Questão Discursiva Legislação

Questão dissertativa.

A educação, segundo Gadotti (1995)¹ “é o processo pelo qual a sociedade forma seus membros à sua imagem, em função de seus interesses, bem como um processo de formação do homem no tempo, ou seja, um fator histórico, pois representa a própria história individual de cada ser humano e que configura o homem em toda a sua realidade, além de ser um fenômeno cultural e social, a educação transmite entre o conhecimento, experiências, crenças e valores.”

As políticas públicas podem ser representadas pelas leis, pelo planejamento, pelo financiamento e pelos programas educacionais que falam de um movimento/ ação do Estado, leis que são votadas pelo Poder Legislativo nas esferas federal, estadual e municipal, embora membros do Poder Executivo também possam propor ações nessa área.

As reformas e mudanças sempre acontecem dentro de um espaço e tempo, cujas mudanças são de acordo com as idéias e objetivos e regras impostas pelo sistema vigente, então as políticas públicas de educação geralmente estão associadas aos momentos históricos de um país e do mundo e à interpretação de poder de cada época.

Percebe-se que nesse contexto situam-se as tensões e o choque entre a ampliação legal dos direitos sociais e as restrições.

“um pacto constitucional afirma as condições em que o poder será exercido, definindo obrigações e os recursos com que os governantes se desincumbirão. Da mesma forma estabelece o que lhe é vedado seja por omissão, seja por proibição.”

(Miranda, 2002)

As políticas educacionais fazem parte do grupo de políticas públicas sociais do país. Dessa forma, constituem um elemento de normatização do Estado, guiado pela sociedade civil, que visa garantir o direito universal à educação de qualidade e o pleno desenvolvimento do educando.

Os modelos educacionais são importantíssimos, uma vez estabelecidos e concebidos pelos governos e cidadãos, proporcionam a criação de uma sociedade capaz de questionar e contribuir para o crescimento de seu país.

As políticas educacionais promover o engajamento escolar e garantir a todo cidadão brasileiro, o direito ao acesso à educação em seu estado e município, de qualidade, também tem o papel de ajudar a administrar conflitos e a superar os inúmeros desafios existentes na educação do nosso país

Deve se considerar a educação como um direito garantido pela Constituição Federal, assim as políticas educacionais é parte desse processo de crescimento e desenvolvimento do nosso país, que por sua vez, contribui para sua transformação.

Referencias Bibliográficas

¹ Politicas Públicas e Legislação Educacional, material didático, aula vídeo e textos, FAEL,2019.

MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

O que são as políticas educacionais? Blog – Faculdade Unyleya, https://blog.unyleya.edu.br/insights-confiaveis/o-que-sao-as-politicas-educacionais/ 19.02.2019, visualizada em 22.05.19 às 18h40.

Obs. Pontuação 3,2 (nota máxima 3,5)

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