Direito
71.527 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 47.791 - 47.820
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O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DA PERDA E DA SUSPENÇÃO DO PODER FAMILIAR
FACULDADE VALE DO GORUTUBA ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VALE DO GORUTUBA S/S LTDA Edson Jordan Mendes de Souza Gabriela Oliveira Silva Helena Beatriz Mendes de Paula Lorena E. Miranda Ferreira Maria Eduarda Pereira Menezes Yara Kristina Santos ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DA PERDA E DA SUSPENÇÃO DO PODER FAMILIAR Nova Porteirinha – MG 2017 Edson Jordan Mendes de Souza Gabriela Oliveira Silva Helena Beatriz Mendes de Paula Lorena E. Miranda Ferreira Maria Eduarda Pereira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 947 Palavras / 4 PáginasData: 3/12/2017 -
O ESTATUTO DA JUVENTUDE
ESTATUTO DA JUVENTUDE O estatuto da juventude define os direitos da população entre 15 e 29 anos, além dos princípios e das diretrizes para a organização das políticas de juventude nos âmbitos federal, estadual e municipal. Tem como objetivo principal fazer com que cada jovem no Brasil conheça o seu direito e saiba que ele está sendo respeitado no cotidiano. Possui outros objetivos estabelecidos, como: formular e coordenar a execução da Política Nacional de Juventude;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 12/2/2019 -
O Estatuto da OAB/MG
Disciplina: Estatuto de Ética e Disciplina - OAB Período: 10º Tipo: 3 Professor: André Vicente Leite de Freitas Curso: Direito/Noite Valor: 20 pontos Assunto: • Trabalho Semestre: 1º Ano: 2018 NOME: Cristiano Barnabé Carvalho Leandro, Glaucilene Aparecida de Souza, Talita Mara Gomes de Oliveira. DATA: 26/05/2018 NOTA: 1º) O que é considerado propaganda moderada para simples informação, segundo o Código de Ética? Conforme o art. 28 do Código de Ética e Disciplina da OAB, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2018 -
O Estatuto da Ordem dos Advogados
O Estatuto da Ordem dos Advogados dispõe entre os artigos 68 até 77 do processo na OAB. Assim, o artigo 70 trata-se dos competentes para punir disciplinarmente inscritos na OAB, logo se restringi aos seus inscritos, advogados e estagiários. O parágrafo primeiro de tal artigo disciplina a competência do Tribunal de Ética e Disciplina, do Conselho Seccional que contém competência originária do TED, relativos ao Provimento nº 83/96 do CFOAB e as demais representações .O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 9/2/2017 -
O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A TOMADA DE DECISÃO APOIADA
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS - UNIFESO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - CCHS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ATANAGILDO RIBEIRO SOARES O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – O INSTITUTO DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA TERESÓPOLIS 2017 ________________ FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS - UNIFESO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - CCHS CURSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.079 Palavras / 73 PáginasData: 15/5/2019 -
O Estatuto da pessoa com deficiência e as repercussões no casamento e na união estável
O estatuto da pessoa com deficiência e as repercussões no casamento e na união estável. Sabe-se que os direitos e as garantias fundamentais, asseguram a convivência pacífica e igualitária, respeitando a diversidade que existe na sociedade. E assim as normas buscam representar a realidade vivenciada em cada momento histórico, pois vem se aperfeiçoando para atender as necessidades dos seres humanos, de acordo com a evolução da sociedade. Dentre esses direitos, destaca-se o direito à dignidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 7/11/2017 -
O Estatuto da Rainha
Mi randa Pri estl y – Exi gente , compete nte, a uto ritári a, compli cada, inse ns íve l, arrog ante, fo cada, per fecci onista , d eta lhi sta, o rg ani zada, visi onária , mani p uladora, co ntro lado ra . Andrea Sa chs – é tica, i nteli gente, d edi cada, amiga , humi lde, i ngê nua, trabal hadora, esforçada , ta le ntosa, i
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 5/12/2021 -
O Estatuto das Empresas Mistas
Prova Teórica Substitutiva: Nome: Marcello Ferrante Borges RA:00195606 Tema: Estatuto Jurídico das Empresas Estatais Definição de empresa estatal : As empresas públicas e as sociedades de economia mista são empresas estatais, isto é, sociedades empresariais que o Estado tem controle acionário e que compõem a Administração Indireta. Finalidade : sua finalidade esta descrita no artigo abaixo: Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição , a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.897 Palavras / 8 PáginasData: 27/10/2017 -
O Estatuto de Controle de Armas de Fogo
INOVAÇÕES DO PL 3.772/12 Gabriela Cursino Galves[1] RESUMO Abordar-se-á neste artigo o tema de porte de posse de armas de fogo e suas consequências. Será realizada uma análise histórica de implantações de leis desarmamentistas no Brasil para averiguação dos efeitos que cada lei causou em determinadas situações e suas consequências nos dias atuais. Posteriormente, explanar-se-á sobre a atual lei de controle de porte e posse de armas no Brasil e o sobre o projeto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.376 Palavras / 14 PáginasData: 18/11/2017 -
O Estatuto Desarmamento
Estatuto do desarmamento * Introdução: Fundamento constitucional: art. 5º, caput. * História da política contra a arma de fogo: * Contravenção penal (art. 19, dec.-Lei 3688/41) * Lei 9437/97 * Lei 10826/2003 – ESTATUTO DO DESARMAMENTO - Art. 35. É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6o desta Lei. § 1o Este dispositivo, para entrar em vigor, dependerá de aprovação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.420 Palavras / 6 PáginasData: 6/6/2016 -
O Estatuto do Clube de programação HOPPER
ESTATUTO DO CLUBE DE PROGRAMAÇÃO HOPPER Título I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O Clube de programação Hopper, fundado aos 04 dias do mês de outubro do ano de 2019, com sede na cidade de Palmas, Estado do Tocantins, na quadra 305 sul, avenida LO 05, S/N, é uma associação, sem fins lucrativos ou econômicos, cujo prazo de duração é indeterminado. Título II - DOS OBJETIVOS E DOS RECURSOS PARA MANUTENÇÃO Art. 2º -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.824 Palavras / 8 PáginasData: 9/10/2019 -
O estatuto do deficiente
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO – CAMPUS LONDRINA DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – TEORIA GERAL I PROFA. MARISSE COSTA DE QUEIROZ RELATÓRIO ACADÊMICO AMANDA VALÉRIA CRUZ CORREIA 1° PERÍODO/ TURMA A (MATUTINO) Londrina 2017 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO – DIREITO (CAMPUS LONDRINA) AMANDA VALÉRIA CRUZ CORREIA 1° PERÍODO/ TURMA A (MATUTINO) Trabalho individual na forma de relatório acadêmico, programado como atividade avaliativa da Disciplina de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.230 Palavras / 5 PáginasData: 25/5/2017 -
O Estatuto do Desarmamento
INTRODUÇÃO A condições para compra de arma, e a fiscalização e mecanismos desta no Brasil sempre foram falhos e isso acarretou por diversos anos, uma grande circulação e entrada de armas no país, tornando fácil o acesso a elas. Com isso, o índice de violência com o emprego de armas de fogo, entre outras, só vinha aumentando. Motivado por este fato, houve uma iniciativa de Desarmamento que resultou no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.798 Palavras / 8 PáginasData: 31/3/2016 -
O Estatuto do Desarmamento
CONSIDERAÇÕES INICIAIS As primeiras discussões sobre o Estatuto de Desarmamento ocorreram em cerca de 1997, o movimento foi incentivado por um grupo de estudantes, motivados pelo fácil acesso as armas de fogo e o aumento da taxa de homicídio. Apoiados por vários órgãos civis e personalidades artísticas. Alguns anos mais tarde houve a primeira mudança na legislação, um grupo de deputados e senadores analisaram vários projetos e reescreveram uma lei conjunta, denominado então o Estatuto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.368 Palavras / 10 PáginasData: 3/5/2016 -
O Estatuto do desarmamento
Cabeçalho com: - nome da instituição; - orientador; - discente; - 2 períodos de direito; - data. TEMA: Estatuto do desarmamento. Este trabalho conterá a abordagem da lei 10.826 de 2003, estruturada e regulamentada em 2005 pelo decreto 5.123, que posiciona pelo SINARM – Sistema Nacional de armas pelo congresso nacional da polícia federal pelo ministério da justiça, compondo a segurança e a organização legal pelo governo contendo regras com fins de evitar a violência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 29/11/2017 -
O Estatuto do Desarmamento
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ANDERSON FELIPE FIORESE A EFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NO COMBATE À CRIMINALIDADE: UMA ANÁLISE DA INSEGURANÇA GERADA PELA LEI 10.826/2003. Araranguá 2018 ________________ ANDERSON FELIPE FIORESE A EFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NO COMBATE À CRIMINALIDADE: UMA ANÁLISE DA INSEGURANÇA GERADA PELA LEI 10.826/2003. Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.685 Palavras / 15 PáginasData: 17/10/2018 -
O Estatuto do Desarmamento
FACULDADE SANTA TEREZINHA - CEST CURSO DE DIREITO – 6º PERÍODO DISCENTES: ANA CAROLINA ARAÚJO ANTÔNIO PEDRO COTRIM CORDEIRO GABRIEL PRÓSPERO MACHADO CUNHA Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Santa Terezinha - CEST como TDE – referente à disciplina de Direito Penal – Parte Especial II. Professor: Paulo Henrique Hiluy Ribeiro. São Luís 2022 1.) Introdução O Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/2003) trata de legislação aprovada no Brasil por meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.713 Palavras / 27 PáginasData: 30/5/2022 -
O Estatuto do Desarmamento e a restrição ao direito de autodefesa
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA GRADUAÇÃO EM DIREITO Felipe Marques Arantes Sampaio O ESTATUTO DO DESARMAMENTO E A RESTRIÇÃO AO DIREITO DE AUTODEFESA BARRA MANSA 2017 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA GRADUAÇÃO EM DIREITO Felipe Marques Arantes Sampaio O ESTATUTO DO DESARMAMENTO E A RESTRIÇÃO AO DIREITO DE AUTODEFESA Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa, como requisito parcial para aprovação do Trabalho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.398 Palavras / 10 PáginasData: 19/4/2018 -
O ESTATUTO DO DESARMAMENTO E O COMBATE À CRIMINALIDADE
AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE (AEDA) FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE ARARIPINA (FACISA) CURSO DE BACHAREL EM DIREITO FRANCISCA JANAÍNA BATISTA ALENCAR ESTATUTO DO DESARMAMENTO E O COMBATE À CRIMINALIDADE ARARIPINA 2015 FRANCISCA JANAÍNA BATISTA ALENCAR ESTATUTO DO DESARMAMENTO E O COMBATE À CRIMINALIDADE Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade De Ciências Humanas e Sociais de Araripina (FACISA), como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.481 Palavras / 26 PáginasData: 6/12/2017 -
O estatuto do desarmamento e os índices de homicídios por armas de fogo no estado do maranhão
O estatuto do desarmamento e os índices de homicídios por armas de fogo no estado do maranhão. Mayara Rocha Leite de Oliveira[1]1 Resumo O presente estudo busca traçar considerações sobre a Política do Desarmamento e o seu impacto nos índices de homicídios por armas de fogo no Estado do Maranhão. Tendo como fundamento o ordenamento jurídico pátrio, dados estatísticos, é pretendido mostrar a escalada homicida e tecer um panorama nacional da vitimização letal. O conhecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.324 Palavras / 14 PáginasData: 14/4/2017 -
O ESTATUTO DO DESARMAMENTO NA CONTEMPORÂNEIDADE BRASILEIRA
FACULDADE DE PETROLINA – FACAPE O ESTATUTO DO DESARMAMENTO NA CONTEMPORÂNEIDADE BRASILEIRA JOAO BATISTA DE BRITO NETO Petrolina/PE - 2021 JOAO BATISTA DE BRITO NETO O ESTATUTO DO DESARMAMENTO NA CONTEMPORÂNEIDADE BRASILEIRA Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I, no curso de Direito na Faculdade de Petrolina – FACAPE/PE. Orientador: Prof. M.sc: José Claudemiro Vilaca de Lima Petrolina-2021 SUMÁRIO 1 TEMA 4 2.DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 3.OBJETIVOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.239 Palavras / 21 PáginasData: 31/8/2022 -
O ESTATUTO DO DESARMAMENTO NO COMBATE À CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA E O DIREITO À LEGÍTIMA DEFESA
UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE CURSO DE DIREITO ELSIO BALSAN O ESTATUTO DO DESARMAMENTO NO COMBATE À CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA E O DIREITO À LEGÍTIMA DEFESA SÃO MIGUEL DO OESTE 2008 UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE CURSO DE DIREITO ELSIO BALSAN O ESTATUTO DO DESARMAMENTO NO COMBATE À CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA E O DIREITO À LEGÍTIMA DEFESA Trabalho monográfico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 34.379 Palavras / 138 PáginasData: 20/1/2020 -
O ESTATUTO DO DESARMAMENTO, GARANTIA OU CERCEAMENTO DE DIREITO
MANAUS-AM 2022 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Escola Superior Batista do Amazonas - ESBAM, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Paulo Sergio Lima dos Santos ANTONIO LUIZ CARANHA DE SOUZA ESTATUTO DO DESARMAMENTO, GARANTIA OU CERCEAMENTO DE DIREITO? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Escola Superior Batista do Amazonas - ESBAM, como requisito parcial para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.987 Palavras / 36 PáginasData: 8/7/2022 -
O Estatuto do Estrangeiro
01. Rafael é brasileiro naturalizado e casado com Letícia, de nacionalidade italiana. Rafael foi transferido pela empresa onde trabalha para a filial na Argentina, estabelecendo-se com sua esposa em Córdoba. Em 02/03/2009, lá nasceu Valentina, filha do casal, que foi registrada na repartição consular do Brasil. De acordo com as normas constitucionais vigentes, assinale a afirmativa correta. 1. Valentina não pode ser considerada brasileira nata, em virtude de a nacionalidade brasileira de seu pai ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.520 Palavras / 7 PáginasData: 8/10/2017 -
O Estatuto do Estrangeiro
1. O ESTATUTO DO ESTRANGEIRO Precipuamente, a Lei 6.815 de 1980 permite nos tempos de paz a livre entrada e permanência de estrangeiros, resguardando os interesses nacionais, conforme previsão do artigo 1º, garantindo ainda, àquele que no território nacional residir, “todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, nos termos da Constituição e das leis”, consoante previsão do artigo 95 da referida lei. O Estatuto do Estrangeiro veio para trazer maior abrangência e proteção aos direitos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.283 Palavras / 10 PáginasData: 7/4/2018 -
O Estatuto do Idoso
INTRODUÇÃO A iniciativa do Projeto de lei nº 3.561 de 1997 e de autoria do então deputado federal Paulo Paim, foi fruto da organização e mobilização dos aposentados, pensionistas e idosos vinculados à Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP), resultado de uma grande conquista para a população idosa e para a sociedade. O Estatudo do Idoso tem por objetivo proteger e fazer valer os direitos dos idosos, como por exemplo, o direito á vida.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.432 Palavras / 6 PáginasData: 21/4/2015 -
O ESTATUTO DO IDOSO
Histórico: A CF de 1824, assim como a CF de 1891, primeira constituição não trataram em seus dispositivos de quaisquer direitos relacionados aos idosos. A CF 1934, foi a primeira constituição brasileira que tratou explicitamente de um direito do ancião, trazendo no título “Da Ordem Econômica e Social” que a legislação trabalhista deveria observar a instituição da previdência a favor da velhice. Além disso, proibiu a diferença salarial em razão da idade.A CF de 1937,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.143 Palavras / 5 PáginasData: 23/11/2017 -
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003)
Temas Ana Paula Veiculação Induzimento Coação (Estatuto do Idoso) O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) dispõe sobre “o papel da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público de assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária” [1]. Para assegurar os direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.248 Palavras / 5 PáginasData: 7/4/2017 -
O Estatuto do Idoso e a Constituição
ESTATUTO DO IDOSO Estatuto do Idoso e a Constituição O Estatuto da Pessoa Idosa foi aprovado depois de quase sete anos de tramitação, em setembro de 2003, e sancionado no mês seguinte pelo presidente da República da época. Amparado pela lei 10.741/2003, apresenta uma grande conquista social, é um marco na garantia dos direitos dos idosos, que são cidadãos com idade acima de 60 (sessenta) anos. Nele foi destacada a atenção integral a saúde do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.437 Palavras / 14 PáginasData: 10/4/2017 -
O Estatuto do Idoso e Cidade
O Estatuto da Cidade enquanto instrumento efetivador dos direitos dos idosos DO VALE SOARES, Adriano Luiz[1], CARDOSO GERHARD, Daniel[2] RESUMO Diante de um ordenamento jurídico extenso e com dispositivos constitucionais que não gozavam de eficácia plena, é preciso que os direitos humanos atribuídos à pessoa idosa sejam concretizados. Em 2003 foi inserido na sociedade o Estatuto do Idoso, afim de regular todos os direitos inerentes à pessoa humana aos que tiverem com a idade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.442 Palavras / 6 PáginasData: 20/6/2018