Psicologia Juridica

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Reflexões sobre Psicologia Jurídica e seu

panorama no Brasil

Fátima França

Psicóloga Jurídica

Presidente da Associação Brasileira de Psicologia Jurídica

Coordenadora do Curso de Psicologia Jurídica do Instituto Sedes Sapientiae

Resumo: A Psicologia Jurídica é uma emergente área de especialidade da

ciência psicológica, se comparada às áreas tradicionais de formação e atuação

da Psicologia como a Escolar, a Organizacional e a Clínica. É próprio desta

especialidade sua interface com o Direito, com o mundo jurídico, resultando

encontros e desencontros epistemológicos e conceituais que permeiam a

atuação do psicólogo jurídico. Os setores da Psicologia Jurídica são diversos.

Há os mais tradicionais, como a atuação em Fóruns e Prisões, e há também

atuações inovadoras como a Mediação e a Autópsia psíquica, uma avaliação

retrospectiva mediante informações de terceiros. O presente trabalho focaliza

a Psicologia Jurídica Brasileira. Objetiva apresentar e discutir a definição

de Psicologia Jurídica e sua relação com o Direito, destacar seus setores de

atuação de acordo com os trabalhos apresentados no III Congresso Ibero-

Americano de Psicologia Jurídica realizado no Brasil em 1999 e abordar os

desafios para a Psicologia Jurídica Brasileira.

Palavras-chave: psicologia jurídica, psicologia jurídica no Brasil, psicologia

e justiça, psicologia forense, psicólogo jurídico.

REFLECTIONS ABOUT JUDICIAL PSYCHOLOGY AND ITS PANORAMA

IN BRAZIL

Abstract: Legal Psychology is a specialty area arising from psychology as a

science, in which traditional areas of education and action such Educational,

Organizational and Clinic Psychology are compared. The very feature of

this specialty is its interface with Law, the legal world, which produces epistemological

and conceptual encounters and disagreements that intertwine

the work of a legal psychologist. The sectors of Legal Psychology are many,

since the most traditional ones such as those taking place in the Courts of

Law and Prison up to innovating actions such as Mediation, Psychic Autopsy

(retrospective evaluation by means of third-party information). This paper

focuses on the Brazilian Legal Psychology, with the purpose of presenting and

discussing the definition of Legal Psychology, its relationship with the Law,

by highlighting its sectors of action according to the works presented in the

3rd Iberian American Congress of Legal Psychology held in 1999 in Brazil

and it also intends to address the challenges faced today by the Brazilian

Legal Psychology.

Keywords: judicial psychology; judicial psychology in Brazil; psychology

and justice; forensic psychology; judicial psychologist.

Introdução

Atualmente, a Psicologia Jurídica brasileira é uma das especialidades emergentes da

Psicologia, cujos psicólogos atuam nesta área há muito tempo. No entanto, as publicações

sobre o tema são diminutas, principalmente aquelas que abordam o perfi l da Psicologia

Jurídica brasileira. Nesse contexto, torna-se ambicioso o título deste artigo pela escassez

Psicologia: Teoria e Prática – 2004, 6 (1): 73-80

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de fontes bibliográfi cas. Para, minimamente, tecer um espectro da Psicologia Jurídica desenvolvida

no Brasil, a fonte será os Anais do III Congresso Ibero-Americano de Psicologia

Jurídica, evento realizado em 1999 em São Paulo1.

Feitas essas ressalvas referentes ao título, passo a descrever a estrutura deste artigo.

Primeiramente abordarei os vários termos utilizados para nomear esta área de especialidade

da Psicologia. Em seguida, tratarei da defi nição de Psicologia Jurídica apresentada por

Popolo. Minhas inquietações sobre as defi nições constituem a próxima etapa do artigo,

a qual será acompanhada da confl uência entre Direito e Psicologia, do espectro da especialidade

no Brasil. Para fi nalizar, apresentarei questões sobre os desafi os da Psicologia

Jurídica Brasileira.

Revisão teórica

Psicologia Jurídica é uma das denominações para nomear essa área da Psicologia que se

relaciona com o sistema de justiça. Na Argentina, denomina-se Psicologia Forense, embora

haja muitos profi ssionais argentinos fi liados à Associação Ibero-Americana de Psicologia

Jurídica, o que permite inferir a adoção do termo Psicologia Jurídica. De acordo com publicação

do Colegio Ofi cial de Psicólogos de España Ofi cial de Espanha2, o termo adotado

naquele país é Psicologia