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ABRIGOS VIA ECA: uma análise sobre a proteção de crianças e adolescentes

Por:   •  9/7/2015  •  Monografia  •  10.772 Palavras (44 Páginas)  •  236 Visualizações

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INTRODUÇÃO

A escolha do tema deste Trabalho Final de Curso que é a Proteção de Crianças e Adolescentes, através do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990), foi realizada a partir da experiência vivenciada enquanto estagiária de Serviço Social no Centro Municipal de Apoio a Infância e Adolescência – CEMAIA, localizado no município de Macaé, região Norte Fluminense do Estado do Rio de Janeiro.

Com este trabalho, pretende-se analisar a forma de proteção oferecida a crianças e adolescentes de famílias fragilizadas, antes e após o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, situando o abrigo como medida protetiva de caráter excepcional e provisório.

Além disso, destaca-se a importância da convivência familiar e comunitária e algumas, das muitas conseqüências que o abrigamento de crianças e adolescentes pode acarretar na vida tanto de quem passa pelo abrigo, quanto de sua família.

Expomos as dificuldades verificadas no trabalho realizado pela equipe técnica da Instituição devido à falta, por exemplo, de mais políticas voltadas para o atendimento às famílias, a burocracia que existe por parte do sistema judiciário, falta de articulação com a rede social, falta de recursos financeiros para determinados atendimentos, falta de mais profissionais atuando nos abrigos e na própria Vara da Família, que deve agir de forma bastante articulada com a equipe técnica da entidade de acolhimento institucional, entre outros.[pic 1]

Analisar este quadro de dificuldades, bem como a atuação profissional perante ele, se faz importante, para podermos refletir sobre a real possibilidade de sua intervenção, bem como entender que mesmo possuindo grandes empecilhos, o Serviço Social pode sim, ser realmente executado de forma que possua notoriedade.

Para o estudo deste tema, foram tomados como principais categorias: a família, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e a entidade de acolhimento institucional (abrigo), que se fundamentam através da análise de diversos autores, dentre os quais se tornam relevantes: Rizzini (2004), Baptista (2006), Santos (2000), Mota e Almeida (2004), Fávero (2001), Silva (2005) e ainda, documentos brasileiros relacionados diretamente ao assunto em questão, como a Constituição Federal Brasileira (1988) e o Estatuto da Criança e o Adolescente (1990).

No primeiro capítulo intitulado: A História de Crianças e Adolescentes Institucionalizados no Brasil: de orfanatos a abrigos, dissertaremos a respeito da história social do tratamento para com as crianças e adolescentes, anteriormente e após o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990). Para que se tenha uma melhor compreensão sobre o assunto, faremos um breve resgate da história da institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil, relacionando-a ao abandono e a situação de vulnerabilidade das famílias brasileiras.

        Já no segundo capítulo com o título: A Realidade de Crianças e Adolescente Abrigadas no Centro Municipal de Apoio a Infância e Adolescência – CEMAIA (Macaé/ RJ): ressaltando a importância da convivência familiar e as conseqüências do abrigamento prolongado, apresentamos a realidade de crianças e adolescente abrigadas, bem como a análise sobre a medida protetiva de abrigamento e o trabalho desenvolvido na referida instituição.

Pretende-se com este trabalho, contribuir no sentido de que sejam colocadas em prática, possibilidades para que se diminua o período em que muitas crianças e adolescentes permanecem no abrigo aguardando o retorno para sua família de origem ou encaminhamento para uma família substituta, bem como, enfatizar a importância da implementação das políticas voltadas para as famílias, principalmente as mais vulnerabilizadas e miseráveis que dependem muitas vezes do auxílio assistencial para sua sobrevivência.    

1 A HISTÓRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES INSTITUCIONALIZADOS NO BRASIL: de orfanatos a abrigos

Neste capítulo apresentaremos a história social do tratamento para com as crianças e adolescentes, anterior e após o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990). Para que se tenha uma melhor compreensão sobre o assunto, faremos um breve resgate histórico da institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil, relacionando-a ao abandono e a situação de vulnerabilidade das famílias brasileiras.

De acordo com Cunha e Diniz (1998), nas primeiras décadas da colonização no Brasil, em que se tinha o interesse de disseminar a cultura dos colonizadores nesta região, para que então se pudesse dominar e comandar de acordo com seus parâmetros, os jesuítas separavam as crianças negras e índias de seus pais para catequizá-las e levá-las a aprender mais facilmente a cultura e a religião dos portugueses, surgindo assim, em 1551, a primeira casa de recolhimento de crianças no Brasil. Neste período foram criadas as Casas de Muchachos que recebiam também órfãos e enjeitados que vinham de Portugal.

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