Direito
71.527 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 38.581 - 38.610
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Legitimidade do direito no processo discursivo moderno
1. Bauman relaciona o sentido de solidez a sociedade medieval, pela forma rígida, pré-definida de não se flexibilizar com as pressões impostas. Só modificando sua estrutura, mediante algo muito forte. Esta metáfora define muito bem a estrutura rígida e centrada do sistema feudal, na Idade Média, onde ocorreu a estruturação da sociedade estamental, em que não existia a mobilidade social, ou seja, as classes sociais eram dispostas de acordo com sua origem familiar, marcada pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.670 Palavras / 7 PáginasData: 29/5/2016 -
Legitimidade do embrião no direito de sucessões
Trata-se de análise do artigo “A Sociedade Tecnológica e o direito sucessório: a filiação havida da reprodução humana artificial homóloga post mortem”, de Ricardo Marcchioro Hartmann. Doutor em Direito pela Universidade de Burgos, Espanha. Professor da Especialização em Biodireito da PUCRS. Advogado. O texto em sua concepção, traz à baila, a legitimidade do embrião no Direito da Sucessão, contudo, aprofunda na reprodução artificial homóloga post mortem. Tal método ocorre devido aos avanços tecnológicos, biológicos, bioéticos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.803 Palavras / 8 PáginasData: 23/9/2021 -
Legitimidade do MP para Intervir nos casos de Exclusão por Indignidade no Direito Sucessório
FACULDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA CURSO DE DIREITO LEGITIMIDADE DO MP PARA INTERVIR NO DIREITO SUCESSÓRIO NOS CASOS DE EXCLUSÃO POR INDIGNIDADE Santarém-PA 2018 NEUDSON DE JESUS DA SILVA JÚNIOR LEGITIMIDADE DO MP PARA INTERVIR NO DIREITO SUCESSÓRIO NOS CASOS DE EXCLUSÃO POR INDIGNIDADE Artigo apresentado ao Professor Rafael Marques Cohen como requisito parcial para elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso de Bacharelado em Direito. Santarém-PA 2018 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 TEMA E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.513 Palavras / 7 PáginasData: 18/10/2018 -
Legitimidade e Reconhecimento dos Direitos Humanos
Legitimidade e Reconhecimento dos Direitos Humanos Os Direitos Humanos surgem com o surgimento da Democracia. Nós costumamos esquecer disso. A sociedade forma a democracia com as forças de mudança. Nenhuma democracia é igual a outra. O que são Direitos Humanos? É a relação que o cidadão tem com o estado e a razão do porque isso é importante. Toda sociedade tem só uma instituição como o Estado, que é uma instituição que se atribui o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 10/11/2016 -
Legitimidade e Remédios Constitucionais
Legitimidade A legitimidade na impetração dos remédios constitucionais existentes diz respeito a capacidade de ser autorizado a pleitear em juízo direitos de defesa, difusos e coletivos.Na maioria dos casos, existem leis taxativas quanto a essa autorização, leis ou normas responsáveis por atribuir requisitos necessários para a execução das respectivas medidas e a quem recai as mesmas. Quando se fala em legitimidade ativa, diz respeito a quem está no pólo ativo da ação, ou seja, quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2015 -
LEGITIMIDADE OU LEGALIDADE
LEGITIMIDADE OU LEGALIDADE A presente jurisprudência instrumento desta pesquisa, nos reporta a um dos Atributos dos Atos Administrativos, que no caso em tela diz respeito a presunção de LEGITIMIDADE OU LEGALIDADE, relativamente pois cabe ao interessado a inversão do ônus da prova. O fato é que, está jurisprudência vem confirmar e legitimar este princípio, uma vez que a figura do Estado em litígio quer impor seu poder de coercitividade, expectativa de sobrepor ao texto legal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2015 -
LEI - APLICABILIDADE DA LEI
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO MARIO DE OLIVEIRA MOÇO e LUCIANA APARECIGA GHIRALDI RODRIGUES, qualificados nos autos do processo em epígrafe, que move em face de MARIA ELMA NUNES DE LIMA, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor perante este Egrégio Tribunal o presente, AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR, com supedâneo nos artigos artigos 522 e seguintes do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 8/10/2014 -
Lei 10.639 / 03 e o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana
Lei 10.639/03 e o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana Quando nos referimos, em sala de aula, ao escravo africano, nos equivocamos, pois ninguém é escravo– as pessoas foram e são escravizadas. O termo escravo, além de naturalizar essa condição às pessoas, ou seja, trazer a ideia de que ser escravo é uma condição inerente aos seres humanos, também possui um significado preconceituoso e pejorativo, que foi sendo construído durante a história da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 8/12/2014 -
LEI 10.826/03 ESTATUTO DO DESARMAMENTO, EFETIVIDADE NA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE
UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ Curso de Bacharelado em Direito ALAN ANTONIO PASQUALOTTO LEI 10.826/03 ESTATUTO DO DESARMAMENTO, EFETIVIDADE NA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE São Lourenço do Oeste – SC, maio de 2016. ________________ Alan Antonio Pasqualotto LEI 10.826/03 ESTATUTO DO DESARMAMENTO, EFETIVIDADE NA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.375 Palavras / 10 PáginasData: 9/5/2016 -
LEI 11.101/05 APLICADA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: O CASO DO BANCO SANTOS
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JAGUARIÚNA - UNIFAJ CURSO DE DIREITO RAFAELA SANTOS PIMENTEL LEI 11.101/05 APLICADA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: O CASO DO BANCO SANTOS JAGUARIÚNA - SP 2019 RAFAELA SANTOS PIMENTEL LEI 11.101/05 APLICADA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: O CASO DO BANCO SANTOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso de Direito do Centro Universitário de Jaguariúna – UNIFAJ Orientador: Prof. Marcio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.934 Palavras / 40 PáginasData: 30/4/2021 -
Lei 11.101/05. Essa lei regula a Recuperar Judicial, a Extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Lei 11.101/05. Essa lei regula a Recuperar Judicial, a Extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Recuperação judicial é uma medida para evitar a falência de uma empresa, oportunidade de recuperação de uma empresa insolvente, pedida quando a empresa perde a capacidade de contínuar pagar suas dividas, um meio para que a empresa em dificuldades restabeleça seus negócios e de recupere do momento de dificuldade financeira. Precisa ter legitimidade para o processo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.187 Palavras / 9 PáginasData: 1/5/2019 -
Lei 11.101/2005 – Nova Lei de Falências (Falência e Recuperação Judicial)
FALÊNCIA Lei 11.101/2005 – Nova Lei de Falências (Falência e Recuperação Judicial). Ver livro de Ricardo Negrão 1. Introdução A nova Lei de Falência prevê 3 institutos distintos: a) Falência; b) Recuperação judicial; c) Recuperação extrajudicial. 2. Disposições gerais Algumas regras da Lei 11.101/2005 se aplicam aos 3 institutos citados acima. Com efeito, o primeiro dispositivo que merece destaque é o seu art. 1º, que dispõe que este diploma somente se aplica ao empresário individual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2014 -
LEI 11.232/05 E SUA (IN) APLICALIBIDADE AO PROCESSO EXECUTIVO TRABALHISTA
LEI 11.232/05 E SUA (IN) APLICALIBIDADE AO PROCESSO EXECUTIVO TRABALHISTA A Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, trouxe uma nova sistemática processual no ordenamento jurídico brasileiro, na qual juristas denominaram de sincrestimo processual. Com isso, o legislador optou por unificar a fase do processo de conhecimento com a execução. Consoante os dizeres de Mauro Schiavi , “a lei 11. 232/05 alterou a espinha dorsal da execução civil, que antes era um processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.383 Palavras / 6 PáginasData: 2/3/2016 -
Lei 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, sobre o estabelecimento de uma nova estrutura e organização de conteúdos no ensino primário
No dia 06/02/2006 o Presidente da República sancionou a Lei nº 11.274 que regulamenta o ensino fundamental de 9 anos. No Ensino Fundamental de nove anos, o objetivo é assegurar a todas as crianças um tempo maior de convívio escolar, maiores oportunidades de aprender e, com isso, uma aprendizagem com mais qualidade. As legislações pertinentes ao tema são: Lei Nº 11274/2006, PL 144/2005, Lei 11.114/2005, Parecer CNE/CEB Nº 6/2005, Resolução CNE/CEB Nº 3/2005, Parecer CNE/CEB
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2014 -
LEI 11.340/06 ,“LEI MARIA DA PENHA”: Estudo de sua constitucionalidade
FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL DE JOÃO MONLEVADE – MG FIF – FACULDADES INTEGRADAS FUNCEC EXPEDITO EVARISTO ALVES FILHO LEI 11.340/06 ,“LEI MARIA DA PENHA”: estudo de sua constitucionalidade João Monlevade 2009 EXPEDITO EVARISTO ALVES FILHO Lei 11.340/06, “LEI MARIA da PENHA: estudo de sua constitucionalidade Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Curso das Faculdades Integradas Funcec como requisito parcial para a obtenção do titulo de bacharel em Direito. Prof. Orientador:Dr. Luciano Mendes João
Avaliação:Tamanho do trabalho: 29.961 Palavras / 120 PáginasData: 4/2/2020 -
Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) – Do Surgimento Da Lei Até Sua Efetividade Nos Dias Atuais
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) – Do Surgimento Da Lei Até Sua Efetividade Nos Dias Atuais Nome do Aluno: Udieslley Franklin de Assis Ximenes RM: 1508460 São Paulo 2016 UDIESLLEY FRANKLIN DE ASSIS XIMENES Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) – Do Surgimento Da Lei Até Sua Efetividade Nos Dias Atuais Monografia apresentado à Conclusão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.457 Palavras / 50 PáginasData: 18/5/2016 -
Lei 11.343 / 2006 (Lei de Narcóticos)
NOÇÕES GERAIS Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) A Lei n. 11.343/2006 tipifica os delitos envolvendo drogas. Além de prever os crimes, a referida Lei também traz regras de procedimento a serem adotadas pela Polícia, pelo Ministério Público e pelo Juiz tanto na fase de investigação como após o processo penal ter se iniciado. Lei 12.961/2014 traz novas regras sobre a destruição de drogas apreendidas Todos os dias a Polícia apreende uma grande quantidade de drogas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.315 Palavras / 6 PáginasData: 8/6/2014 -
Lei 11638/07
Lei 11638/07 Balanço Patrimonial e a Lei 11638/07 após MP 449/08. Por: Sergio Bispo de Oliveira Contato: sbispol@hotmail.com Após tramitar no Congresso Nacional Brasileiro por 7 (sete) anos o Projeto de Lei 3741/2000 foi deveras congratulado no findar de 2007 na Lei 11638/07, diploma esse que altera parte da Lei 6404/76 , a então dita ?Lei das sociedades anônimas? e que serve de base para todos os tipos societários elencados pela Lei 10406/02, Código Civil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 852 Palavras / 4 PáginasData: 13/9/2013 -
Lei 12.741/12
Lei 12.741/12 A lei 12.741/12 é a que determina a exigência de discriminação da incidência tributária em notas fiscais, sua vigência ocorreu a partir de 10 de junho de 2013, esclarecendo ao consumidor sobre o valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação do respectivo preço de venda. Essa foi à forma encontrada para tornar claro a sociedade que os tributos são pagos pelo consumidor em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2015 -
LEI 12.8302013 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL LEI 12.830/2013: INVESTIGAÇÃO CRIMINAL RAFAEL COLARES PEREIRA SÃO PAULO 2015 RAFAEL COLARES PEREIRA LEI 12.830/2013: INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Em Direito Penal e Processo Penal da Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal. ORIENTADOR (A): Professora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.415 Palavras / 62 PáginasData: 12/11/2016 -
Lei 13.106/15
Promulgada a Lei 13.106/15 surgem as costumeiras manchetes jornalísticas desinformativas, marcadas pela falta de conhecimento e, especialmente, pela falta de cuidado e responsabilidade na divulgação de notícias. Desserviço que a imprensa presta no Brasil e no mundo todo ao divulgar notícias sobre assuntos que requerem algum conhecimento técnico sem tomar o cuidado mínimo de consultar previamente algum especialista é incomensurável. O artigo 63, I, LCP: “Tem-se em vista submeter a uma disciplina severa o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 24/6/2015 -
Lei 13.146/15
LEI 13.146/15 De acordo com a Lei 13.146/15, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Em relação a tal direito, NÃO é correto afirmar que: a) considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2016 -
Lei 13.146/15 - Estatuto da pessoa com deficiência
A lei 13.146/2015 foi sancionada no dia 6 de julho de 2015, e estabelece o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência; a mesma foi publicada no dia 7 de julho e entra em vigor 180 dias após sua publicação oficial, no mês de janeiro de 2016. Essa norma constitui um Estatuto de extrema importância, principalmente pela amplitude do alcance de suas normas que, uma vez implementadas, traduzirão uma verdadeira conquista social. O novo Estatuto trata,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.939 Palavras / 8 PáginasData: 27/11/2015 -
LEI 13.419/2017 (LEI DA GORJETA)
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ LEI 13.419/2017 (LEI DA GORJETA) LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS Balneário Camboriú, 28 de Março de 2017 ________________ UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ DIREITO DO TRANALHO II LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS Como requisito à obtenção de nota para compor a M1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.815 Palavras / 8 PáginasData: 15/6/2018 -
Lei 292 2017
Para: Excelentíssimo Vereador Solicitamos gentilmente, a parceria para colaborar com a educação no Município da Serra, em relação ao Projeto de Lei 292/2017, que faz sérias alterações em nossa vida profissional. Sendo assim, nós professores e professoras, conclamamos Vª Sª pela alteração do Art 57 para a seguinte redação: Art.57 Os profissionais da educação, quando em exercício de regência de classe e de assessoramento pedagógico nas Unidades de Ensino gozarão de 45 (quarenta e cinco)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2018 -
Lei 5194/66 Resumo
Lei 5.194/66 Segundo o artigo 5º, inciso XIII da constituição brasileira em vigor, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Ou seja, a constituição nos garante o direito de exercer qualquer profissão desde que estejamos qualificados para tal. A Lei 5.194/66 trata do exercício profissional da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia. As áreas supracitadas aproveitam e utilizam recursos naturais e abrangem meios de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2016 -
LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976
LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 DOU de 17.12.1976 (suplemento) Dispõe sobre as Sociedades por Ações. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima Características Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 52.063 Palavras / 209 PáginasData: 21/5/2015 -
Lei 601 no Brasil
LEI 601: A PRIVATIZAÇÃO DE TERRAS RURAIS Bruna Braun Gonçalves[1] Resumo: Este artigo vai apreciar Lei de Terras a qual foi implantada no Brasil em 1850, quando ainda estava em vigor o Brasil imperial. A presente lei, que se trata sobre territórios, mais precisamente dizendo sobre a privatização que se ocorreu nas terras brasileiras em 1850, o que foi um marco importante. A lei de terras definiu o que eram as terras devolutas, sendo elas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.396 Palavras / 10 PáginasData: 6/12/2015 -
Lei 8.112 / 90 Fornece regime legal para funcionários públicos estaduais
Lei 8.112/90 LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, DETERMINADA PELO ART. 13 DA LEI Nº 9.527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Capítulo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.730 Palavras / 19 PáginasData: 7/11/2014 -
Lei 8.112: instituições públicas
Art. 2o Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Art. 4o É proibida a prestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.752 Palavras / 16 PáginasData: 28/2/2015