Respposta Ava Direito Aula 5

Questionários Revisão da tentativa 1

AVA | GRADUAÇÃO

Aula-tema 01: Introdução ao

Estudo do Direito

Aula-tema 02: Teoria Geral do

Estado

Aula-tema 03: Direito

Constitucional

Aula tema 04: Direito Civil - Parte

Geral

Aula tema 05: Direito de Família

e das Sucessões

Aula tema 06: Propriedade

Literária, Científica, Artística e

Intelectual

Resumo

Web aula

Atividade de Autodesenvolvimento

Roteiro de Estudos

Questões para Acompanhamento

da Aprendizagem

Aula-tema 07: Direito do

Consumidor

Aula-tema 08: Direito do

Trabalho

1

Notas: 1

Escolher uma resposta.

a. De comunhão parcial de bens

b. De separação total dos bens

c. De pacto antenupcial

d. Da separação obrigatória de bens

e. De comunhão universal de bens

A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes,

através da solenidade do casamento.

Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio

do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato.

No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do

casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto cercado de

debates sobre a presunção de que os bens adquiridos na constância da união o foram, ou não, por esforço de

ambos.

Independentemente das discussões, nos resta entender que tem prevalecido o entendimento de que os bens

adquiridos durante a convivência presumem-se, de forma absoluta, ter entrado para o patrimônio dos conviventes

pelo esforço comum.

O Código Civil de 2002, em seu art. 1725, traz a presunção absoluta de que os bens adquiridos durante a união

estável se deram com o esforço comum.

A Súmula n° 380 do Supremo Tribunal Federal, estabelece: “Comprovada a existência de sociedade de fato entre

os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum”.

A respeito dos regimes de bens estabelecidos pela Lei para o casamento, na união estável, de acordo com o

texto, quando não houver disposição em contrário, presumir-se-á e que prevalece o regime:

Resposta correta: De comunhão parcial de bens.

Comentário sobre a resposta correta: A Lei determina que caso não haja estipulação do regime escolhido

quando da união, valerá o regime de comunhão parcial de bens, onde dividem-se apenas os bens

adquiridos na constância da união, ou seja, enquanto a mesma durar.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

2

Notas: 1

Escolher uma resposta.

a. Poderá ser realizada, pois já são maiores e portanto, capazes para os atos da vida civil

b. Poderá ser realizada, desde que Paulo e Mariana sejam emancipados pelos pais.

Márcia e Pedro casaram-se e desta união nasceu Paulo e após quatro anos, como não conseguiram mais gerar

filhos biológicos adotaram Mariana. Apesar de todos os esforços inerentes a educação dos filhos, Paulo e

Mariana, já maiores, se apaixonaram e resolveram se casar. Esta união, de acordo com o capítulo 5 do seu livrotexto:

Direito e Legislação_A4R_A5R

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Revisão da tentativa 1

Terminar revisão

Iniciado em domingo, 27 abril 2014, 22:01

Completado em domingo, 27 abril 2014, 22:06

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Notas 4/4

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27/4/2014 GRADLA5R_20141: Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

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b. Poderá ser realizada, desde que Paulo e Mariana sejam emancipados pelos pais.

c. Não poderá ser realizada, pois a lei não permite o casamento entre o adotado com filho de adotante

d.