Psicologia Juridica

1. INTRODUÇÃO

Dentre os mais diversos ramos da Psicologia, um dos que mais cresceram nos últimos anos foi o da Psicologia Jurídica. Esse ramo da Psicologia é o que correlaciona com o Direito, tanto na teoria quanto na prática.

Inicialmente o psicólogo jurídico apenas atuava a formular laudos baseados em diagnósticos e testes psicológicos, como forma de fundamentar a tomada de decisões judiciais. Entretanto, com o passar do tempo, surgiram novas necessidades e formas de intervenção, visando o bem estar do indivíduo, focando a preservação da sua cidadania.

A partir dai, procederam-se as mais diversas intervenções, como elaboração pelos psicólogos de documentos técnicos para subsidiar decisões judiciais e de outros operadores do Direito, mediações, reuniões interdisciplinares, grupos de pais e de adolescentes em conflito com a lei, de apenados em cumprimento de pena e envolvidos com dependência química, grupos de crianças e adolescentes abrigados, orientação a familiares de apenados, dentre outras atividades.

Proposta que exigiu a atuação interdisciplinar de promotores, advogados, psiquiatras forenses, psicólogos forenses e magistrados, em decorrência do caráter interdisciplinar e indissociável em que se lançaram as áreas.

Justificando-se o presente trabalho pela necessidade de um estudo mais apurado no que tange a interdisciplinaridade na interface da Psicologia Jurídica aplicada ao Direito, analisando a evolução histórica de tal ramo, bem como o histórico da Psicologia Jurídica no Brasil, a Psicologia e sua relação com o Direito, e a atuação do Psicólogo Jurídico no Judiciário brasileiro.

2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PSICOLOGIA JURÍDICA

A psicologia jurídica despontou-se como um “sentimento jurídico” desde o século XVIII. A necessidade de normas de convívio, as condutas criadas pelos grupos sociais, assim como o relacionamento entre o direito natural e o direito positivo foram os grandes responsáveis pela eclosão desse sentimento.

Entretanto, a verdadeira aproximação da psicologia com o direito se deu a partir do século XIX. Um dos seus precursores foi Ihering (1877) que defendia a existência de um sentimento de justiça coletivo como fonte do Direito Positivo.

Ao final do século XIX, a psicologia passou a ser reconhecida como ciência e a progredir no âmbito da investigação das funções mentais. Inicia-se então, sua atuação como acólito do juiz na aplicação das penas ao auxiliar o processo pericial.

Contribuíram para esse período de junção do Direito com a Psicologia as obras do filosofo Fichte, Fundamento do Direito Natural(1796); do médico francês Prosper Despine com sua obraPsycologie Naturelle(1868); de Gabriel Tarde com La philosophie pénale(1890) e Les Transformations du droit(1893). Alem destes, foram influentes os italianos, Lombroso(1876) e Marro (1887), e os alemães Kurella,Baer e Gross(1893) e o francês Laurent (1908).

Conforme a autora Sonia Altoé, surgiu nesse período a chamada “psicologia do testemunho”, com o fim de medir por meio dos processos psicológicos o grau de confiabilidade do que for dito pelos sujeitos do processo jurídico. Através da aplicação de testes, buscava-se compreender o comportamento do individuo e o quanto que o seu interior poderia influenciar seu relato.

Em 1834, a obra La doctrina de La prueba de Mittermaier relatou a importância do testemunho como influenciador no desfecho de um demanda judicial. O comportamento delitivo passou a ser o centro das reflexões da psicologia jurídica.

A partir do século XX, os juristas começaram a perceber que as decisões judiciais eram tomadas discricionariamente. Conforme Fernando de Jesus: “As decisões estavam apresentando mais um fundamento psicológico do que um juízo lógico-dedutivo”. ( p.38). Surgiram, então, diversas obras sobre a necessidade de se utilizar a psicologia tanto no direito quanto na pratica do jurista.

Em 1966 destacaram-se Kalven e Zeisel com a análise do comportamento dos jurados e em 1975, Tribaut e Walker, que mais tarde viriam a influenciar o surgimento de The Social Psychology of Procedural Justice de Lind-Tyler(1988).

Desse modo, utiliza-se a psicologia no presente século como método interpretativo dos fatos para a aplicação da lei e como substrato para decisões judiciais diante da realidade psicológica do individuo.

3. HISTÓRICO DA PSICOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL

No Brasil, os psicólogos iniciaram sua atuação junto à Justiça atuando nas varas de família, criminais e da infância e juventude, em uma prática prioritariamente voltada para elaboração do psicodiagnóstico, sob o modelo pericial.

Não se pode delimitar com segurança o início da Psicologia Jurídica no Brasil, por este não ser fundado em um fator determinante inicial, tendo-se como mais provável e aceito início a década de 1960, período em que houve o reconhecimento da profissão.

Não obstante o reconhecimento recente, a atuação do psicólogo na área judicial indica períodos anteriores, muitas vezes através do exercício profissional em caráter informal. Conforme asseverou Vivian de Medeiros L. e outros:

“Os primeiros trabalhos ocorreram na área criminal, enfocando estudos acerca de adultos criminosos e adolescentes infratores da lei (Rovinski, 2002). O trabalho do psicólogo junto ao sistema penitenciário existe, ainda que não oficialmente, em alguns estados brasileiros há pelo menos 40 anos. Contudo, foi a partir da promulgação da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/84) Brasil (1984), que o psicólogo passou a ser reconhecido legalmente pela instituição penitenciaria (Fernandes, 1998).”

Através desses breves relatos iniciais demonstra-se a proximidade da Psicologia e do Direito por meio da atuação no âmbito criminal, e a relevância atribuída à avaliação psicológica. Entretanto, em diversos outros campos a participação do psicólogo se fez crescente, como, por exemplo, nos processos cíveis. Tal inserção se deu de forma particular em cada Ente da Federação, como no Estado de São Paulo, onde, por meio de trabalhos voluntários junto a famílias carentes por volta de 1979, momento em que ocorreu o considerado ingresso do psicólogo no judiciário do Estado, o que veio a ocorrer oficialmente somente no ano de 1985, quando foi realizado o primeiro concurso público para admissão de psicólogos para os quadros de servidores do judiciário estadual local.

Forma semelhante se viu no Estado do Paraná, que no ano de 1997, através de uma solicitação