo e a inclusão do ensino obrigatório de filosofia e sociologia em todas as series do ensino médio. (lei nº 11.684, de 2008).

Em relação ao ensino médio com duração de 03 anos considera-se que o aluno no decorrer de todo o ensino fundamental tenha adquirido conhecimento suficiente para terminar o ensino médio sem repetição e preparar- se para a vida.

Finalizando, a LDB assegura a educação para os jovens e adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular. É o poder publico que garantirá e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola.

Da Educação Superior

O capítulo IV da LDB refere-se à educação superior que tem por finalidade formar diplomados nas diferentes áreas do conhecimento, proporcionar ao candidato cursos de graduação para que possam ser transmitidos para os alunos. Menciona também os cursos de graduação para quem possui o ensino médio completo, pós-graduação para quem possui a graduação e cursos de mestrado e doutorado.

Seus diplomas terão validade nacional, quando registrados, como prova da formação recebida por seu titular (Art. 48 da LDB).

Refere-se também a obrigatoriedade do professor lecionar no mínimo oito horas semanais de aula nas instituições públicas de educação superior. Nas legislações anteriores, a educação superior sempre foi organizada para garantir a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

A Polêmica Da Lei De Diretrizes E Bases Da Educação

Foi regulamentada cujo nº 9.394 de 1996, entrando em vigor em 1997 esta com uma visão flexível; tanto na área do ensino propriamente dito quanto na da administração dos sistemas das escolas. Revela-se que nas antigas legislações não havia uma organização educacional e uma sobreposição de funções dos respectivos sistemas: união, estado e município não eram integrados.

OS NÍVEIS DE ENSINO NO BRASIL

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (Lei 9.394/96) trata da educação escolar, subdividindo-a em dois níveis: educação superior e educação básica, sendo que essa última compreende ainda a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A seguir será demonstrado os aspectos mais importantes de cada um destes níveis.

Educação Básica

Consoante dispõe os art. 22 da LDB:

“Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores."

Esse artigo traça o objetivo primordial da educação básica, qual seja a de permitir ao educando os meios necessários para seu desenvolvimento como pessoa humana visando a sua inserção à sociedade com os conhecimentos que são requisitos para uma formação mais aprofundada, permitindo ao aluno subir, seguramente, os primeiros degraus de uma