Psigologia Juridica

As áreas de atuação da Psicologia no Direito são:

• Direito coletivo ou metaindividual: auxiliar em planejamentos e execuções de políticas públicas, direitos humanos e prevenção de violência, bem como em processos judiciais, e ainda contribuir na interpretação de leis, formulação ou revisão destas.

• Direito em geral: avaliar aspectos emocionais e intelectuais de adultos, adolescentes e crianças relacionados com processos jurídicos desde sanidade, deficiência mental, contestações de testamentos, adoções, posse e guarda de menores, tutelados ou curatelados. Nesta área se aplica a parte da Psicologia do desenvolvimento e a Psicologia experimental, com essa Base é possível avaliar características de personalidade , fornecer um apoio ao processo judicial enfatizando atenção aos dados psicológicos, possibilitando atuação como perito judicial e fornecedor laudos. Orienta tamém ao Juiz a fundamentarem suas decisões.

• Direito de Família: na Vara de Família realizar atendimento com terapêutica própria, a fim de resolver ou organizar brigas evitando o litigio, como também acompanhar se necessário, evitando contenda judicial entre o casal, e realizar conciliação.

• Direito da Infância e Juventude: Nas casas de reabilitação para menores, ajudando a manter a saúde mental dos mesmos e em caso de infratores, abandonados e em situação de risco desenvolver ferramentas de avaliação psicológica para cada caso.

• Direito Penal e Execução Penal: avaliar o cabimento ou não de responsabilidade legal por atos cometidos figurados em crimes ou contravenções no ordenamento jurídico; assessorar a administração na formulação de políticas penais, bem como a aplicação destas através de treinamento de pessoal; orientar, sob o ponto de vista psicológico, a administração e os colegiados do sistema penitenciário para estabelecer tarefas educativas e profissionais aos internos, com uso de métodos e técnicas adequadas; orientar e atender detentos e familiares visando à preservação da saúde mental; em casos de internação do apenado em hospital, ou em liberdade condicional, atuar como apoio psicológico, tanto da família, quanto acompanhar o próprio detento; no sistema penitenciário, na execução penal, por intermédio de triagem psicológica, avaliar características de personalidade, avaliação de periculosidade e outros exames psicológicos para verificação de cabimento de pedidos de benefícios, transferência de estabelecimento ou progressões de regime para semiaberto, aberto ou livramento condicional;

• Pesquisa e produção de conhecimento: na área de conhecimento da criminologia, desenvolver estudos e pesquisas, e desenvolver instrumentos de investigação sociológica específicos; em programas socioeducativos, de pesquisa ou prevenção à violência, desenvolver instrumentos de investigação psicológica que atendam às necessidades tanto de crianças ou adolescentes em situação de risco, bem como dos abandonados ou infratores; e, ainda, realizar pesquisa do conhecimento psicológico aplicado ao campo do Direito como um todo.

A história da Psicologia Jurídica tem opiniões diferentes, no Europa e Estados Unidos, a Psicologia já vinha sendo utilizada a área jurídica, pois o estudo da psicologia ajuda muita a entender comportamento, motivação e mediação em conflitos.

Já no Brasil o seu acolhimento foi em 1912 com renomado jurista e filósofo Pontes de Miranda, onde no mesmo ano foi publica sua obra “À Margem do Direito”:

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