Receitas Publicas

RECEITAS PUBLICAS

Conceito

Genericamente são , todos os recolhimento feitos aos cofres públicos ,e também, a variação ativa ,proveniente do registro do direito a receber no momento da ocorrência do fato gerador, como por exemplo, os impostos, as taxas, as contribuições e outras fontes de recurso.

É conhecido como regime de competência a utilização da variação ativa ocorrida no patrimônio ,em contrapartida do direito no momento da ocorrência do fato gerador , antes da efetivação do correspondente ingresso de disponibilidade .Por outro lado o regime de caixa, sob o enfoque orçamentário , que evidencia a característica de serem consideradas como receita, no momento do efetivo recolhimento efetuados aos cofres públicos .

Classificação

A classificação por natureza da receita busca a melhor identificação da origem do recurso segundo seu fato gerador. No entanto, existe a necessidade de classificar a receita conforme a destinação legal dos recursos arrecadados. Sendo Receita Orçamentaria e Receita Extraorçamentaria.

Receita Orçamentaria divide-se em duas partes; Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas; Receita de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

Estágios da Receita

Estágio da receita é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. São estágios da receita:

Previsão: é a estimativa do que se pretende arrecadar durante o exercício.

Lançamento: é a relação individualizada dos contribuintes, discriminando a espécie, o valor e o vencimento do imposto de cada um, ou seja, é o assentamento dos débitos futuros dos contribuintes.

Arrecadação: é o momento em que os contribuintes comparecem perante aos agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o estado.

Recolhimento: é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, ou seja, é o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao Tesouro público o produto da arrecadação.

DESPESAS PUBLICAS

Classificação

As despesas públicas classifica em dois grandes grupos. O grupo da Despesa Orçamentária e o grupo das Despesas Extraorçamentaria, sendo eles:

Despesas Orçamentarias: não pode ser realizada sem crédito orçamentário, correspondente.

Despesas Extraorçamentarias: