D Empresarial I

DIREITO EMPRESARIAL

ATIVIDADE 3.1

Questão 01:

a) Sob a égide do Código Civil de 2002, Lei 10406/2002, responda: qual o conceito de “Empresa”? Justifique sua resposta.

O Código Civil de n2002 não define o que é empresa. Este Código não traz uma definição jurídica de empresa.

b) Quais são os fatores da produção que, unidos, caracterizam a organização da atividade econômica? Explique.

Produção de bens = Indústria

Circulação de bens = Comércio

Produção de serviços = Prestação de serviços

Circulação de serviços = Terceirização de serviços

Questão 2:

Do estudo da formação histórica do Direito Comercial, e antes de sua transformação para o que hoje se denomina Direito Empresarial, é de se concluir que esse ramo do direito surgiu na Idade Média, pela imposição do desenvolvimento do tráfico mercantil. A partir daí, desde sua cristalização, sofreu o Direito Comercial uma evolução conceitual, amparada em teorias próprias que delimitavam o conceito de matéria do comércio.

Indaga-se:

a) Que teorias foram formuladas durante esses períodos? Explique.

Fase Corporativa - Essa fase é denominada corporativista em função do comércio ser dominado pelos membros das corporações e deles emanar o conjunto de normas que regravam o comércio.

Ex: As Corporações de ofício;

Direito subjetivo Classista;

O Direito ampara os comerciantes e artesãos das corporações com regras criadas por eles próprios.

Atos de Comércio - a burguesia passou a ser a classe detentora da riqueza, fruto do trabalho no comércio. A democratização deu fim as corporações de oficio e a fase corporativista do Direito Comercial. O Brasil adotou a “Teoria dos atos de Comércio” elaborando o Código Comercial Nacional de 1850. (Lei nº 556 de 25/06/1850) vigente, em parte, até hoje. Liberalismo econômico com a Revolução Francesa de 1789; Liberdade Política, social e jurídica;

Code de Commerce (Napoleão) 1808;

Abandono do subjetivismo e adoção do Direito Objetivo Codificado;

O Brasil adotou

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