Pec Domesticos

Foi aprovada pelo Senado, a chamada PEC das domésticas dá mais direitos aos profissionais da categoria. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no entanto, a maioria desses trabalhadores ainda está na informalidade

De cada dez trabalhadores domésticos, só três tinham registro na carteira de trabalho, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2011. A taxa de informalidade entre esses empregados chega a 69%, e é ainda mais alta entre as mulheres, que são mais de 93,6% deste mercado. Para elas, a informalidade é de 70,7%, contra 53% entre os homens.

Os dados levam em conta trabalhador como: motoristas, cuidadores, empregadas mensalistas e até as diaristas, formando um universo de 6,6 milhões de trabalhadores.

Segundo o Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos de São Paulo (Sindoméstica-SP), a informalidade entre as mensalistas alcança 63%, sendo que as outras 47% têm registro em carteira.

A informalidade é ainda mais acentuada na região Nordeste, onde apenas 14% das domésticas têm carteira assinada, contra 36% no Sudeste.

Entre 2001 e 2011, a taxa de formalização entre as domésticas cresceu 31,8%, enquanto o número de trabalhadores domésticos cresceu 11,95%. Entre 2009 e 2011, a taxa subiu apenas 3 pontos percentuais, de 26,4% para 29,3%, uma diferença considerada pequena .

Segundo a empresária, ela notou aumento dos dois lados: de empregadores que demitiram ou estão pensando em demitir, e de trabalhadoras que querem se dedicar exclusivamente à diária.

Fiz algumas pesquisas com alguns empregadores na região de Irecê Baha.

“Por dia, atualmente, tenho recebido cerca de 20 currículos”, diz. “As meninas não querem trabalhar fixo, mesmo com todos estes direitos. A diária custa, no mínimo, R$ 100. É mais vantajoso ganhar R$ 100 por dia, porque na semana dá para tirar R$ 500.”

Para as empregadas domésticas, a aprovação da lei foi muito importante sob o ponto de vista de respaldar a trabalhadora, mas ela enxerga alguns pontos negativos. Um deles é a mudança de postura do empregador.

“Como as exigências para o empregador estão muito maiores. Acaba sendo ruim, de certa forma. Fica caro para o patrão e ele passa a exigir demais da pessoa.”

Gilvane Silva, diretor da agência de empregos Humaitá, estima o aumento recente de pedidos de diaristas em torno de 20% a 25%. Muita gente está procurando para entender essa nova lei.

Os empregadores fazem algumas críticas à nova lei. “O que vai acontecer é o seguinte: a doméstica vai exigir seus direitos, mas na hora da contrapartida, muitas não vão querer dar. Se o patrão descontar o INSS, algo que ele tem direito de fazer, vai dizer que está roubando ela. Se exigir que entre às 8h e saia às 17h, vai achar ruim, porque o serviço acabou às 16h.” . Mas a única saída é nos adequara nova Lei PEC.