Caso Concreto Introdução Ao Estudo Do Direito 1

Leia o parágrafo abaixo e identifique os diferentes significados que o vocábulo DIREITO possui quando empregado e faça a correspondência devida:

“Ao iniciar seus estudos de DIREITO(1), seu Antônio, que já trabalha há mais de 37 anos na mesma empresa, descobriu que já tem DIREITO(2) de se aposentar, pois o DIREITO(3) previdenciário lhe garante tal benefício. Por isso, não acha DIREITO(4) que um homem trabalhador e DIREITO(5) como ele tenha ficado tanto tempo sem conhecer esse conjunto de normas de DIREITO(6) feitas pelo Estado, achando que somente Deus é quem poderia dar aos homens o DIREITO(7) sobre as coisas.”

A) Direito natural B) Direito positivo C)Direito subjetivo D) Direito objetivo E) Ciência do Direito F) Correto G) Justo.

1E – 2C – 3D – 4G – 5F – 6B – 7A.

O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 tem a seguinte redação:

“Nós representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”

A) A partir da leitura do texto acima, é possível identificar as finalidades do ordenamento jurídico brasileiro. Quais são elas?

A finalidade do ordenamento jurídico brasileiro é instituir um estado democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais além de paz, progresso, bem-estar social, etc.

B) O Direito como todas as demais instituições cumpre um papel importante na sociedade. Quais são as funções sociais desempenhadas pelo Direito?

As funções sociais desempenhadas pelo Direito são assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade, a paz, o progresso e a justiça como valores supremos.

C) Podemos dizer que o direito que regia o Estado Nazista de Hitler (direito positivo alemão de 1940) tinha a mesma finalidade que o nosso ordenamento jurídico? Justifique. O que há de comum entre ambos?

O Direito que regia o Estado Nazista de Hitler tinha a mesma finalidade que o nosso ordenamento jurídico porque independente de o país ser totalitarista ou não, o direito sempre visa e busca a paz, a ordem, a justiça, o bem-estar social, o progresso e etc.

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