CIENCIA POLITICA

Argumentação Jurídica

1.1 - Argumentação No Cotidiano

Em nosso cotidiano, observamos diversas situações em que os argumentos são decisivos para a tomada de decisões e a persuasão de nossos interlocutores.

Diariamente, os indivíduos travam relações em contextos argumentativos dos mais variados no tempo e no espaço, o que amplia e reforça as possibilidades e as interações desenvolvidas nas mais diversas situações da vida social.

Argumento: Segundo o dicionário Aurélio: raciocínio, indício ou prova pelo qual se tira uma consequência ou dedução. Desse modo, é utilizado em um debate para defesa de um ponto de vista, sendo o elemento básico para a fundamentação de uma teoria.

Interlocutor: Aquele a quem se dirige a mensagem em um processo de comunicação. As definições de interlocutor, receptor ou destinatário, e, ainda, a de leitor variam de acordo com as diferentes concepções de sujeito da linguagem. Destacaremos aqui três delas:

• Sujeitos psicológicos: relacionada à concepção de língua como representação do pensamento. O sujeito, neste caso, é visto como o dono de suas vontades, de suas ações e de seu dizer;

• Sujeitos determinados pelo sistema: aliada à noção de língua como estrutura. O sujeito, neste caso, é visto apenas como o lugar por onde o discurso, oriundo das estruturas linguísticas, instaura-se;

• Sujeitos ativos: relativa à visão de língua como lugar de interação. O sujeito, neste caso, participa, ativamente, da construção de imagens e de representações, sem as quais não haveria comunicação.

1.2 - Fins E Meios Em Constante Interação

Desse modo, não é possível sustentar qualquer tipo de ordem hierárquica ou de determinação entre os fins e os meios.

Pelo contrário, observamos que os fins e os meios se apresentam em constante interação, transformação e releitura a partir do desenvolvimento dos argumentos nos mais diversos espaços e contextos, seja do ponto de vista do resultado, da decisão ou da persuasão.

1.3 - Papel Da Argumentação

Atualmente, o papel da argumentação na vida cotidiana está relacionado ao processo de desencantamento do mundo, que foi amplamente descrito por Max Weber.

No contexto contemporâneo, não observamos mais espaços produtores de verdades universais.

A própria ideia de verdade também tem sido problematizada por diversos estudos ao longo do século XX.

Nesse sentido, uma transformação tem ocorrido na vida dos indivíduos... Consequentemente, alterações substanciais têm sido produzidas no campo da argumentação.

1.3.1 - Verdade E Argumento

Diante da derrocada da verdade no mundo contemporâneo, o argumento se apresenta como a principal forma de interação social nas diversas situações em que os indivíduos se encontram. Nesse contexto, recebe destaque o argumento mais persuasivo, e não necessariamente o mais verdadeiro.

1.3.1.1 - Estratégias Argumentativas

Portanto, a possibilidade de adotar diferentes estratégias argumentativas evidencia a construção, a partir do embate racional de argumentos, de um mundo de possibilidades.

Mais especificamente, os argumentos permitem discutir as condições de possibilidade de emergência de um conhecimento que receberá a adesão dos indivíduos.

Essas condições revelam, justamente, os âmbitos possíveis de aplicação dos argumentos, de modo que não sejam constituídos de verdades fixas e imutáveis no tempo e no espaço.

1.3.2 - Realidade E Construções Dialógicas

Paralelamente ao debate entre verdade e argumento, podemos observar o debate entre a realidade e as construções dialógicas.

A realidade consiste em uma totalidade inalcançável pelo indivíduo.

Dessa forma, diante da impossibilidade fática de conhecermos o real e a verdade de forma absoluta, a argumentação surge como estratégia de construção de consensos ou de persuasão, que se desenvolvem por meio do recurso ao diálogo.

A comunicação é elemento primordial para o sucesso da argumentação.

A comunicação permite aos atores estabelecerem compromissos, pactuações e criarem contextos com uma forte dinâmica de persuasão.

Construções Dialógicas: Entendimento firmado pelos indivíduos por meio de interações travadas pela utilização do diálogo de maneira não impositiva ou viciada.

Fática: Aquilo que versa sobre o mundo concreto.

Consensos: Meio pelo qual