´Direito Empresarial

Estácio de Sá Alagoas – WEB AULA 07 – Curso: Direito – Disciplina: Direito Empresarial III – Aluno: José Augusto S. Monteiro – Data: 08/09/2014 - Período 7º - Profª. MICHELE

CASO CONCRETO:

Ao receber uma letra de câmbio por endosso, Augusto exigiu de Bernardo um avalista, mesmo a letra já aceita e com a assinatura do sacador e de mais três endossantes. Assim, Bernardo conseguiu com seu pai o aval, porém este não indicou que Bernardo seria seu avalizado e o fez na modalidade parcial.

Indaga-se:

Determine a responsabilidade do avalista nesse título.

Resposta: A responsabilidade é limitada ao valor que ele se comprometeu no limite do seu aval. Esta garantia é dada por um terceiro ou mesmo por um signatário da letra.

É possível a modalidade parcial do aval?

Resposta: Sim, conforme lei uniforme em seu art. 30, o pagamento de uma letra de câmbio pode ser no todo ou em parte garantido por aval. Pela regra geral, o aval parcial é vedado (art. 897, parágrafo único, do CC). Exceção: o aval pode ser parcial se for previsto na legislação especial, como ocorre com o cheque, a nota promissória e a letra de câmbio.

QUESTÃO OBJETIVA:

O aval

A) tem o mesmo efeito do endosso no título de crédito cambial.

B) tem o mesmo efeito de uma cessão do título de crédito cambial.

C) é garantia de pagamento dos contratos públicos e privados.

D) é uma garantia de pagamento.

Resposta: Letra (d) Alternativa correta.