Direito
71.527 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 42.271 - 42.300
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Novo Código Civil
1.Introdução O Novo Código Civil logrou unificar a matéria obrigacional no direito brasileiro, o que, longe de constituir uma inovação no direito pátrio, já era tentado sem sucesso desde 1859 com o Esboço de Código Civil de Teixeira de Freitas. Os princípios que regem o tratamento a ser dispensado às relações comerciais e às relações civis não se apresentam, contudo, de maneira uniforme, o que dificulta a unificação. A prática reiterada de negócios jurídicos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.738 Palavras / 15 PáginasData: 14/5/2014 -
Novo Código Civil
Para que se possa melhor entender as diferenças entre o atual e o novo Código Civil, cumpre analisar, ainda que superficialmente, os princípios que lastrearam a elaboração da nova lei, tendo presente que muitos dos seus dispositivos foram permeados pela chamada corrente do culturalismo. Essa doutrina do pensamento compreende o Direito como uma experiência cultural e que se acha subordinada a princípios ético-sociais em que a cultura é colocada no foco central de apreciação das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.070 Palavras / 9 PáginasData: 25/6/2014 -
Novo Código Civil
Para iniciarem as atividades como empresários, Praxedes e Epaminondas tiveram diversas opções de sociedade para aplicar em seu negócio. Dentre as opções, os sócios conseguiram se adaptar melhor no tipo de sociedade Simples e Limitada, cujo é a que mais se encaixou no perfil da empresa, já que o valor investido por cada um dos irmãos é exatamente o mesmo, portanto as quotas da empresa também seriam distribuidas igualmente entre ambos, sem cogitar a entrada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 652 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2014 -
Novo Código Civil
O novo código civil, LEI N O 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, define os vários tipos de sociedades entre as pessoas Sociedade em Comum São sociedades que ainda não tem seus atos constitutivos inscritos na Junta Comercial ou outro órgão responsável pelo Registro e são regidas pelo Novo Código Civil e pelas normas das sociedades Simples. Sociedade em Conta de Participação A sociedade em conta de participação é a sociedade formada entre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.247 Palavras / 9 PáginasData: 30/11/2014 -
Novo Código Civil Brasileiro
etapa 3 - passo 2 Atualmente no mundo globalizado, onde as economias mudam rapidamente através fusões, incorporações, cisões, e não somente em grandes organizações, também em empresas de médio e pequeno porte, podemos dizer que a importância da informação é indiscutível, parece ser óbvio que a escrituração contábil de qualquer empresa ou organização é uma necessidade e não um luxo. Pergunto, você empresário, na sua empresa aproveita de qual forma a sua contabilidade, você verifica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2014 -
Novo Código Civil Brasileiro em seu valor coordena: sociabilidade Liberalismo
Etapa I – Fichamento Artigos, Pareceres, Memoriais e Petições O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo a socialidade José Camacho Santos Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá (PR), Professor da UEM e da Escola da Magistratura do Estado do Paraná 1. Introdução Objetiva-se com este despretensioso estudo passar em revista alguns dos vários aspectos da concepção patrimonial-liberalista, que, vitoriosa na Revolução Francesa, deu tom à maioria dos diplomas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.641 Palavras / 15 PáginasData: 22/10/2013 -
Novo Código Civil Comentado
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC CURSO: ADMINISTRAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA Aluno (a): Aline Bento da Silva Disciplina: Macroeconomia Professor: João Agostinho Teles Pólo: Beberibe – Ceará Beberibe/CE – 2010 Atividade de Portfólio 1. Supondo determinada conjuntura de uma economia hipotética, aberta e com governo. Pede-se: a) Sabendo que o multiplicador de gastos autônomos ( http://www.vdl.ufc.br/solar/aula_link/bagp/semestre02/macroeconomia/aula_02/02_arquivos/a_box.gif )= 2 e o nível de equilíbrio da renda ( http://www.vdl.ufc.br/solar/aula_link/bagp/semestre02/macroeconomia/aula_02/02_arquivos/Y_e.gif ) = $1,6 trilhão, calcule em quanto os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 PáginasData: 1/11/2015 -
NOVO CÓDIGO DE ÉTICA OAB
CESVALE – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO PARNAIBA CURSO DE DIREITO / TURNO: MANHÃ / 7 PERÍODO DISCIPLINA DE MEDIAÇÃO PROFESSORA: CINTHIA AYRES ALUNA: GREICE LILIAN DA SILVA PORTUGAL RELATÓRIO DE MEDIAÇÃO I - CASO DO MÓVEL MEDIADOR(A): Joana Darc Medeiros CO-MEDIADOR(A): Ludmila Pereira PARTES DA MEDIAÇÃO: Rebeca e Fernanda DATA DA AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO:17/05/2018 LOCAL DA AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO: Cejusc - Cesvale NÚMERO DE OBSERVADORES: 12 pessoas. CASO: Rebeca encomendou uma estante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 865 Palavras / 4 PáginasData: 9/6/2018 -
Novo código de processo Civil
ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Na exposição de motivos foi demonstrado que o antigo Código de Processo Civil não proporciona à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, que têm cada um dos jurisdicionados. Afirmando ser ineficiente o sistema processual, todo o ordenamento jurídico passa a carecer de real efetividade, que as normas materiais não são postas na pratica e sim ficando somente na ilusão. Foram feitas a partir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2015 -
NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
FACULDADE PARAÍSO – FAP CURSO: DIREITO DISCIPLINA: PROCESSO CIVIL PROFESSOR: DIEGO BORHER ALUNO: FABRÍCIO ANTUNES DA COSTA TEMA: NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INTRODUÇÃO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Foi sancionado no dia 16 de março de 2015, pela Presidente Dilma Rousseff, o Novo Código de Processo Civil, o qual fora aprovado no Congresso Nacional em 17 de dezembro de 2014, após uma série de debates que perduravam desde o ano de 2009. A nova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.048 Palavras / 9 PáginasData: 6/10/2015 -
Novo código de processo Civil
Primeiro ponto o qual devemos analisar é o que vem discriminado no Art.14 do novo Código de Processo civil onde o mesmo expressa condições quanto a sua vigência. Art. 14. A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada. Dado este artigo é possível concluir que a nova lei deve ser aplicada imediatamente aos processos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.090 Palavras / 5 PáginasData: 26/2/2017 -
Novo código de processo Civil
Primeiro ponto o qual devemos analisar é o que vem discriminado no Art.14 do novo Código de Processo civil onde o mesmo expressa condições quanto a sua vigência. Art. 14. A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada. Dado este artigo é possível concluir que a nova lei deve ser aplicada imediatamente aos processos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.090 Palavras / 5 PáginasData: 2/3/2017 -
Novo Código de Processo Civil
ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREI DIREITO PROCESSUAL CIVIL Novo Código de Processo Civil Yandra A. Siqueira Jacareí - SP Abril de 2017 1- NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL O Novo Código de Processo Civil (NCPC) sistematizou melhor os institutos do processo civil clássico e em alguma medida acolher, na seara legal, consagrados posicionamentos doutrinários e cimentados entendimentos jurisprudenciais, bem como imprime maior efetividade do processo, tanto sob o aspecto da celeridade quanto em relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.956 Palavras / 8 PáginasData: 18/10/2017 -
Novo Código de Processo Penal
O novo Código de Processo Civil em tramitação no Congresso visa dar celeridade a ações civis, como as relacionadas a dívidas, família, propriedade e indenizações. O texto do novo Código de Processo Civil traz uma série de conquistas para a advocacia brasileira. A afirmação é do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, sobre a aprovação do projeto de Lei 8.046/2010, na Câmara dos Deputados. (http://www.nacaojuridica.com.br/2014/03) Como toda a mudança tem “os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 17/5/2014 -
Novo CódigoD
UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP ACADÊMICO (1): Thiago Soares do Carmo. RA: 6023395710 PRINCIPAIS MUDANÇAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CAMPO GRANDE – MS 2015 SUMÁRIO 1. Ordem Cronológica dos Processos; 1. Conciliação; 1. Ações Repetitivas; 1. Contagem dos Prazos. ________________ ORDEM CRONOLÓGICA DOS PROCESSOS Levando em conta o artigo 12 do Novo Código de Processo Civil (NCPC), a prolação de sentenças ou acórdãos pelos juízes e tribunais deverá obedecer à ordem cronológica de conclusão. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.038 Palavras / 5 PáginasData: 28/4/2015 -
NOVO CONCEITO DE AUTONOMIA PRIVADA E ARBITRAGEM
NOVO CONCEITO DE AUTONOMIA PRIVADA E ARBITRAGEM SILVA, Hernandes Pereira; Acadêmico do Curso de Direito das Faculdades Pitágoras de Montes Claros – FIPMoc. MARQUES, Flávia Christiane Silva; Acadêmico do Curso de Direito das Faculdades Pitágoras de Montes Claros – FIPMoc. XAVIER, Maria Cláudia Braga; Acadêmico do Curso de Direito das Faculdades Pitágoras de Montes Claros – FIPMoc. SARAIVA, Sarah, Galiza; Acadêmico do Curso de Direito das Faculdades Pitágoras de Montes Claros – FIPMoc. GALIZA, Vinícius
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.130 Palavras / 9 PáginasData: 11/11/2018 -
NOVO CONCEITO DE CRIME MILITAR - LEI Nº 13.491/2017 E SUA APLICAÇÃO NA LEI MARIA DA PENHA
E:\Diretoria de Ensino.jpg POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA DIRETORIA DE ENSINO DA PMRO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO AL OF PM ADM ÉDERSON NEVES DA SILVA NOVO CONCEITO DE CRIME MILITAR - LEI Nº 13.491/2017 E SUA APLICAÇÃO NA LEI MARIA DA PENHA Porto Velho 2018 AL OF PM ADM ÉDERSON NEVES DA SILVA NOVO CONCEITO DE CRIME MILITAR - LEI Nº 13.491/2017 E SUA APLICAÇÃO NA LEI MARIA DA PENHA Projeto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.180 Palavras / 13 PáginasData: 11/11/2018 -
NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA
INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CAROLINE RODRIGUES LIMA DÉBORA ALVES MARTINS SANTOS GABRIELLI RAIMUNDA DA SILVA ISADORA SOUZA AIRES PEREIRA O NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA E AS MUDANÇAS NO DIREITO DE FAMÍLIA Itumbiara 2016 CAROLINE RODRIGUES LIMA DÉBORA ALVES MARTINS SANTOS GABRIELLI RAIMUNDA DA SILVA ISADORA SOUZA AIRES PEREIRA O NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA E AS MUDANÇAS NO DIREITO DE FAMÍLIA Projeto de pesquisa interdisciplinar do Curso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.079 Palavras / 17 PáginasData: 17/11/2016 -
Novo Conteúdo 03
1.1 Breve Definição de Contrato De acordo com Maria Helena Diniz, contrato constitui-se em um negócio jurídico sendo a natureza plurilateral ou bilateral, que depende expressamente do encontro de vontade das partes para sua formação. Onde se vê que o conceito de contrato não é apenas um encontro de vontades das partes, mas este conceito descrito acima também serve para introdução ao ponto, sendo que antes de falar deste é necessária que se verifique a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2015 -
Novo contrato de trabalho
São espécies de contrato por tempo determinado: do técnico estrangeiro (Decreto-lei nº 691/69), do atleta profissional de futebol (art. 30, Lei nº 9.f615/98), de artistas (art. 9º da Lei nº 6.533), de obra certa (Lei nº 2.959/58), de safra (art. 14 da Lei nº 5.889/73). O prazo máximo do contrato de trabalho de prazo determinado é de dois anos (art. 445 da CLT). Os contratos de experiência só poderão ser fixados por, no máximo, 90
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.550 Palavras / 7 PáginasData: 28/9/2014 -
Novo CPC
Projeto do novo Código do Processo Civil Existe uma grande insatisfação da população em relação ao Poder Judiciário por causa da lentidão da justiça. Para garantir uma linguagem mais simples da ação processual, para que o processo possa ser acelerado e para que possa ocorrer à efetividade do resultado da ação com o objetivo de estimular a modernização dos procedimentos, o Senado Federal por meio do ato nº 379/2009. Foi realizada a nomeação dos juristas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2015 -
Novo cpc
UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO - UNIFENAS MATEUS JOSÉ DE OLIVEIRA A DEFESA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Alfenas – MG 2015 MATEUS JOSÉ DE OLIVEIRA A DEFESA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I do Curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS, como parte das exigências para aprovação no 9º período do Curso. Orientador: Prof. Eduardo Willian Silva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 PáginasData: 2/6/2015 -
Novo cpc
APS – ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Explique em que medida o Juizado Especial Cível influenciou o Novo Código de Processo Civil quanto aos meios alternativos de solução de conflitos. À luz do Novo Código de Processo Civil, é possível falar em meios alternativos de solução de controvérsias, ou seja, a “judicialização” passa a ser regra? Resp.: O novo diploma processualista traz em seu texto uma seção específica que trata a respeito dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2015 -
Novo cpc
1. Ordem cronológica dos processos A ordem cronológica dos processos foi incluída no novo CPC. As ações serão julgadas na ordem em que forem protocoladas no Judiciário. A série cronológica tem como alvo evitar interesses externos que possam influenciar na ordem de julgamentos dos processos. A cronologia evita que os processos sejam escolhidos por tema para julgamento e cumprimento em bloco impede que determinadas demandas tenham seu julgamento preterido exatamente porque, no caso, a sensibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2015 -
NOVO CPC
RECURSO ESPECIAL CPC VIGENTE RECURSO ESPECIAL NOVO CPC CABE RECURSO CONTRA DECISÃO ÚNICA OU ÚLTIMA INSTÂNCIA DE TRIBUNAL DE ESTADO QUANDO: 1029, III – foi incluída a questão da invalidação da decisão recorrida, não constante do CPC CONTRARIAR TRATADO OU LEI FEDERAL OU NEGAR-LHES VIGÊNCIA Artigo 1029 § 2º - Veda o órgão jurisdicional de inadmitir o recurso especial com base somente em fundamento genérico, casa as circunstancias dos fatos diferentes, sem demonstra essa distinção.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 3/7/2015 -
Novo CPC
1. O NOVO CPC DE 2015. Com o advento do Novo Código de Processo Civil (lei. 13.105/15) agora em 16 de março de 2015 fez-se necessário reestruturar as ementas do Curso de Direito Processual Civil nesta instituição de ensino superior. O CPC de 1973 era divido em 05 Livros: Do Processo de Conhecimento; Do Processo de Execução; Do Processo Cautelar; Dos Procedimentos Especiais e Das Disposições Finais e Transitórias. O antigo código tinha em mente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2015 -
Novo CPC
PROCESSO CIVL III PROFº MAURO CAPELLETH processocivil3.2015@gmail.com senha: processo3 AULA 1 (DIA 13/08/15) e AULA 2 (13/08/15) TEORIA GERAL DOS RECURSOS . CONCEITO: mecanismo de reexame compreendendo-se pela possibilidade de REFORMA, ANULAÇÃO ou CORREÇÃO do pronunciamento jurisdicional (art. 203 do NCPC x Art. 162 CPC/73) §1º: “põe fim a fase cognitiva” . CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: 1. De Reforma: quando se busca uma modificação na solução dada à lide, visando obter um pronunciamento mais favorável ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.478 Palavras / 34 PáginasData: 21/11/2015 -
Novo CPC
Quais as alterações que o Estatuto dos deficientes causara no CC e CPC? R: A nova legislação alterou e revogou alguns artigos do Código Civil, estes: arts. 114 a 116 e art. 1.072, gerando grandes mudanças estruturais e funcionais na antiga teoria das incapacidades, o que repercutindo diretamente nos institutos do Direito de Família, como por exemplo: o casamento, a interdição e a curatela. Partindo para a análise do texto legal, foram revogados todos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2015 -
NOVO CPC
PRINCÍPIOS GERAIS DA EXECUÇÃO 01. PRINCÍPIOS 02. PRINCÍPIOS INFORMADORES DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 2.1. Princípio do Título Executivo - Fundamentação - executado – desvantagens, tanto processuais quanto materiais (presunção de existência do débito; invasão do conjunto patrimonial) - art. 612/797 CPC – execução se realiza no interesse do exequente - Execução nula sem título - Taxatividade dos títulos – previsão em lei federal 2.2. Princípio da Patrimonialidade - art. 591/789, CPC – execução sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2016 -
Novo CPC
Meritíssimo(a) Juiz(íza) de Direito da _ª Vara ___ da Comarca de ___ (CE) Ação de nulidade de ato administrativo cumulada com reintegração na posse e indenização por danos - procedimento comum ordinário - (com pedido liminar) FXXX, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº XXX (SSP-AM), inscrito no CPF/MF nº XXX, domiciliado e residente na Rua XXX nº XXX, Bairro XXX, no Município de Fortaleza (CE), CEP XXX, pelo advogado signatário[1], com endereço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.620 Palavras / 27 PáginasData: 24/8/2017