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Direito Empresarial

Artigo: Direito Empresarial. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  31/5/2014  •  2.565 Palavras (11 Páginas)  •  192 Visualizações

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Caixinha de papelão

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Saco plástico

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Universidade Anhanguera – Uniderp

Taguatinga (DF) - Brasília

Centro de Educação a Distância

ATPS

Direito Empresarial e Tributário

Curso: Ciências Contábeis/Administração - 3º Semestre

Professor Tutor Presencial: Allana Figueiredo

Professor Tutor à Distância: Roni Everson Buglia

Professor EAD: Me Juliana Leite Kirchner

Alunos:

Lucimaria Alves Nunes - RA: 5577127880

Miriam Cortez Maia - RA: 5568136100

Verônica Pereira de Oliveira - RA: 5331118817

Helane Menezes Nascimento - RA: 5729180856

Raquel Alves dos Santos - RA: 5729180851

Taguatinga-DF, Novembro de 2013

INTRODUÇÃO

Neste trabalho a pesquisa realizada relata sobre Direito Empresarial e Tributário seus objetivos e fonte de interpretação, é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado assistido com os direitos e deveres do cidadão, tem por objetivo ressaltar a função do direito empresarial na formação de uma empresa em seus elementos constitutivos, abordaremos os aspectos legais para criação da empresa suas particularidades. Falaremos sobre a seriedade no seu cumprimento para não sofrer sanções advindas do seu descumprimento, por ser uma diretriz básica para a manutenção do estado, tendo o cidadão como o gerador da funcionalidade desse Estado, pois a sua principal fonte é a receita tributária.

DESENVOLVIMENTO

Direito Empresarial e Comercial - é um ramo do direito priva do que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras. Com a entrada do novo código civil de 2003 deixou-se de existir a divisão entre as indústrias e comércios e prestadores de serviços. Desde o primeiro código comercial (1850) e o código civil (1916) tinha se dividido cada atividade econômica e empresarial sendo que os prestadores de serviços eram ainda registrados no cartório de Registro Civil das pessoas jurídicas e as atividades de indústrias e comercio tinha que obter seus registros nas juntas comerciais dos estados. Adotou-se o sistema jurídico no aspecto econômico da atividade da empresa.

Empresa e sua Evolução - Empresa é uma atividade organizada, de natureza privada, com o objetivo de produção ou de circulação de bens e serviços no mercado. Sendo uma atividade que possui um conjunto de elementos que uma vez unidos passam a ter identidade própria, para realizar o objetivo pelo qual foi constituída. O conceito de empresa vem-se ampliando e com isto, também, tudo o que a ela se refere, inclusive o capital, a visão social e humana tende a ser a predominante, mas, também a ecológica e de condição biológica de sobrevivência, a empresa é uma célula social e a visão jurídica e econômica, antes predominante, absorvente, fechada e rigorosa, vem cedendo

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