Psicologia Juridica

na história brasileira. A seguir, serão apresentados os

principais campos de atuação do psicólogo jurídico,

com uma sucinta descrição das tarefas desempenhadas

em cada setor. Objetiva-se, ainda, que o artigo possa ser

utilizado como referência bibliográfica para disciplinas

de Psicologia Jurídica, pois seu caráter introdutório foi

delineado com esse propósito.

A história da atuação de psicólogos brasileiros

na área da Psicologia Jurídica tem seu início no reconhecimento

da profissão, na década de 1960. Tal inserção

deu-se de forma gradual e lenta, muitas vezes de

maneira informal, por meio de trabalhos voluntários.

Os primeiros trabalhos ocorreram na área criminal, enfocando

estudos acerca de adultos criminosos e adolescentes

infratores da lei (Rovinski, 2002). O trabalho do

psicólogo junto ao sistema penitenciário existe, ainda

que não oficialmente, em alguns estados brasileiros há

pelo menos 40 anos. Contudo, foi a partir da promulgação

da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/84)

Brasil (1984), que o psicólogo passou a ser reconhecido

legalmente pela instituição penitenciária (Fernandes,

1998).

Entretanto, a história revela que essa preocupação

com a avaliação do criminoso, principalmente

quando se trata de um doente mental delinquente, é

bem anterior à década de 1960 do século XX. Durante a

Antiguidade e a Idade Média a loucura era um fenômeno

bastante privado. Ao “louco” era permitido circular com

certa liberdade, e os atendimentos médicos restringiam-

-se a uns poucos abastados. A partir de meados do

século XVII, a loucura passou a ser caracterizada por

uma necessidade de exclusão dos doentes mentais.

Criaram-se estabelecimentos para internação em toda

a Europa, nos quais eram encerrados indivíduos que

ameaçassem a ordem da razão e da moral da sociedade

(Rovinski, 1998). A partir do século XVIII, na França, Pinel

realizou a revolução institucional, liberando os doentes

de suas cadeias e dando assistência médica a esses seres

segregados da vida em sociedade (Pavon, 1997).

Após esse período, os psicólogos clínicos começaram

a colaborar com os psiquiatras nos exames psicológicos

legais e em sistemas de justiça juvenil (Jesus,

2001). Com o advento da Psicanálise, a abordagem frente

à doença mental passou a valorizar o sujeito de forma

mais compreensiva e com um enfoque dinâmico. Como

consequência, o psicodiagnóstico ganhou força, deixando

de lado um enfoque eminentemente médico para

incluir aspectos psicológicos (Cunha, 1993). Os pacientes

passaram a ser classificados em duas grandes categorias:

de maior ou de menor severidade, ficando o psicodiagnóstico

a serviço do último grupo, inicialmente.

Desta forma, os pacientes menos severos eram encaminhados

aos psicólogos, para que esses profissionais

buscassem uma compreensão mais descritiva de sua

personalidade. Os pacientes de maior severidade,