Caso Concreto 5 Introdução Ao Estudo Do Direito Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Trabalho De Introdução Ao Estudo Do Direito
Os requisitos formais da vigência da lei foram atendidos? Neste caso, quais os requisitos? Justifique sua resposta. Afinal, a lei entrou em vigor ou não? Justifique explicitando. É publicada no Diário Oficial Lei Federal dispondo sobre a proteção ambiental. Quanto à vigência, validade e eficácia social desta lei, pode-se afirmar que sua: A) vigência não se inicia no dia da publicação, salvo se ela assim o determinar, sendo ela válida e eficaz se efetivamente obedecida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 23/4/2014 -
Introduçao Ao Estudo Do Direito
CASOS CONCRETOS – AULA 5 CASO CONCRETO 1 ARISTOTELINO, morador da cidade de Salvador foi multado por estar dirigindo seu veículo sem fazer uso do cinto de segurança. Para evitar “ganhar pontos na carteira”, interpõe recurso administrativo, alegando que é costume da população soteropolitana a não utilização do cinto de segurança porque dá muito trabalho colocar o cinto e já é uma tradição do baiano esse jeito de facilitar a vida e as coisas da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2014 -
DIREITO CIVIL Introdução ao estudo da lei
Professora Haydê Silveira DIREITO CIVIL IED Introdução ao Estudo do Direito AULA 08 NOÇÕES PROPEDEUTICAS DO DIREITO 1. Etimologia: No direito romano a palavra utilizada ara expressar oque entendemos por direito era JUS ou JURIS JUS ou JURIS – justiça / jurisprudência / jurisdição / jurídico / juiz / júri Para alguns teóricos, a palavra mais correta seria DIRECTUM = linha reta, conforme uma regra. Como conceituar Direito (Directo): Existe um primeiro passo para conceituar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2014 -
Aula 7 - Introdução Ao Estudo Do Direito
Web Aula 7 – A Norma Jurídica Aplicação Prática e Teórica Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação do caso concreto, a saber: CASO CONCRETO: CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA Zeus Olimpus Jr., jovem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 695 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2014 -
Aula 01 - Introdução Ao Estudo Do Direito
Caso 01 Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de Realidade, também denominados “de fato”. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica do Carmo perguntou ao físico nuclear Florêncio das Neves, doente renal crônico se preferia a vida ou a morte e ele respondeu que prefere a vida e justificou afirmando que: (1) Primeiro, a vida é um processo biológico que tem início, meio e fim. Ainda estou no meio desse processo. (2) Segundo, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 10/5/2014 -
REVISÃO - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
1 – O que é lei? Trata-se de Norma Jurídica elaborada na forma escrita, advinda do Poder Legislativo, genérica e obrigatória. 2 – Quais são as características da norma? Permanência ou persistência: a lei não se esgota numa só aplicação; Autorizamento ou autorização: autoriza que o lesado pela violação exija o cumprimento da lei ou a reparação dos danos; Generalidade ou Impessoalidade: a lei se dirige a todas as pessoas, sem distinção; Obrigatoriedade ou imperatividade:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 754 Palavras / 4 PáginasData: 17/5/2014 -
IED - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Caso 1 – Tema: Os diversos significados da palavra “Direito”. O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve reconhecido o direito(3) a receber medicamentos do Estado para o tratamento de uma doença que contraíra. Realmente, não parece direito(4) deixar um cidadão direito (5) desassistido. Mas nem sempre foi assim: apenas com o passar do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 PáginasData: 25/5/2014 -
Introdução ao estudo do direito
AVA | GRADUAÇÃO Você acessou como EDER SIVIERO SAIR Você está aqui Graduação / GRADLA5R_20141 / Questionários / Tentativa 1 Orientações Saiba Mais Fórum Geral Fórum de Notícias Protocolo de Envio Aula-tema 01: Introdução ao Estudo do Direito Aula-tema 02: Teoria Geral do Estado Aula-tema 03: Direito Constitucional Aula tema 04: Direito Civil - Parte Geral Aula tema 05: Direito de Família e das Sucessões Aula tema 06: Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual Aula-tema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 PáginasData: 26/5/2014 -
Introdução ao estudo do direito
Aula-tema 01: Introdução ao Estudo do Direito O objetivo deste capítulo é despertar seu interesse para o estudo do Direito e ajudá-lo a ser um cidadão cada vez mais consciente dos seus direitos e deveres, através da compreensão desta disciplina e sua aplicação na prática. Todos nós, em determinados momentos da vida, passamos por experiências que, na maioria das vezes, nos causam certa ansiedade, por não sabermos se estamos ou não fazendo o que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 701 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2014 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
NOÇÕES DE TÉCNICA LEGISLATIVA EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 1 - Sobre os artigos considere os enunciados seguintes: 1) O vocábulo artigo provém do latim artículos, e significa “escrever ao lado”. 2) Os nove primeiros artigos devem ser numerados pela seqüência cardinal, os que se seguem, devem ser numerados pela seqüência ordinal. 3) Cada artigo deve referir-se somente a um assunto, limitando-se a enunciar uma regra jurídica. Assinale a alternativa correta: a) Somente está correto o enunciado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2014 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
1. Correlacione sociedade e direito. O direito é o conjunto de normas, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados, que servem para controlar e organizar a sociedade em suas partes fundamentais, cuja violação é punida. O direito não existe sem a sociedade, ele é a parte integrante da vida cotidiana, necessário para extinguir conflitos e criar ordens entre as diversidades de uma mesma sociedade. Segundo Paulo Nader, é um “conjunto de normas de conduta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2014 -
Introdução Ao Estudo Do Direito 9
Introdução ao Estudo do Direito. Estácio de Sá – Campus Niterói Professor: Valquíria Cavalcante Nome: Marlon Da Silva Marinho Turma:3035 Caso Concreto 9 Questão discursiva Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2014 -
Introducao Ao Estudo Do Direito
1. CONCEITO Segundo a Prof.ª MARIA HELENA DINIZ a Introdução à ciência do direito é uma matéria que visa fornecer uma noção global da ciência que trata do fenômeno jurídico, propiciando uma compreensão de conceitos jurídicos comuns a todos os ramos do direito e introduzindo o estudante e o jurista na terminologia técno-jurídica. Tem um caráter propedêutico, ou seja, é uma disciplina preparatória ao ensino dos vários ramos jurídicos, pois, transmite as noções básicas, fornecendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2014 -
APS : Trabalho De Introdução Ao Estudo De Direito I
Trabalho de Introdução ao Estudo de Direito I Turma de Direito 1° C Título: Trabalho-APS Descrição: Redigir um texto de no mínimo 30 linhas versando sobre a evolução do direito, desde suas origens nos primórdios, até a presente data. Usar como material de apoio os livros da bibliografia básica e complementar. A civilização humana, desde os seus primórdios, até o período atual, passou por inúmeras fases, cada uma com suas particularidades, com seus pontos negativos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2014 -
ATPS Introdução Ao Estudo Do Direito Etapa 3
Etapa 3 As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a Ordem Jurídica. A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem as penalidades previstas, e isso se dá em prol da busca do bem maior do Direito, que é a Justiça. A norma jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2014 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
1. Leia a matéria abaixo e responda o que se pede. Ontem, Pareja ria da polícia. Hoje, Beira-Mar zomba da lei O bandido e os otários (1996) Leonardo Pareja, 22 anos, o bandido da luz do flash, andava quieto desde setembro do ano passado, quando sequestrou uma menina na Bahia, passou mais de um mês escapando da polícia, ao mesmo tempo em que dava entrevistas por telefone esculhambando a ação policial. Daquela vez, entregou-se –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2014 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
Introdução ao Estudo do Direito Aplicação Prática Teórica - Aula 1 A palavra ?direito? tem origem no Latim ?directus? que significa ?reto? ou ?colocado em linha reta?. No latim clássico, ?ius? era o termo usado para designar o direito objetivo, o conjunto de normas (que evoluiu para ?direito?). O termo ?ius? (jus) originou a criação de palavras como justo, justiça, entre outras. Leia o parágrafo abaixo e identifique os diferentes significados que o vocábulo DIREITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2014 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
estabelecido pela Justiça. As três ações tiveram como argumento os danos morais. (...) Para Águida Arruda Barbosa, advogada e diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), as ações são um marco na história jurídica brasileira porque, pela primeira vez, o afeto foi reconhecido em um tribunal: “ Um pai responsável que paga pensão não significa que seja disponível. Pai é aquele que cuida, protege, briga pelo filho”, afirma a advogada. Para ela, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Introdução ao estudo do direito
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 30. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2008. ISBN 9788530926373. Nome do capítulo: Jurisprudência. N. de páginas do capítulo: 9 Nome do capítulo: A Doutrina Jurídica. N. de páginas do capítulo: 9 Nome do capítulo: Procedimentos de integração: analogia legal. N. de páginas do capítulo: 7 Nome do capítulo: Procedimentos de integração: princípios gerais de direito. N. de páginas do capítulo: 7 Este conteúdo deverá ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2014 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
Caso concreto 09 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: LEI ANULA CARTEIRA DE IDENTIDADE ... Sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 97, a lei 9.454
Avaliação:Tamanho do trabalho: 920 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2014 -
Introdução ao Estudo do Direito I
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Mlçlm´k´pklkçm Mlçlm´k´pklkçm Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: dcoelho 26 junho 2013 Palavras: 12 | Páginas: 6 Introdução ao Estudo do Direito I Professora: Jackeline Oliveira da Silva Trabalho Discente Extraordinário Data de entrega: 27/06/2013 (data improrrogável) Caso I: Mário, acometido de grave doença, foi internado num hospital público. Já inconsciente, necessitou de uma transfusão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.332 Palavras / 6 PáginasData: 10/6/2014 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
Caso concreto 1 1.B) 2. a) Sim, já que o ornamento jurídico brasileiro tem a finalidade de garantir os direitos e deveres de todo e qualquer cidadão, através dos poderes executivos, legislativo e judiciário. b) O direito legitima o poder político e jurídico, soluciona conflitos e regulamenta a vida em sociedade. c) Pode-se dizer que sim, que existe a mesma finalidade, já que ambos visavam o desenvolvimento do país. Caso concreto 2 1. a) Depende
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2014 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
IED – RESPOSTAS SEMANA 3 a) Está atuando na qualidade de Estado, pois se defende na ação sob o fundamento de que, no prédio locado funciona uma “farmácia popular”, que vende remédios a preços populares, visando assim o interesse público de oferecer à população, remédios a preços acessíveis. b) Está no campo do direito público, pois o prédio locado mesmo sendo de particular, está sendo usado por uma farmácia, que vende remédios mais baratos. c)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
INTRODUÇAO AO ESTUDO DO DIREITO
CAPÍTULO 2 – QUESTIONÁRIO a) O que é uma norma jurídica? Gusmão (2012) define uma norma jurídica como sendo uma “proposição normativa”, ou seja, são regras de conduta que disciplinam atos ou ações dos indivíduos dentro da sociedade sendo estas impostas pelo poder público (Estado) ou pelas organizações internacionais e, para garantir o seu cumprimento, são impostas de maneira coercitiva (isto é, com o uso da força); é provida de sanção, onde a sua inobservância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.431 Palavras / 10 PáginasData: 14/6/2014 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
cria sempre acontecimentos novos e de formas imprevisíveis. (NADER, p. 85). II. O direito e a moral, além de se relacionarem em alguns fatos da sociedade, conforme explica a Teoria do Círculos Secantes, de Du Pasquier, tem como característica a heteronomia. III. Quanto às fontes do direito, na visão do ilustre Mestre Paulo Dourado de Gusmão, o Tratado Internacional é fonte infra-estatal. IV. Fontes estatais são aquelas constituídas por normas escritas, vigentes no território do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014