TRABALHADOR DOMESTICO - INSTRUMENTOS EM BUSCA DA ISONOMIA CONSTITUCIONAL

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO

ARTIGO CIENTÍFICO

TRABALHADOR DOMÉSTICO:

INSTRUMENTOS EM BUSCA DA ISONOMIA CONSTITUCIONAL

ORIENTANDO: ROGÉRIO LEANDRO FURQUIM

ORIENTADOR: PROFESSOR JACOBSON SANTANA TROVAO

GOIÂNIA

2013

ORIENTANDO: ROGÉRIO LEANDRO FURQUIM

TRABALHADOR DOMÉSTICO:

INSTRUMENTOS EM BUSCA DA ISONOMIA CONSTITUCIONAL

Artigo Científico apresentado a disciplina de Trabalho de Curso II, do Departamento Ciências Jurídicas, curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás-PUCGOIÁS.

Orientador: Prof. Jacobson Santana Trovao

GOIÂNIA

2013

ROGÉRIO LEANDRO FURQUIM

TRABALHADOR DOMÉSTICO:

INSTRUMENTOS EM BUSCA DA ISONOMIA CONSTITUCIONAL

Data da Defesa: 21 de maio de 2013.

BANCA EXAMINADORA

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Orientador: Profa. Jacobson Santana Trovao nota

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Examinador Convidado: Professor nota

Primeiramente a Deus, que guiou a este momento e a meus pais, Roberto Furquim de Freitas e Lecione da Cunha Leandro, dedico este trabalho, na esperança de poder merecer o sentimento de orgulho pelo esforço alcançado.

Agradeço a Deus, por ter conseguir chegar até esta etapa de minha vida.

Agradeço ao Prof. Jacobson Santana Trovão, pela experiência transmitida nos ensinamentos, bem como pela paciência e dedicação, fatores que, sem dúvida, contribuíram para que este trabalho pudesse ter êxito.

A todos aqueles que, de uma ou outra forma, caminharam comigo, transmitindo-me serenidade e concedendo-me o apoio da amizade, imprescindível no convívio acadêmico.

SUMÁRIO

RESUMO..........................................................................................7

1. INTRODUÇÃO 8

2. CONCEITO 9

3. HISTÓRIA DO EMPREGADO DOMÉSTICO 10

4. EVOLUÇÃO LEGISLATIVA 10

5. DIREITOS ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS 12

6. DIREITOS VEDADOS AOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS ...........................................................................................................13

7. INTRUMENTOS EM BUSCA DA ISONOMIA E A "PEC DAS DOMÉSTICAS"...............................................................................16

8. CONCLUSÃO............................................................................. 20

9. REFERÊNCIAS...........................................................................22

RESUMO

Este artigo científico tem por objetivo evidenciar a marginalização, o descaso, o preconceito sofrido por uma classe de trabalhadores que representa parcela significativa da população do País, os trabalhadores domésticos. Apresenta o conceito de empregado doméstico pela ótica da Lei 5.895/72, da Carta Magna e a CLT. Resume a história do empregado doméstico indicando sua origem. Demonstrando também os direitos trabalhistas conquistados pelos trabalhadores domésticos. Aponta também a divergência constitucional ao diferencia/marginalizar os empregados domésticos, que atrasou e muito a conquista por direitos iguais aos demais trabalhadores brasileiros buscando a isonomia. Finaliza com a exposição de todos os fatos elencando no trabalho para buscar a solidariedade pela causa com o escopo do bem estar comum. E finaliza expondo a nova Emenda Constitucional número 72 que garante ao empregados domésticos iguais direitos ao trabalhadores urbanos e rurais.

Palavras-chave: trabalho doméstico. isonomia trabalhista. direitos trabalhistas.

TRABALHADOR DOMÉSTICO:

INSTRUMENTOS EM BUSCA DA ISONOMIA CONSTITUCIONAL

Rogério Leandro Furquim

1. INTRODUÇÃO

Ante a atual posição, de descaso diante dos Entes Público, que se encontra a classe dos trabalhadores domésticos no Brasil, entende-se oportuno trazer à discussão, a fim de que se possa avaliar e questionar as atuações daqueles, principalmente após a promulgação

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