Psicologia Juridica

Este ramo da Psicologia, regulamentado como especialidade pela resolução 014/00 do CFP de 20 de dezembro de 2000, dedica-se às situações que se apresentam sobretudo nos tribunais e que envolvem o contexto das leis. Desse modo, na Psicologia Jurídica, são tratados todos os casos psicológicos que podem surgir em contexto de tribunal. Dedica-se, por exemplo, ao estudo do comportamento criminoso, ao estudo das doenças envolventes de situações familiares e de separação civil. Clinicamente, tenta construir o percurso de vida dos indivíduos no dia-a-dia na sociedade em constantes relações jurídicas e todos os processos psicológicos que possam conduzido à doenças do Consumidor, de estrutura familiar e do Trabalho. O Psicólogo Forense, assim, tenta descobrir a raiz do problema, uma vez que só assim se pode partir à descoberta da solução. Descobrindo as causas das desordens, sejam elas mentais e/ou comportamentais, também se pode determinar um processo justo, tendo em conta que estes casos são muito particulares e assim devem ser tratados em tribunal.

Entre os diversos ramos que a psicologia jurídica pode abordar, o psicólogo forense pode atuar na vara da família ou da criança e adolescente, atuando com vítimas da violência intrafamiliar, bem como sua articulação com demais instâncias envolvidas.

O campo da violência doméstica é um terreno em que se mesclam fantasia e realidade, cena que causa horror e curiosidade.

Diante do número imenso de variáveis culturais e psíquicas, torna-se muito complexa a tarefa de lidar adequadamente com este problema.

O estudo da violência em suas causas, conseqüências, objetivos, justificativas, ganhou atualidade, parecendo depender desta compreensão a possibilidade de sobrevivência da humanidade e a construção de alternativas para um futuro melhor.

Deve-se ainda ressaltar que o conceito de violência intrafamiliar não se refere apenas ao espaço físico onde a violência ocorre, mas também às relações em que se constrói e efetua.

Todo o campo do Direito, ou grande parte dele, está impregnado de componentes psicológicos que justifica a colaboração da Psicologia com o propósito de obtenção de eficácia jurídica.

A violência doméstica é uma questão a ser trabalhada adentrando na Psicologia Jurídica aplicada à área Civil.

O trabalho de atuação do Psicólogo Forense consiste em interpretar a comunicação inconsciente que ocorre na dinâmica familiar e pessoal.

Dessa forma, seu objetivo é destacar e analisar os aspectos psicológicos das pessoas envolvidas.

Nestes objetivos estão inclusos a investigação e a interpretação relativas às questões afetivo-comportamentais da dinâmica familiar, ocultas por trás das relações processuais, e que garantam os direitos e o bem-estar da criança e/ou adolescente, a fim de auxiliar o juiz na tomada de uma decisão que melhor atenda às necessidades dessas pessoas.

Psicologia Juridica

História da psicologia jurídica

No início do século XIX, para desvendar alguns crimes, os juízes contavam com a ajuda de médicos que tratavam pacientes diagnosticados como loucos (LEAL, 2008). Porém, como ressalta a autora, muitos crimes tinham outra estrutura e correspondiam à ausência de valores básicos.

Isso seria suficiente para a Psicologia se inserir na relação entre a justiça e a criminalidade?

De acordo com Bonger (1943) este foi o pontapé inicial. A relação entre a Psicologia e o Direito teve início em 1868 quando uma publicação apresentou estudos de caso de grandes criminosos que revelaram que a maior parte dos criminosos não tinha nenhuma enfermidade física ou mental.

O livro mencionado por Bonger (1943) se chama Psychologie Naturalle, escrito por Prosper Despine. O médico dividiu os grandes criminosos em grupos com os mesmos motivos que desencadearam os crimes e investigou, principalmente, as particularidades psicológicas de cada pessoa.

Despine, segundo Bonger (1943), concluiu que, na maioria dos casos, o delinquente possuía uma deficiência ou carência de interesse por si mesmo. Além disso, não demonstravam simpatia com seus semelhantes, não tinham consciência moral e nem sentimento de dever, o que os levava a cometer crimes.

Esses estudos foram fundamentais para o surgimento da Psicologia Criminal que teve como fundador Prosper Despine.

Psicologia Criminal nessa época correspondia às práticas psicológicas relacionadas ao estudo dos aspectos psicológicos do criminoso.

Podemos dizer que a criminologia foi a primeira aproximação da Psicologia com o Direito, sendo responsável pelo estudo da relação entre o crime e o criminoso.

O campo de estudo da Psicologia Criminal era definido pelos seguintes campos:

• Causas da criminalidade

• Personalidade do criminoso

• Conduta do delinquente

• Formas de ressocialização

Ao observar que os problemas de conduta tinham ligação direta com a personalidade, coube à Psicologia contribuir na compreensão da conduta e da personalidade do criminoso.

No século XIX, a Psicologia criminal passou a ter características próprias, principalmente em países europeus como a Alemanha. Tais características mostravam que a Psicologia tinha outras funções além das questões criminais que já trabalhavam.

Em 1950, Mira y Lopes publicou o “Manual de Psicologia Jurídica”, marco do estudo da Psicologia no campo do Direito e vem, até os dias de hoje com suas reedições, auxiliando juristas em suas decisões a partir do seu conhecimento sobre o comportamento humano.

Mira y Lopes (2012) buscou compreender a reação de pessoas em situações de conflitos e chegou à conclusão que os comportamentos reativos do ser humano são classificados a partir de três fatores distintos.

Esses fatores correspondem a fatores herdados, fatores adquiridos e fatores mistos. Vamos ver como cada um desses fatores é constituído:

Fatores Herdados:

- Constituição Corporal

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