Definindo Justiça Restaurativa

Definição de Justiça Restaurativa

Posted by joão carlos santos on Maio 1, 2007

A Justiça Restaurativa é essencialmente uma abordagem conceptual que procura encontrar soluções para as muitas questões relacionadas com a prática de qualquer tipo de crime. Baseia-se num conjunto de princípios e processos variados desenvolvidos mundialmente, mas cujo desenvolvimento se tem centrado principalmente nas ultimas décadas nos EUA, Canada, Nova Zelândia, Austrália e Africa do Sul, países cuja raiz jurídica se baseia tipicamente no Commom Law. O conceito de Justiça Restaurativa baseia-se numa variedade de processos que procuram enfrentar e lidar com conflitos (crime) onde o envolvimento procedimental da vítima é tão importante como do arguido. Este conceito coloca a sua ênfase no dano causado á vitima assim como a própria comunidade onde esta se encontra inserida. Procura estabelecer um reconhecimento geral de que o crime é tanto uma violação das relações entre um conjunto específico de pessoas; como uma violação contra todos – e logo contra o Estado. Sempre que seja considerado apropriado, a vitima e o arguido tem a hipótese de se confrontar num ambiente controlado, dando desta forma a oportunidade a ambos de explicar as causas e as consequências pessoais do crime. O objectivo central passa pela revalorização do papel da desculpa e da tentativa real da reparação do dano causado. De forma simplificada, o conceito de Justiça Restaurativa baseia-se na teoria dos três R:a) Actuar para que o arguido assuma a sua Responsabilidade;

b) Permitir uma melhor Reintegração do arguido na Comunidade;

c) Estimular a Reparação do dano causado;

Segundo este conceito, os programas de Justiça Restaurativa procuram encontrar o melhor modo de contrabalançar as preocupações e necessidades das vítimas de crime e da respectiva comunidade com a necessidade de reintegrar o arguido na sociedade. Desta forma procura alcançar a recuperação psicológica da vítima e permitir a todas as partes interessadas no respectivo processo uma participação eficaz e real de forma a tornar o mesmo o mais frutífero possível. O que o processo procura alcançar é o conceito de reintegrative shaming, o que significa que somente após o indivíduo compreender realmente o impacto que a sua acção teve nos outros, estará este disposto a mudar o seu comportamento no futuro. .Quais são alguns dos programas de Justiça Restaurativa? Apesar de diferentes na sua especificidade, todos os programas de Justiça Restaurativa têm em comum uma série de elementos. Todos os programas procuram sarar os traumas associados e provenientes ao comportamento conflitual de base; diligenciam na busca do perdão e tentam envolver a comunidade em todo este processo. Os programas podem ter lugar em períodos temporais diferentes após o crime ter ocorrido – por vezes até após a leitura da sentença. Alguns exemplos de programas de Justiça Restaurativa são.

victim offender mediation;

family group conferencing;

sentencing circles;

consensus-based decision-making on the sentence; and

Victim offender reconciliation panels.

Victim assistance;

Ex-Offender assistance;

Restitution;

Community service.

Estes programas são essencialmente caracterizados por quatro princípios básicos de acção:

Promover o Encontro – Criar oportunidades para as vitimas, arguidos e membros da comunidade, que o desejem, encontrarem-se de forma a discutir os factores motivantes do crime e as suas consequências;

Promover a Reparação – Criar as oportunidades para que os arguidos possam tomar os passos necessários de forma a reparem os danos que causaram;

Promover a Reintegração – criar as condições que levem a total restauração emocional, física e mental da vítima e do arguido, para que se possam voltar a assumir como membros validos da comunidade;

Promover a Inclusão – criar as condições para que todas as partes interessadas relativamente a um respectivo crime possam contribuir para a sua resolução.

Quais são os benefícios para