Direito
71.466 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 15.061 - 15.090
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Acordao agravo de petição
ACÓRDÃO N.º PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0077800-54.2004.5.15.0121 AGRAVO DE PETIÇÃO - 1ª TURMA – 1ª CÂMARA AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO ALMEIDA FRANÇA (sócio da executada) AGRAVADOS: JORGE ALEXANDRE CERQUEIRA GERALDO (reclamante) FRANÇA ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (reclamadas) ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO (Juiz sentenciante: Wellington Amadeu). AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. LEI Nº 8.009/90. IMPENHORABILIDADE ACOLHIDA. A Lei nº 8.009/90 visa proteger o bem imóvel indispensável ao atendimento das necessidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.278 Palavras / 10 PáginasData: 1/12/2015 -
ACÓRDÃO ALTERAÇÃO DE REGIME DE CASAMENTO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO ACÓRDÃO -COMPANHEIRA SOBREVIVENTE - BENS PARTICULARES - CONCORRÊNCIA COM OS DESCENDETES - VÍCIO SANADO SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de matéria que foi expressamente decidida e solucionada no julgamento do Agravo de Instrumento, mas devem ser acolhidos para suprimir omissão existente no acórdão embargado. 2. No regime de comunhão parcial, no qual são comunicáveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 12/7/2017 -
Acordão Apelação Civel
________________ 1.INTRODUÇÂO 2. RESUMO O referido acórdão trata-se de uma apelação cível, no qual tem como apelante o Estado de Roraima e como apelada a empresa Face Engenharia LTDA. No entanto, o Estado de Roraima se revoltou quanto à sentença proferida nos autos de um Mandado de Segurança que, concedendo a segurança, declarou como indevida a cobrança da diferença de alíquota de ICMS das mercadorias constantes das notas fiscais. Diante disso o referido apelante argumentou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2016 -
Acordão Apelação Civel
________________ 1.INTRODUÇÂO 2. RESUMO O referido acórdão trata-se de uma apelação cível, no qual tem como apelante o Estado de Roraima e como apelada a empresa Face Engenharia LTDA. No entanto, o Estado de Roraima se revoltou quanto à sentença proferida nos autos de um Mandado de Segurança que, concedendo a segurança, declarou como indevida a cobrança da diferença de alíquota de ICMS das mercadorias constantes das notas fiscais. Diante disso o referido apelante argumentou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2016 -
Acórdão com Reforma de Decisão
Acórdão com reforma de decisão Descrição do caso: Paulo, foi acusado pelo Ministério Público pelos crimes de furto qualificado de uma bicicleta, cor azul, avaliada em R$70,00 (setenta reais) e corrupção do menor: Salmo Silva Cavalcanti Júnior que participara com ele neste crime e em crimes passados. O tipo de crime seria furto qualificado e não furto simples, pois o acusado estaria na presença de outra pessoa (o menor); segundo o artigo 155 do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.030 Palavras / 5 PáginasData: 30/5/2015 -
Acórdão comentado REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL Nº 586.316 - MG
MARGARETH ARAÚJO FERREIRA COMENTÁRIO AO ACÓRDÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL Nº 586.316 - MG (2003/0161208-5), RELATADO PELO MINISTRO HERMAN BENJAMIN, JULGADO EM 17 DE ABRIL DE 2004 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PALMAS 2016 ________________ MARGARETH ARAÚJO FERREIRA COMENTÁRIO AO ACÓRDÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL Nº 586.316 - MG (2003/0161208-5), RELATADO PELO MINISTRO HERMAN BENJAMIN, JULGADO EM 17 DE ABRIL DE 2004 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.412 Palavras / 6 PáginasData: 25/9/2016 -
Acórdão CRSFN MACAL INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.
362ª Sessão Recurso 12375 Processo BCB 0501301527 RECURSO(S) VOLUNTÁRIO(S) RECORRENTE(S): MACAL INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. RECORRIDO: BANCO CENTRAL DO BRASIL EMENTA: RECURSO(S) VOLUNTÁRIO(S) - Câmbio – Realização de operações ilegítimas - Captação de recursos financeiros fora do país mediante empréstimo externo pago via transferência internacional em reais – Emprego de títulos de emissão do tesouro norte americano (T-Bills) – Troca de moeda estrangeira por moeda nacional sem participação de banco autorizado a operar na modalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.958 Palavras / 56 PáginasData: 12/8/2021 -
Acordao direito
VBV Nº 70062876529 (N° CNJ: 0480215-97.2014.8.21.7000) 2014/CÍVEL AÇÃO PAULIANA. FRAUDE CONTRA CREDORES. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DA FRAUDE CONTRA CREDORES. Em que pese estar caracterizada a anterioridade do crédito, não restaram configurados o “consilium fraudis” e o “eventum damni”. Apelo desprovido. APELAÇÃO CÍVEL DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL Nº 70062876529 (N° CNJ: 0480215-97.2014.8.21.7000) COMARCA DE PASSO FUNDO ROTTENFUSSER ADVOGADOS ASSOCIADOS S A APELANTE ISABEL MARA FEROLDI SARTORETTO ANTONIO SARTORETTO IZABEL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.003 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2015 -
Acórdão do Habeas Corpus Coletivo
DIREITO PENAL APLICADO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA PROF. LETICIA SINATORA DAS NEVES VERÔNICA SOUZA VIANA MEDEIROS A atividade tem como proposta a análise do Acórdão do Habeas Corpus Coletivo 145.641, identificando os principais fundamentos utilizados para concessão de HC coletivo em prol de todas mulheres grávidas, em estado puerperal ou com filhos de até 12 anos de idade sob suas responsabilidades. Percebe-se ao longo do Acórdão em tela, que ao encarcerar uma mulher nestas condições, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2019 -
Acordão Furto Tentado
Apelação Criminal Nº 1.0153.17.007722-3/001 <CABBCDABACDCAABAABDCAACDBABACDBDAACAADDADAAAD> EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – RECONHECIMENTO DA TENTATIVA – DESCABIMENTO – RECURSO NÃO PROVIDO. - Descabida a tese defensiva de reconhecimento da tentativa, porquanto os recorrentes lograram êxito na subtração dos bens das vítimas, invertendo-se, assim, a posse das coisas, ainda que por breve lapso temporal. - Recurso não provido. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0153.17.007722-3/001 - COMARCA DE CATAGUASES - APELANTE(S): ANDRESON TREVISAN DA SILVA, ANDERSON LUIZ BENTO SILVA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 995 Palavras / 4 PáginasData: 3/12/2018 -
Acordão hipermercado dano moral
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TOM Nº 70052160496 2012/Cível RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SUPERMERCADO. PERSEGUIÇÃO ABUSIVA E EXCESSIVA. CONSTRANGIMENTO PERANTE TERCEIROS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. O demandante, ao realizar as suas compras, foi perseguido por uma agente de segurança do estabelecimento, que ficou no encalço do mesmo, desde a sua entrada até o caixa para pagamento, como se fosse praticar um crime. Suspeita indevida que gerou humilhação e vexame na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.127 Palavras / 13 PáginasData: 11/3/2016 -
Acordao homicidio comissivo por omissao (culposo)
JAHP N° 70002224384 2001/CRIME HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. Em se tratando de imputação de crime omissivo impróprio, com quebra deliberada de cláusula contratual por parte do empreiteiro/paciente, havendo a necessidade de produção de prova bastante para edificar-se pretenso juízo absolutório e existindo a descrição de crime em tese, não pode prosperar o desiderato visando o trancamento da ação penal. Ordem denegada. Liminar cassada para o prosseguimento da ação penal. Decisão majoritária.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.585 Palavras / 11 PáginasData: 23/9/2015 -
Acordão homicido qualificado
HOMICIDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FUTIL HABEAS CORPOS HABEAS CORPOS Nº 2124373-50.2015.8.26.0000 ACUSADO: CARLOS AUGUSTO GOMES VITIMA: ALDEMIR RODRIGUES SENE “Motivo fútil: (inciso II), de pequena importância, insignificante, desproporcional entre a causa e o crime perpetrado”. (brincadeira etc). Ausência de motivo não é motivo fútil que deve ser comprovado. O ciúme não é considerado fútil e a vingança só é fútil se é decorrente de uma agressão também por este motivo. Quando há discussão entre partes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2015 -
Acordao importante
LFBS Nº 70041776642 2011/CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL. ALTERAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO. TROCA DE NOME E SEXO. À equação do presente pertinente a averbação no assento de nascimento do (a) recorrente sua condição de transexual. Aplicação dos princípios da publicidade e da veracidade dos registros públicos, pois estes devem corresponder à realidade fenomênica do mundo, sobretudo para resguardo de direitos e interesses de terceiros. POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO EM PARTE, VENCIDO O RELATOR, DES.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.222 Palavras / 13 PáginasData: 23/10/2015 -
Acórdão sobre fato jurídico ordinário
Acórdão sobre fato jurídico ordinário: Descrição do caso: Autor de uma ação onde pede indenização por danos morais, por uso indevido de seu nome, com fraude por parte do réu. Decisão de 1º. Grau: A decisão foi julgada procedente, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando nulo o negócio representado pelo contrato social de fls. 28/35, determinando a exclusão do autor da respectiva sociedade, condenando os réus ao pagamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2015 -
Acordão sobre medicamentos
O respectivo acórdão trata da decisão proferida pelo STF, onde todos os ministros indeferem o pedido interposto pela união, acerca da suspensão da tutela antecipada. Alegando, não haver no respectivo caso, grave lesão à ordem, à economia e à saúde pública, caso esse, onde, a interessada uma jovem de 21 anos portadora de patologia rara, necessita para seu tratamento do uso de um medicamento, que e o único capaz, de tratar e assegurar uma melhora,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2017 -
Acordão – Obrigação de Dar Coisa Certa
Acordão – Obrigação de Dar Coisa Certa A Exequente Silvia Oliveira Carriscar promoveu uma ação contra o Exequido Favebook Serviços Online do Brasil Ltda, afim de conseguir identificar o responsável que estaria expondo suas fotos pessoais, que mostravam o rosto da autora em senas eróticas . Esta fotos estavam sendo circuladas e enviadas por mensagens através do aplicativo ‘’Whatsapp’’. Na primeira decisão do Juiz, não foi acolhido o pedido, pois a empresa Whatsapp restringe o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2017 -
Acórdao- adpf 132
ACÓRDÃO –ADPF 132 VOTO Inicialmente, percebe-se que a conquista de direitos é difícil, a luta é árdua para a geração que batalha pela sua aquisição. Com isso, pode-se notar que há uma longa trilha, que é permanente na história humana, para a conquista de novos direitos, onde a violência continua e as discriminações persistem. Segundo exposto pelos membros do Rio de Janeiro partindo da ideia contida no art. 5º da Constituição Federal Brasileira: “Todos são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 2/11/2015 -
ACÓRDÃOS DE PATERNIDADE E JURISPRUDÊNCIA DE DANOS MORAIS POR ABANDONO
ACÓRDÃOS DE PATERNIDADE E JURISPRUDÊNCIA DE DANOS MORAIS POR ABANDONO O cuidados aos filhos é uma obrigação constitucional. Uma parte da doutrina entende que o abandono afetivo de um dos genitores implicaria numa ilicitude civil, sendo devida a indenização por danos morais. Outra parte segue a máxima: ninguém pode ser punido por desamor. Na maioria das vezes, o abandono afetuoso vem de uma relação inconstante entre o casal, que na verdade nunca permaneceu junto. De
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.274 Palavras / 6 PáginasData: 15/9/2019 -
Acórdãos Processo Trabalho
FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO TRABALHO DE PROCESSO DO TRABALHO PROFESSORA IVANI COTINI BRAMANTE TEMA PESQUISA DE ACORDÃOS Aluno Douglas Granger Cardoso RA: 17612 3ºAD __ DE JUNHO DE 2016, SÃO BERNARDO DO CAMPO. 1. Julgado sobre a Competência da Justiça do Trabalho: “COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O artigo 39, caput, da Constituição Federal não dispõe acerca da competência material da Justiça do Trabalho, mas, apenas, da instituição do regime jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.533 Palavras / 19 PáginasData: 13/6/2016 -
Acordo Ação de Alimentos e Guarda
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGAPORÃ/BA. Autores, qualificação completa veem, por meio de seus advogados subscritores da presente petição, muito honrosamente, à presença de Vossa Excelência, pelos fatos e fundamentos jurídicos, apresentar o presente nos autos da Ação De Alimentos e Regulamentação De Guarda e Visitas que movem em face de REU, qualificação completa, pelos fatos e fundamentos adiante expendidos. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Preambularmente, é preciso asseverar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 14/11/2017 -
ACORDO ADICIONAL
Art. 653 “Intuitu personae” é a característica exclusiva de uma certa pessoa para representar. O mandato não é solene É consensual, unilateral, e gratuita de forma genérica. Questões ATPS CONTRATO DE DEPOSITO. 1- O contrato de deposito pode ser gratuito. sim 2- O contrato de deposito pode ser oneroso. sim 3- Mencionar exemplos de contratos de deposito gratuitos e onerosos se existirem. Oneroso- depósito em armazéns, denominado warrant gratuito- CONTRATO DE MANDATO (653 a 692
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2014 -
Acordo coletivo
Pergunta 1 “Um dos mais expressivos legados da Revolução Industrial foi abrir definitivamente as portas do mercado de trabalho às mulheres. Assim, desde os tempos em que elas deixaram de ser apenas donas de casa para encarar a labuta nas insalubres indústrias no final do século 18, os desafios foram sendo ampliados e as conquistas estabelecidas. Aliás, foi de uma manifestação ocorrida em uma fábrica de Nova Iorque, em 1857, onde operárias entraram em greve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 864 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2014 -
Acordo coletivo
Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 22/8/2014 -
Acordo coletivo
O acordo coletivo de trabalho, ou ACT, é um ato jurídico celebrado entre uma entidade sindical laboral e uma ou mais empresas correspondentes, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista existente entre ambas as partes. Diferentemente da convenção coletiva de trabalho, que vale para toda a categoria representada, os efeitos de um Acordo se limitam apenas às empresas acordantes e seus empregados respectivos. Por meio do ACT, podem ser negociadas cláusulas de natureza econômica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 670 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2014 -
ACORDO COLETIVO
1-48bd6c6da6 ATIVIDADE COLABORATIVA RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS Brasil Maio/2014 ________________ ALDENI MARIA DA SILVA – RA 1299514304 ISABEL CRISTINA REIS MOTA– RA 6452324538 Trabalho apresentado no curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos. Na disciplina de Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas 3° serie – Recursos Humanos Professor Tutor: ALESSANDRA VOLKMANN Brasil Maio/2014 SUMARIO INTRODUÇÃO --------------------------------------------------------------------------------------- 04 INDICADOR-------------------------------------------------------------------------------------------05 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO -------------------------------------------------------06 1. Clausula Primeira – Reajuste Salarial com Aumento Real ------------------------------06 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.760 Palavras / 12 PáginasData: 14/9/2015 -
Acordo Coletivo de Participação nos Resultados
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2013/2014 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MG000137/2014 DATA DE REGISTRO NO MTE: 16/01/2014 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR080880/2013 NÚMERO DO PROCESSO: 46248.000058/2014-65 DATA DO PROTOCOLO: 16/01/2014 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. TECIDOS TITA LTDA, CNPJ n. 01.534.593/0002-10, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). HILDEBRANDO MACHADO e por seu Procurador, Sr(a). ADELSON ANDRADE DE OLIVEIRA ; E SINDICATO DOS EMPREG DO COM DE UBERLANDIA E ARAGUARI, CNPJ n. 25.649.153/0001-95, neste ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.038 Palavras / 13 PáginasData: 1/4/2017 -
Acordo Coletivo de Trabalho
Acordo coletivo de trabalho Em síntese, o acordo coletivo de trabalho é um acordo formulado entre uma entidade sindical de trabalhadores e uma empresa, estabelecendo regras de relação trabalhistas. Na aplicação do acordo coletivo de trabalho deve-se observar o princípio da regra mais benéfica, caso seja mais benéfico ao trabalhador comparado aos artigos da CLT, deve utilizar o acordo coletivo de trabalho. De acordo com o artigo 611, §1º, é facultado aos Sindicatos representativos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2020 -
Acordo de Ação Indenizatória
Katia Ghedini Mantovani – Advogada Dirceu Miranda - Advogado EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DIRETOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LUCÉLIA – SP. Processo nº 1001317-81.2018.8.26.0326 OSVALDO LUCAS, brasileiro, casado, pedreiro, portador do RG-SSP/SP.nº 19.9193.61, inscrito no CPF/MF.sob o nº 088.996.628.19, residente e domiciliado Rua das Seringueiras nº 87, Bairro: Jardim Morada do Sol, na cidade e comarca de Lucélia-SP, Cep:17780-000 e PRISCILA CRISTINA LUCAS LIMA, brasileira, casada, secretaria, portadora do RG/SSP 40.749.605-1 e do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2018 -
Acordo de Alimentos Gravídicos
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da __ Vara da Família e Sucessões da Comarca de Dourados-MS. Maria Luiz de Menezes Silva Ortega, brasileira, solteira, atendente de padaria, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 339.871.358-08, portadora do Registro Geral n° 1.376.028, expedido pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, residente e domiciliado à Rua DA1, n° 1.435, bairro “Harrison Figueiredo II”, CEP:....., em Dourados-MS, telefone (67) 99660-7965,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 PáginasData: 6/2/2019