Caso Concreto

Caso Concreto 1

(TJPA - Juiz Substituto - 2009 - adaptada) José da Silva, brasileiro, solteiro, empresário, residente à Rua dos Oitis nº 1.525, Belém/PA,

pactuou com a empresa Seguro S/A contrato de seguro de vida, tendo pago 240 prestações. Em fevereiro de 2008, verificou a perda do

carnê de pagamento e comunicou o fato ao seu corretor de seguros que, prontamente, afirmou poder receber as prestações vencidas,

em espécie, mediante recibo.

Após o pagamento de cinco prestações, foi notificado pela companhia de seguros de que sua apólice havia sido cancelada por falta de

pagamento. Surpreso e temeroso pelo fato, uma vez que fora comunicado que seria portador de doença grave e incurável, propôs ação

de consignação em pagamento das quantias impagas. O autor aduziu a circunstância de que sua relação contratual sempre foi pautada

pelo cumprimento das obrigações contratuais e alegou que, com base no princípio da boa-fé, o seu ato de confiança no corretor que

prestaria serviços para outras empresas e também para a ré, com a venda dos seus produtos e serviços, estaria plenamente justificado.

Por outro lado, agora, quando iminente a possibilidade do sinistro, com o consequente pagamento de valor previsto no contrato, não

poderia ser prejudicado.

A ré, regularmente citada, apresentou contestação e requereu a inclusão do corretor de seguros no polo passivo, como litisconsorte, o

que restou indeferido. Não houve a conciliação. Diante desse contexto, quem tem razão? Fundamente sua resposta.

Questão objetiva 1

(TJMG - Juiz Substituto - 2009) Marque a opção correta, correspondente à característica própria do contrato de seguro:

a) Personalíssimo

b) Aleatório

c) Comutativo

d) Unilateral

Questão objetiva 2

(TJSC - Juiz Substituto - 2003) No que se refere aos contratos de seguro, assinale a alternativa correta:

a) No seguro de pessoas, a apólice ou bilhete podem ser ao portador.

b) Os agentes autorizados do segurador, presumem-se seus representantes para todos os atos relativos aos contratos que agenciarem.

c) No seguro de responsabilidade civil, o segurador não garante o pagamento de perdas e danos devidos pelo segurado a terceiros.

d) A instituição de companheiro como beneficiário não é válida, se o segurado era apenas separado de fato na época da instituição.

e) É válida a cláusula que exclui o pagamento por suicídio, a qualquer tempo, do segurado.

Disciplina: CCJ0014 - DIREITO CIVIL III

DESENVOLVIMENTO