TRABALHO CONCLUSÃO DE CURSO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

INTRODUÇÃO

A violência doméstica contra a mulher é uma realidade vivenciada por milhares de mulheres espalhadas por todo território nacional e pelo mundo. Os motivos inaceitáveis os mais identificados são: ciúme, insegurança, usa de drogas e outros. Fazem uso da violência como forma de punição, deixando as vítimas amedrontadas e envergonhas, situação que as fazem ficar caladas diante do crime. O silêncio neste contexto de violência doméstica funciona como uma espécie de barreira, impedindo que medidas de combate e de atendimento a violência doméstica sejam realizadas de forma mais contundente, motivo, que em muitos casos, torna o agressor invisível aos olhos da justiça.

“A violência doméstica praticada contra as mulheres constitui-se uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e a integridade física” (BRASIL. 2005).

A Constituição Federal, em seu artigo 226, parágrafo 8º assegura “a assistência à família, na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”. Desta forma, fica visível que o Estado brasileiro tem um papel de cumprir no enfrentamento a todos os tipos de violência praticada contra homens, mulheres, adultos ou crianças (BRASIL, 1988).

A violência doméstica é um fenômeno que atinge mulheres de todos os níveis e classes sociais, constituindo uma ameaça diária a milhares de mulheres de todas as idades, graus de instrução, raças e etnias, tem grande extensão, com difícil solução atingindo a sociedade como um todo, podendo ocorrer em qualquer etapa da vida. Este tipo de violência está presente numa parcela expressiva da população mundial e repercute de forma significativa sobre a saúde e as relações interpessoais. Para ser combatida, necessita de uma verdadeira articulação mobilizando vários setores do governo e da sociedade civil.

A violência contra a mulher pode acontecer através de agressões físicas (golpes, tapas, chutes e surras, tentativas de estrangulamento e queimaduras, ameaças – principalmente de ferir as crianças ou outros membros da família); violência psicológica (menosprezo, intimidações, humilhações); violência sexual e até mesmo através de vigilância constante ou isolamento forçado da mulher em relação à sua família e a amigos.

Objetivando no geral identificar os desafios enfrentados pelo Assistente Social no seu exercício profissional frente às mulheres vítimas de violência doméstica, pois a Assistência Social historicamente é uma política que absorve um grande número de assistentes sociais, e esse crescimento é notório após o realizado da Política Nacional de Assistência Social.

Para atingirmos a proposta desenvolvida através do objetivo geral, foram mensurados objetivos específicos que nortearam o desenvolvimento desta pesquisa, a trajetória do Serviço social dando enfoque na atuação de Assistência Social, analisar a Política Pública e demais políticas que promovem o direito social e discutir o papel do assistente social no âmbito da Assistência e sua atuação junto as Políticas públicas promovendo o acesso e permanência das mulheres vítimas de violência, tratam-se dos objetivos específicos evidenciados neste trabalho.

O desenvolvimento deste trabalho foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, sendo assim, suas informações foram extraídas a partir de livros e sites governamentais. Contudo, na formação desta pesquisa foi necessário detectar conceitos importantes e em sequência desenvolver uma concepção concreta do tema proposto.

A pesquisa foi realizada a partir de dados secundários, a qual foi obtida informações de autores nomeados que contribuem de forma valiosa para a literatura no âmbito da Assistência Social e do Serviço Social. Dentre os autores citados podemos elencar; Aldrighi, Monteiro, Souza, Santos e Moré.

1. JUSTIFICATIVA

A justificativa pelo presente estudo surgiu a partir do índice de homicídios na cidade de Colatina/ES e em todo Estado do Espirito Santo sendo o Estado com mais vitimas no país, vítimas de violência Doméstica, onde numero alarmante de ocorrências vem aumentando a cada dia, a oportunidade de desenvolver esse estudo é levar orientações às vitimas para entender a importância da denúncia em busca de seus direitos.

Por fim, compreensão e orientação para a garantia de direitos e segurança a todas as mulheres que passam por situações de violência.

2. OBJETIVOS

2.1. OBJETIVO GERAL

Discutir sobre a violência doméstica contra mulheres e o papel do Serviço social como articulador das Políticas Públicas que atendem essa demanda. Entender o porquê que essas mulheres vítimas de violência doméstica omitem a denúncia, e continuam a viver ao lado de se companheiro.

2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Analisar a violência contra a mulher na sociedade brasileira e suas tipificações. Dentro desta realidade é possível entender a situação da violência contra a mulher e reconhecer a discriminação histórica nas relações de desigualdades econômicas, sociais e políticas entre os sexos, onde a mulher quase sempre ocupa uma posição de inferioridade em relação ao homem. Desta forma, a mulher se torna vulnerável à violência e em especial no âmbito doméstico e das relações intrafamiliares. Analisar qual conduta o profissional do Serviço Social deve tomar em relação aos atendimentos das vítimas de violência doméstica.

Realizar o esclarecimento da evolução das medidas protetivas e das políticas públicas no combate a violência contra mulher com destaque a Lei Maria da Penha. Conhecer como a Lei pode ajudar estas vítimas de agressão.

Entender o que leva a vítima de violência doméstica a se calar, e não denunciar seu agressor. O trabalho do Assistente Social irá articular as Políticas de atendimento as mulheres em situação de violência. Prevenir e defender a mulher frente à violência com a efetivação da Rede de Serviços, garantindo Políticas Públicas de qualidade, visando à equidade de gênero e a defesa dos Direitos Humanos das Mulheres.

3. METODOLÓGIA

Os procedimentos metodológicos