Cdzs

Pergunta 4

O ordenamento do CDC buscou dirimir o número de lides que chegam as vias judiciárias. Criou sistemas para que os vícios no consumo possam ser sanados entre as partes antes da ação judicial. Nesse espírito legislou-se no CDC sobre a possibilidade de saneamento de problemas com mercadorias, esse saneamento podendo ser resolvido entre as partes da relação Sobre esta afirmação, considere as seguintes afirmações em relação ao vício do produto:

I- Não sendo sanado em 30 dias, o consumidor pode exigir, a critério do fornecedor, a substituição do produto ou a restituição imediata da quantia paga;

II- Não sendo sanado em 30 dias, o consumidor pode exigir, à sua escolha e alternativamente, a substituição do produto por outro ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

III- Não sendo sanado em 15 dias, o consumidor pode exigir o abatimento proporcional do preço;

IV- Não sendo sanado em 15 dias, o consumidor pode exigir a restituição imediata da quantia paga ou a substituição do produto, com prejuízo, nesse caso, de eventuais perdas e danos.

Somente está correto o que se afirma em:

a.

I;

b.

II;

c.

III;

d.

IV;

e.

e) III e IV.

0,25 pontos

Pergunta 5

Apesar do CDC ter como espírito inicial a proteção da sociedade de consumo aliada a justiça nas relações de consumo, no intuito de prevenir fraudes e simulações por parte de consumidores agindo em má-fé, o legislador definiu pressupostos para que haja exigibilidade por parte do consumidor em relação ao fornecedor.

Desta feita, assinale a alternativa INCORRETA. No sistema do Código de Defesa do Consumidor, em relação aos pressupostos para a obrigação de redimir vício em produto:

a.

Causa anterior à tradição;

b.

Contrato de consumo;

c.

Defeito de quantidade ou qualidade;

d.

Impossibilidade de substituição de partes viciadas;

e.

Inadequação do produto ou diminuição de seu valor.

0,25 pontos

Pergunta 6

Na publicidade, o sexismo é quase sempre assunto para debate. Geralmente é a exposição sexista de mulheres em propagandas que causa polêmica. É mais difícil, também, encontrar discussões quanto à exploração apelativa de homens em anúncios. Onde dificilmente faltam mulheres com belos corpos expostos são as propagandas de cervejas ou outras bebidas alcoólicas.

Acerca do tema, vale ressaltar que, sempre independente do produto ofertado, esse deve ser condizente com a propaganda. Veda o Código de Defesa do Consumidor práticas que simulem verdades na publicidade que não sejam condizentes com o produto oferecido.

Neste pensamento assinale a alternativa INCORRETA sobre a oferta do produto.

a.

Se o ofertante recusar o cumprimento de sua oferta poderá o consumidor exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta apresentada.

b.

A oferta deve assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características.

c.

Se o ofertante recusar o cumprimento de sua oferta não poderá oferecer ao consumidor outro produto ou prestação de serviço equivalente.

d.

Se o ofertante recusar o cumprimento de sua oferta poderá o consumidor rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e as perdas e danos.

e.

A oferta vincula o fornecedor, integrando o contrato a ser firmado pelas partes.

0,25 pontos

Pergunta 7

No início de 2010, a Toyota convocou milhões de consumidores para solucionar um defeito no acelerador de alguns modelos de carro por ela fabricados. Não é o primeiro recall que a empresa precisa realizar, como forma de se redimir perante sua clientela e evitar maiores prejuízos aos mesmos e até à sua reputação. No que tange à responsabilidade do fabricante, construtor, produtor ou importador, por vícios do produto, e observando os preceitos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa CORRETA:

a.

podem ser responsabilizados, mesmo que não tenham colocado o produto no mercado;

b.

serão responsabilizados, mesmo que o vício tenha surgido por culpa do consumidor ou de terceiro;

c.

serão responsabilizados, independente de o produto apresentar defeito;

d.