A Constituição Histórica dos Direitos da Criança e do Adolescente: Do Abrigo ao Acolhimento institucional

Planejamento é um processo de raciocínio em que se enfrentam criativamente diversas situações. É definido como ato de estabelecer metas, diretrizes e procedimentos para uma unidade de trabalho. O planejamento pode ser feito como:

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL

MARIANA FERREIRA GARCIA

A CONSTITUIÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DO ABRIGO AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

FLORIANÓPOLIS 2009

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MARIANA FERREIRA GARCIA

A CONSTITUIÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DO ABRIGO AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.

Profª. Orientadora: Drª. Darlene de Moraes Silveira

FLORIANÓPOLIS 2009

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A Constituição Histórica dos Direitos da Criança e do Adolescente: do Abrigo ao Acolhimento Institucional

MARIANA FERREIRA GARCIA

Trabalho de Conclusão de Curso, aprovado como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Serviço Social. Departamento de Serviço Social, Centro Sócio-Econômico da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.

BANCA EXAMINADORA

___________________________________________________

Orientadora

Prof. Dra. Darlene de Moraes Silveira- Universidade Federal de Santa Catarina

__________________________________________________ Prof. Dra.Maria Manoela Valença - Universidade Federal de Santa Catarina 1º Examinadora

___________________________________________________ Prof.ª. Dra.Beatriz Augusto Paiva- Universidade Federal de Santa Catarina

2º Examinadora

Florianópolis, 07 de dezembro de 2009.

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AGRADECIMENTOS

Aos meus pais, Uilton e Glaudir, pelo amor incondicional, por acreditar em meu

potencial torcendo muito para que essa fase fosse cumprida. A vocês minha eterna gratidão.

Aos meus irmãos Bruna e Carlos que mesmo distantes sempre torceram pelo meu

sucesso.

As amigas que conquistei durante a vida acadêmica, que foram poucas, mas se

tornaram únicas e especiais.

Aos amigos de longa data que de uma forma e outra sempre se fizeram presentes.

Aos meus familiares que apoiaram nessa caminhada, mesmo que distantes.

Aos professores do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de

Santa Catarina.

Em especial a professora Darlene, por ter aceitado o convite para me orientar e

pela paciência e compreensão durante toda jornada.

As professoras Beatriz Paiva e Maria Manoela Valença por aceitarem o convite

para participar da banca examinadora deste trabalho.

Enfim, a todas as pessoas que contribuíram para a concretização deste trabalho,

meu muito obrigado!

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“Se as coisas são inatingíveis...ora! Não é motivo para não querê-las... Que triste os caminhos, se não fora A mágica presença das estrelas!” Mário Quintana

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LISTA DE SIGLAS

CMDCA Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente CNSS Conselho Nacional de Serviço Social DNCr Departamento Nacional da Criança ECA Estatuto da Criança e do Adolescente FEBEM Fundação Estadual do Bem Estar do Menor FNBEM Fundação Nacional do Bem Estar do Menor FUCAS Fundação Casan FUNABEM Fundação Nacional do Bem Estar do Menor GEAASBC Grupo de Estudos e Apoio a Adoção de São Bernardo do Campo GEAF Grupo de Estudos e Apoio a Adoção de Florianópolis IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada LBA Legislação Brasileira de Assistência ONU Organização das Nações Unidas OSCOPAC Obras Sociais da Comunidade Paroquial de Coqueiros PDT-CE Partido Democrático Trabalhista – Ceará SAC Serviço de Atendimento a Criança SAM Serviço de Assistência aos Menores SENAC Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial UDESC Universidade do Estado de Santa Catarina UFSC Universidade Federal de Santa Catarina

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GARCIA, Mariana. A Constituição Histórica dos Direitos da Criança e do Adolescente: Do Abrigo ao Acolhimento institucional. Trabalho de Conclusão de Curso em Serviço Social. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2009, 52 p.

RESUMO

O trabalho que ora se apresenta tem por finalidade fazer uma reflexão sobre uma das questões mais relevantes relacionadas aos direitos das crianças e dos adolescentes em situação de risco social e pessoal, o acolhimento institucional. Para realização deste estudo, toma-se como parâmetro a instituição denominada Casa Lar São João da Cruz e Nossa Senhora do Carmo. O presente trabalho foi realizado através de uma pesquisa bibliográfica e as reflexões a partir da experiência de estágio na referida instituição. O estudo trás a tona o conceito de acolhimento institucional incorporado ao ECA que define a provisoriedade e a excepcionalidade desta medida de proteção, procurando a reintegração da criança junto a sua família. Viabilizar este novo modelo consiste hoje em um desafio para todos os envolvidos na implementação de políticas de atenção a infância e á adolescência. O trabalho procurou fazer um resgate histórico da atenção à criança e ao adolescente, além de trazer as perspectivas do Serviço Social para a prática junto ao acolhimento institucional, na intervenção com as crianças e adolescentes e suas