Direito
71.447 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 20.971 - 21.000
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Boa fé objetiva
Esse trabalho tem como objetivo demonstrar qual é fruto da evolução da Teoria Contratual, derivada de uma nova visão social do contrato sob uma perspectiva civil-constitucional, o princípio da BOA-FÉ OBJETIVA. A boa-fé objetiva é o princípio que tem por conduta ética que, o sujeito, na relação contratual, deve ter um comportamento semeando os valores morais pertencentes ao ser humano como honestidade, integridade e retidão de caráter, devendo sempre preservar a outra parte envolvida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.219 Palavras / 9 PáginasData: 25/5/2015 -
Boa fé Objetiva e Lealdade no Processo Civil
André Victor Verdelho Galvan Tema: Boa fé objetiva e lealdade no processo civil Situação problema A boa fé objetiva é um princípio aplicado tanto no direito material quanto no direito processual. Haja vista, possuir aplicação no ramo do direito material, trataremos apenas da aplicação da boa fé objetiva no direito processual. Para melhor compreensão do princípio em pauta, é mister o entendimento de outras vertentes que possuem uma ligação umbilical com o princípio da boa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 PáginasData: 14/4/2016 -
Boa-fé e lealdade no direito do trabalho
Princípio da boa-fé e lealdade na negociação coletiva Visa a colaboração e transparência entre os negociantes, considerando que a boa-fé é um dos princípios gerais mais relevantes e abrangentes do Direito, a mesma torna-se indispensável na aplicação da negociação coletiva no Direito do Trabalho, de modo que, a eventual ausência de boa-fé na negociação coletiva pode ser questionada em Juízo tornando-se assim necessária para o prosseguimento de qualquer feito, visto que, apreciados os fatos ocorridos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2016 -
Bobbio – Legalidade e Legitimidade e Teoria das formas de governo
Bobbio – Legalidade e Legitimidade Legalidade: • Atributo e requisito do poder • Exercício do poder em conformidade Principio da Legalidade: • Todos que exercem poder publico devem atuar no âmbito das leis • Base para o Estado de Direito • Ideal de isonomia 3 significações para o principio da Legalidade: 1. Relação lei e príncipe; 2. Relação príncipe e súditos; 3. Aplicação das leis em casos particulares Legalidade: • Momento de produção do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2018 -
BOBBIO, Norberto. A teoria das formas de governo. Cap I - Uma discussão célebre.
Nome: Matheus Olimpio Sene. Direito, Noturno Turma 2016.1 Matricula: 16102950 Florianópolis, 03 de abril de 2016 BOBBIO, Norberto. A teoria das formas de governo. Cap- Uma discussão célebre. No capítulo I, Bobbio trás um embate, referido por Heródoto, na sua História (Livro III, pag. 80-82), entre três persas- Otanes, Megabises e Dario - sobre a melhor forma de governo a adotar no seu país depois da morte de Cambises. A discussão é imaginaria, e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 17/5/2016 -
Bodin Fichamento Noberto Bobbio
TEORIA POLÍTICA Teoria das Formas de Governo - Norberto Bobbio BODIN A obra política mais importante do período de formação dos grandes Estados territoriais é De la Republique, de Jean Bodin, mais ampla e sistemática desde a Política de Aristóteles; dividido em seis partes. Na primeira, o tratamento dos problemas gerais do Estado; a segunda, é dedicada às formas de governo; a sexta, aborda o tema do melhor Estado. A história do pensamento político com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.698 Palavras / 7 PáginasData: 2/12/2018 -
BOLETIM DE OCORRÊNCIA E ACIDENTE DE TRÂNSITO
______________________________________________________________________ BOLETIM DE OCORRÊNCIA E ACIDENTE DE TRÂNSITO ______________________________________________________________________ Boletim de ocorrência autoria conhecida Natureza(s): Espécie: Lei 9.503/97 – Código de Transito Brasileiro Natureza: Avançar o sinal vermelho do semáforo (Art. 208) Consumado Natureza: Espécie: Acidente de trânsito Natureza: Abalroamento Consumado Local: Avenida Major Nicácio, nº002 – Centro – Franca – SP Tipo de Local: via pública Ocorrência: 02.02.2017 às 07:30 Comunicação: 02.02.2017 às 08:20 Elaboração: 02.02.2017 às 08:22 Flagrante: Não Histórico da ocorrência: 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 449 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2017 -
Bombeiros
Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS Palmas – TO – 2013 BOMBEIROS CIVIS: INTERVENÇÕES RÁPIDAS E NECESSÁRIAS *Felipe A. Bittencourt; *Gabrielle S. Marques; *Adryelle A. Silva *Acadêmico de Direito, Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS felipewzr@yahoo.com.br *Acadêmica de Direito, UNITINS. gabismarq@gmail.com *Acadêmica de Direito, UNITINS. adryellesilva14@hotmail.com RESUMO O presente artigo tem o objetivo de demonstrar a aceitação por parte do público acerca da exigência dos bombeiros profissionais civis nos ambientes previstos em lei como forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.220 Palavras / 13 PáginasData: 17/11/2015 -
Bonificaçoes
Muitas empresas, ao ofertarem bonificações aos seus clientes, desconhecem que tal bônus não integra a base de cálculo do ICMS, recolhendo integralmente o imposto. Nota-se que a nomenclatura “bonificação” nada mais é do que um desconto no preço dado aos clientes para tornar o produto mais atrativo e competitivo, estimulando sua compra. Este desconto é incondicional e, dessa forma, não integra a base de cálculo do ICMS, conforme interpretação a contrario sensudo art. 13, §1º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2013 -
Boombamentos efificie
UFSJ – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOAO DEL REI Laboratório de Circuitos Elétricos II Data: 21/03/2017 Professor: Warlley de Souza Sales Engenharia Elétrica – UFSJ Relatório Técnico da Prática 01 1. Douglas Neves Sbampato Matr.:100900009 2. Lincoln Henrique Amaral Matr.: 150900055 Resumo: Este relatório apresenta os resultados coletados experimentalmente referentes ao comportamento de elementos resistivos, indutivos e capacitivos em corrente contínua e alternada. Será relatado a forma como foi executada a prática e os resultados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.188 Palavras / 5 PáginasData: 16/6/2017 -
Botânica
INTRODUÇÃO O presente relatório vem descrever a aula prática realizada no dia 15/09 que teve como objetivo a observação de Catafilos de Allium Cepa (cebola) e assim podermos observar as organelas presentes nas células. ________________ OBJETIVOS - Manipular as substancias e fragmentos da amostra com segurança a fim de evitar acidentes. - Observar as células de Catafilos de Allium Cepa (cebola). - Ajustar o microscópio para se obter uma boa visualização. -Identificar as organelas presentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2015 -
BPC - BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa analisar o requisito da renda familiar per capita para a concessão do Benefício Assistencial, diante das controvérsias geradas em razão dos questionamentos quanto às discussões da condição de miserabilidade do idoso e do deficiente, prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Diante disso, o trabalho apresentará o novo entendimento dos tribunais acerca da análise do critério econômico para a concessão do Benefício Assistencial, por considerar que à aplicabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2015 -
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS ATRAVÉS DAS IGREJAS
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS ATRAVÉS DAS IGREJAS Da factualidade remota à tímida prevenção e Law Enforcement do fenómeno no Direito Angolano. Breve Improviso! 1. Introdução A origem do nome “branqueamento de capitais” tem correlação à expressão inglesa “money laundering”, esta expressão terá sido usada inicialmente nos Estados Unidos da América, num sentido quase literal, a propósito das estratégias das máfias americanas de empreender, nas décadas de 1920 e 1930, negócios ilícitos, sobretudo nas redes de lavandarias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2019 -
Brasil Colônia, Cotrim
COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR NESTOR CARVALHO LIMA BRASIL COLÔNIA PALAVRAS-CHAVE Brasil colônia, pacto colonial, administração colonial, economia, expansão territorial, escravidão. SUMÁRIO 1 RESUMO.......................................................................................................................4 2 ANÁLISE COMPARATIVA.....................................................................................10 3 BIBLIOGRAFIA .......................................................................................................11 RESUMO De acordo com Gilberto Cotrim, o receio de Portugal em perder a posse das “terras brasileiras”, uma vez que as expedições guarda-costas não haviam conseguido deter os contrabandistas que exploravam o litoral, aliado ao declínio do comércio com o Oriente – causado pelos elevados custos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.300 Palavras / 14 PáginasData: 1/9/2015 -
Brasil e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
5.0 - O Brasil e a Corte Interamericana de Direitos Humanos A decisão do Brasil de aceitação da competência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos reconcilia a posição de nosso país com seu pensamento jurídico mais lúcido, além de congregar as instituições do poder público e as organizações não-governamentais e demais entidades da sociedade civil brasileira em torno de uma causa comum: a do alinhamento pleno e definitivo do Brasil com o movimento universal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.644 Palavras / 15 PáginasData: 23/10/2014 -
Brasil republicano
Brasil Colonial Brasil Monarquia Brasil Republicano Temas Resumos Documentos Manifesto Da Conjuração Baiana - 1798 Documento Histórico - Manifesto Da Conjuração Baiana Manifesto da Conjuração Baiana O Poderozo e Magnifico Povo Bahinense Republicano desta cidade da Bahia Republicana considerando nos muitos e repetidos latrocínios feitos com os titulos de imposturas, tributos e direitos que são celebrados por ordem da Rainha de Lisboa, e no que respeita a inutilidade da escravidão do mesmo povo tão sagrado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 25/10/2013 -
Brasil Tem Menor Crescimento Econômico Entre Brics Em 2012
Brasil tem menor crescimento econômico entre Brics em 2012 Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro – O crescimento econômico de 0,9% registrado pelo Brasil em 2012 foi o menor entre os países do Brics. A China teve o maior crescimento (7,8%), seguida pela Índia (5%), Rússia (3,4%) e África do Sul (2,5%). O crescimento da economia brasileira também ficou abaixo da média mundial, que foi 3,2% no período. O Japão (com alta de 1,9%),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.801 Palavras / 8 PáginasData: 29/9/2014 -
Brasil – Até os dias atuais, a história é sempre distorcida
Bellicoso lembra muito um país chamado Brasil, em que a verdadeira história desta Nação nunca foi contada de forma verídica. Desde do descobrimento deste País – o Brasil – até os dias atuais, a história é sempre distorcida. Para tentar negociar um acordo de paz, é necessário eliminar o câncer que existe em Bellicoso, ou seja, capturar a FER (Frente Estudante Revolucionária), pois etá mais do que claro que eles não querem uma democracia em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2018 -
BRASIL, PAÍS SINONIMO DE DESIGUALDADE SOCIAL
INSTITUTO DE CIÊNCIA SOCIAIS E HUMANAS – ICSH – CESB INSTITUTO LATU SENSU Alvanderjunho dos Santos Gislania da Silva Barros Joaquim Felipe Sousa Gomes Paulo Cesar Clemente da Silva Tiago Apolinário Gomes Filho BRASIL, PAÍS SINONIMO DE DESIGUALDADE SOCIAL VALPARAÍSO DE GOIÁS – GO 2015 Alvanderjunho dos Santos Gislania da Silva Barros Joaquim Felipe Sousa Gomes Paulo Cesar Clemente da Silva Tiago Apolinário Gomes Filho BRASIL, PAÍS SINONIMO DE DESIGUALDADE SOCIAL Trabalho de Conclusão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.780 Palavras / 16 PáginasData: 7/2/2016 -
BRASIL: O PÁIS DO TRANSFEMINICÍDIO
BRASIL: O PAÍS DO TRANSFEMINICÍDIO Letícia Tárcio da Silva¹ Sumário: 1. Introdução; 2. Violência de gênero; 3. Não se nasce mulher, torna-se mulher; 4. O conceito jurídico de mulher para caracterização do feminicídio; Conclusão; Referências. RESUMO: O presente trabalho trata do feminicídio, incluído pela lei 13.104/2015 alterando o artigo 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal, para prever o homicídio contra mulher em razão do sexo feminino como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2021 -
BRASIL: REFORMA POLÍTICA E EXPLANAÇÕES ACERCA DA DEMOCRACIA
BRASIL: REFORMA POLÍTICA E EXPLANAÇÕES ACERCA DA DEMOCRACIA OLIVEIRA, Rogério Rios de[1] BONINI, Luci Mendes de Melo[2] RESUMO: Com o desenvolvimento do trabalho em epígrafe, pretende-se desenvolver o estudo da denominada reforma política no Brasil, a qual ganhou repercussão nacional e internacional nos últimos anos. Desse modo, serão analisados os pontos relevantes acerca do sistema eleitoral brasileiro, suas vertentes dentro de uma sociedade democrática, a relação que se estabelece entre eleitor (povo) e candidato eleito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.450 Palavras / 14 PáginasData: 25/5/2018 -
Brasileiro, o código Civil sobre o casamento
Iniciado em terça, 2 abril 2013, 18:25 Completado em terça, 2 abril 2013, 18:33 Tempo empregado 8 minutos 18 segundos Question 1 A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 901 Palavras / 4 PáginasData: 21/5/2013 -
Brasilia
Introdução A produção dessa determina pesquisa teve por fins a complexa compreensão entre os fatos abordados, procuramos falar um pouco de casos conhecidos e estudados em meio as condições do trabalho onde vimos diversas expansões do caso, procuramos ler e compreender de maneira melhor os fatos abordados quanto a globalização em si, e ver em indice de empresas as complexidades do caso, onde o tema abordado teve condições socioeconômicas relacionadas mundialmente e conhecimentos distintos entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 956 Palavras / 4 PáginasData: 19/9/2015 -
BRENDA CAROLINE SANTOS RODRIGUES PASTIUK 1°PERÍODO DIREITO
BRENDA CAROLINE SANTOS RODRIGUES PASTIUK 1°PERÍODO DIREITO 1. Quais aspectos você considera essenciais para estabilidade e crescimento da empresa? Um dos pontos mais importantes na gestão da APSEN é visar o bem estar de seus funcionários e não focar tanto no lucro pois ele é consequência do bom trabalho, estabilidade emocional respeito e remuneração adequada acredita-se que deixando em ordem todos esses pontos os demais acontecem naturalmente. 2. Quais são os desafios para a APSEN
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 29/4/2022 -
BREVE ANÁLISE ACERCA DA GRATIFICAÇÃO NATALINA, COMISSÕES, PRÊMIOS E OUTRAS PARCELAS SALARIAIS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE EDUARDO CAETANO TOMAZONI GABRIEL EDUARDO DE SOUZA COSTA HENRIQUE CASTELLANI VEROTELLO LUCAS PAGNONCELLI BREVE ANÁLISE ACERCA DA GRATIFICAÇÃO NATALINA, COMISSÕES, PRÊMIOS E OUTRAS PARCELAS SALARIAIS Francisco Beltrão-PR 2016 EDUARDO CAETANO TOMAZONI GABRIEL EDUARDO DE SOUZA COSTA HENRIQUE CASTELLANI VEROTELLO LUCAS PAGNONCELLI BREVE ANÁLISE ACERCA DA GRATIFICAÇÃO NATALINA, COMISSÕES, PRÊMIOS E OUTRAS PARCELAS SALARIAIS Texto apresentado à disciplina de Direito do Trabalho, ministrada pelo professor Fábio Alberto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.023 Palavras / 13 PáginasData: 6/6/2016 -
BREVE ANÁLISE DA FUNÇÃO RESARCITÓRIA E COERCITIVA E DA CULPABILIDADE
Mário Pires – Curso de Direito - BREVE ANÁLISE DA FUNÇÃO RESARCITÓRIA E COERCITIVA E DA CULPABILIDADE As sanções civis tem a finalidade de ratificar, no âmbito do direito civil, o não cumprimento de um dever ou de uma obrigação, ou mesmo um mau comportamento. Na visão do autor Fernando Noronha, “[...] se essa finalidade (dita função reparatória, ressarcitória ou indenizatória) é a primacial, a responsabilidade civil desempenha outras importantes funções, uma sancionatória (ou punitiva)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.205 Palavras / 5 PáginasData: 21/5/2015 -
BREVE ANALISE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E OS EFEITOS DA PRISIONALIZAÇÃO EM MASSA
BREVE ANALISE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E OS EFEITOS DA PRISIONALIZAÇÃO EM MASSA O sistema carcerário há muito tempo é tema de debate em todo país. Não podia ser diferente tendo em vista a situação precária presenciada atualmente dentro das prisões cumulado com um pensamento que ainda se faz presente na mente de muitos brasileiros, pensamento este que traz exclusivamente a pena privativa de liberdade como solução aos crimes cometidos. Vale lembrar que o Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.399 Palavras / 6 PáginasData: 27/8/2017 -
BREVE ANÁLISE SOBRE A APLICABILIDADE DA PENA DE MULTA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
BREVE ANÁLISE SOBRE A APLICABILIDADE DA PENA DE MULTA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO* Ithaiara Carvalho Lima** Paloma de Fátima Abreu** RESUMO Este artigo objetiva analisar a aplicação da pena de multa como pena alternativa no Direito Brasileiro. Através de um caráter descritivo-analítico, busca-se, primeiramente, a compreensão do funcionamento dessa modalidade de prestação pecuniária no ordenamento jurídico pátrio. Uma vez contextualizada a sua previsão legal, evidenciam-se os seus aspectos convenientes, quando comparada com a pena privativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.491 Palavras / 18 PáginasData: 18/4/2016 -
Breve Análise sobre a Nova Lei dos Trabalhadores Domésticos
FACULDADE DE ENSINO E CULTURA DO CEARÁ – FAECE CAMPUS FORTALEZA CURSO DE DIREITO APS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS UMA BREVE ANÁLISE DA LEI COMPLEMENTAR 150/2015 (NOVA LEI DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS). FORTALEZA-CE 2015 COLABORADORES DANIEL MARQUES FERNANDES EDUARDO ALVES LIRA FRANCISCO CLÉBIO DE BRITO SILVA HERBERT COELHO FERREIRA PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO SILVANDO ALVES FERREIRA APS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS UMA BREVE ANÁLISE DA LEI COMPLEMENTAR 150/2015 (NOVA LEI DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS). Atividades Práticas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.722 Palavras / 23 PáginasData: 29/10/2015 -
BREVE ANÁLISE SOBRE A TENTATIVA DE ESTUPRO APÓS O ADVENTO DA LEI 12.015 DE 2009
BREVE ANÁLISE SOBRE A TENTATIVA DE ESTUPRO APÓS O ADVENTO DA LEI 12.015 DE 2009 Este trabalho tem por intento analisar a possibilidade de configuração da tentativa de estupro após as alterações trazidas ao tipo penal pela Lei n° 12.015, de 7 de agosto de 2009. Ab initio, faz-se importante compreender a estrutura original do Código Penal no que concerne aos hodiernos crimes contra a dignidade sexual, a fim de que se possa mensurar as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.434 Palavras / 6 PáginasData: 24/10/2018