Disposições básicas da Constituição de 1824 relativas ao perfil e organização do estado brasileiro e sua forma de governo

3ª QUESTÃO: Com relação a alguns dos principais dispositivos da Constituição de 1824 concernentes ao perfil e à organização do Estado Brasileiro e a sua forma de governo, é CORRETO afirmar que:

resultado de sua análise:

A – Somente a afirmativa I está correta.                   D - Todas as afirmativas estão erradas.

B – Somente a afirmativa II está errada.                   E – Todas as afirmativas estão corretas.

C – Somente a afirmativa III está correta.

3ª QUESTÃO: Com relação a alguns dos principais dispositivos da Constituição de 1824 concernentes ao perfil e à organização do Estado Brasileiro e a sua forma de governo, é CORRETO afirmar que:

A – O texto constitucional adotou a clássica tripartição dos poderes, cabendo ao imperador o papel de chefe de Estado e de instância moderadora das disputas entre o executivo, o legislativo e o judiciário.

B – O poder legislativo organizou-se unicameralmente (a Assembléia Geral), e seus membros possuíam mandatos eletivos temporários.

C – O poder executivo cabia ao Presidente do Conselho de Ministros que, segundo o texto constitucional, seria egresso do partido que se apresentasse como vitorioso nas eleições que periodicamente renovavam a Assembléia Geral.

D - O Estado Brasileiro se apresentava como um Estado confessional, sendo permitida a prática de cultos não-católicos desde que fossem realizados em domicílios particulares sem qualquer exteriorização de templo.

E – O texto de 1824 previa a organização federativa do Estado brasileiro com o país foi dividido em províncias dotadas de autonomia administrativa e fiscal.

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